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Defesa do consumidor, livros e mercado editorial

Acompanho com a maior atenção o desenvolvimento da ação que o Departamento de Justiça dos EUA promoveu contra a Apple e mais cinco editoras americanas, para obrigá-las a abandonar o chamado “modelo de agenciamento”. Para resumir a questão: tradicionalmente o sistema de mercado de livros norte-americanos funciona de modo bem parecido com o brasileiro. As editoras estabelecem um preço de capa e, a partir dele, vendem com desconto para a cadeia de mediação, distribuidores e livrarias. Lá, como aqui, as cadeias sempre obtiveram mais vantagens que as livrarias independentes, dentro de algumas limitações da legislação que obriga a oferta das mesmas condições para compras idênticas. Como as cadeias compram em quantidades muito maiores, se justificava por aí o oferecimento de vantagens adicionais a elas.

Lá como aqui, o varejista também pode vender os livros a um preço menor que o oficial, de capa. E as cadeias, com mais vantagens, oferecem sempre descontos maiores. Tal como aqui, esse proceso foi forçando o fechamento de centenas de livrarias independentes. E as editoras pouco se lixavam com isso. Administravam menos contas e o volume de vendas aumentava sempre, inclusive depois da Internet.
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Logística em pauta. Fedex aumenta participação no Brasil

O Estadão do dia 30 de julho publicou uma matéria no Caderno Negócios que me chamou atenção. Na página 3 estava lá: “A FedEx depois da aquisição”. A matéria dava conta de que a empresa norteamericana havia adquirido o controle completo do Rapidão Cometa, uma das maiores transportadoras e operadoras de logística do país, mudando de patamar na sua atuação no Brasil, inclusive no número de funcionários (de 600 para 9,6 mil).

A matéria relata que, nos úiltimos anos, a FedEx desenvolveu uma estratégia de ocupar maiores espaços nos mercados locais, em países como a China, Índia, México, França e no Brasil. Juan Cento, presidente da divisão da empresa para América Latina e Caribe, declara que “depois de dominar o transporte internacional, a aposta é crescer nos mercados domésticos, o que tem sido feito por meio de aquisições”.

O Rapidão Cometa faturou mais de um bilhão de reais ano passado, atuando no transporte de carga fracionada (um mesmo veículo leva encomenda de vários clientes para diferentes pontos de entrega). O processo de integração das duas empresas deve durar entre um ano e meio e dois anos. A chave do processo é manter a família proprietária do Rapidão no comando da empresa brasileira e desenvolver e integrar os processos e métodos que a FedEx construiu como uma das maiores transportadoras do gênero nos Estados Unidos.

E o que isso tem a ver com o livro?
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Sindicato dos Autores dos EUA se manifesta contra acordo de editoras na ação contra o “modelo de agenciamento”


O Author’s Guild, o Sindicato dos Autores dos EUA, deu entrada hoje em sua petição como interessada na ação que o Departamento de Justiça dos EUA move contra a Apple e mais cinco editoras, contra o chamado “modelo de agenciamento” para os livros eletrônicos.

Das cinco editoras inicialmente indiciadas, três – Hachette, HarperCollins e Simon & Schuster – aceitaram uma proposta de acordo para sair da ação. O Author’s Guild se manifestou precisamente contra essa proposta de acordo, sem poupar palavras contra a Amazon, à qual acusa de buscar o monopólio na venda de livros eletrônicos, destruir a competição no setor e abusar de seus mecanismos, como o “botão de compra”.

A petição também acusa o Departamento de Justiça de não compreender como funciona o mercado editorial e de proteger a Amazon e suas práticas anticompetitivas, que são “sofisticadas, com base no acúmulo de dados e incansavelmente criativas” na busca de seus objetivos.

Este é o link para o texto integral da petição, em inglês.

“França de Vichy”, lamentos e dúvidas britânicos sobre o acordo da Waterstones com a Amazon

O contexto é muito diferente do brasileiro, mas o artigo abaixo transcrito, escrito para a Publishing Perspectives por Roger Tagholm, que é um jornalista do The Guardian londrino, especializado no mercado editorial, mostra as dificuldades enfrentadas pelas cadeias de livrarias e livreiros independentes quando se veem forçados a enfrentar a presença da Amazon. A gigante norte-americana de e-commerce de livros físicos e eletrônicos fechou mês passado um acordo com a Waterstones para se tornar fornecedora de conteúdo para essa cadeia, que passaria a vender o Kindle em suas lojas, recebendo uma comissão.

O que poderá acontecer com as cadeias de livrarias brasileiras – e com os livreiros independentes – quando a Amazon iniciar suas operações no Brasil, principalmente se cumprir a anunciada promessa de vender o leitor de livros eletrônicos por menos de R$ 200,00?

Leiam as observações de Tagholm abaixo. O artigo original está aqui em inglês.

Porque o negócio da Waterstones com a Amazon é “Como a França de Vichy”

Roger Tagholm – Publishing Perspectives

Mês passado, James Daunt, Diretor Executivo da Waterstones, chocou o mundo ao anunciar um acordo com a Amazon, segundo o qual a empresa passaria a vender e-books para os clientes da livraria. Mas não foi rangendo os dentes que ele fechou o negócio surpresa de vender o Kindle, como algumas pessoas sugeriram – ele o fez “depois que todos seus dentes foram arrancados”. Essa é a opinião de um importante editor britânico, expressada enquanto a indústria editorial do Reino Unido continua a digerir os escassos detalhes sobre o segredo mais bem guardado desde que a Berstelmann comprou a Random House, em 1998.
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Barnes & Noble quer que tribunal rejeite acordo de três editoras com o Departamento de Justiça

A cadeia de livrarias Barnes & Noble, que comercializa o Nook, leitor de e-books que concorre com o Kindle, da Amazon, peticionou ao juiz da ação do Departamento (ministério) da Justiça dos EUA para que o acordo proposto e aceito por três das editoras acionadas (HarperCollins, Hachette e Simon&Schuster) seja declarado inválido. A notícia foi publicada na newsletter da revista Publisher’s Weekly, que acompanha o mercado editorial americano.

A varejista alega que o acordo imposto pelo Departamento de Justiça e aceito pelas três editoras estabelece uma regulamentação do mercado – e não protege a “livre iniciativa” – em detrimento dos seus interesses e das livrarias independentes e dos autores. Seis empresas foram processadas pelo Departamento de Justiça americano, as três citadas e a Macmillam, a Penguin e a própria Apple, que contestaram a ação e não aceitaram a proposta de acordo.

A argumentação da Barnes & Noble, que entrou no processo como parte indiretamente interessada, reforça a argumentação das editoras que contestaram a ação e da Apple, no sentido de que, se aceita a argumentação do governo, isso favoreceria a criação de um monopólio no comércio de e-books nos EUA, beneficiando a Amazon.

Esse caso ainda vai render muito.

Como editoras e livrarias andam [mal]tratando seus [meta]dados por aqui

Na apresentação que Richard Stark fez em Bogotá sobre a questão dos metadados, há uma lista de elementos mínimos que deveriam ser disponibilizados pelos editores para os elos seguintes da cadeia do livro. Para distribuidores e livreiros terem conhecimento de algumas das condições de comercialização do produto. Para o público leitor – e isso é ainda mais importante – de modo a que o livro possa ser facilmente encontrado pelos mecanismos de busca eletrônicos e para que o eventual comprador saiba qual é seu conteúdo.

Alguns desses componentes são ocultos, pois dizem respeito somente à relação editor/distribuidor-livreiro. Outros devem ser necessariamente complementados com informações próprias do distribuidor/livreiro. Na lista apresentada no post anterior, seriam esses: preço (o livreiro tem que especificar seu(s) preços e condições, que são eventualmente diferentes dos do editor); código de desconto proprietário do editor, que tem que ser complementado pelos eventuais descontos dados pelo livreiro; código de disponibilidade do produto, que deve ser complementado pelos códigos do livreiro (disponibilidade de entrega, prazos, etc.); código de devolução (ou das condições de consignação, que são elementos da relação comercial editor/livreiro). Ou seja, de uma lista de trinta, podemos considerar que quatro dizem respeito à relação entre editor-livreiro e que devem ser acrescidos pelas informações das próprias das relações livreiro-comprador final.
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CONCORRÊNCIA E MONOPÓLIO NO MERCADO EDITORIAL

O Departamento (Ministério) da Justiça dos Estados Unidos concretizou a ameaça feita anteriormente e instaurou processo baseado na legislação antitruste contra os chamados “seis grandes” grupos editoriais do país (que inclui a Apple, vejam), acusando-os de “conluio” para elevar o preço dos e-books quando abandonaram o sistema de vendas “por atacado” pelo chamado “sistema de agenciamento”, que foi constituído quando a Apple decidiu entrar para valer na venda de livros através do iPad. Os grupos editoriais envolvidos são Hachette Book Group, Simon & Schuster, Penguin Group, HarperCollins e Macmillan, e a Apple. Já durante a tarde de ontem, dia 11 de abril, três desses grupos (Hachette, HarperCollins e Simon & Schuster concordaram com um ajuste de conduta proposto pelo Departamento de Justiça para abandonar o “sistema de agenciamento”. A Apple já decidiu contestar a ação, assim como a Macmillan e o Penguin Group.

Em post anterior analisei como a Amazon constituiu seu ecossistema e como a tendência monopolista da varejista coloca em risco o conjunto da indústria editorial norte-americana (com possíveis efeitos no resto do mundo, a começar pela Europa, onde a Comissão Europeia segue os passos dos EUA e investiga as supostas práticas de cartelização e formação de truste das editoras e da Apple).
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Antes que o fogo queime: desafios da chegada da Amazon no Brasil

A próxima chegada da Amazon no Brasil, que vem sendo cozinhada desde o começo do ano, com negociações entre os representantes da empresa de Seattle e editoras brasileiras e anúncio (informal) de algumas iniciativas, como a venda do Kindle por R$ 199,00, certamente terá um impacto significativo no mercado editorial brasileiro, tal como aconteceu em outros países.

Ainda não se sabe com certeza se a Amazon vai se limitar inicialmente à venda de livros eletrônicos (e também se já incluirá outros produtos entregues via web, como músicas e filmes) ou se também irá incluir os livros impressos, adquiridos online e entregues pelo correio ou por courriers. A conhecida secretividade da empresa contribui para especulações, inclusive sobre a quantidade de editoras que já assinaram contratos com ela.
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O capitalismo selvagem no mercado editorial?

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos seguiu o exemplo dos órgãos da Comissão Europeia e recentemente abriu investigação sobre o sistema de “agenciamento” praticado pelas principais editoras americanas depois que a Apple, com o lançamento do iPad, permitiu uma alternativa real à política de preços praticada pela Amazon.

Recapitulando brevemente.

Nos EUA o sistema de fixação do preço dos livros tinha características muito parecidas com o que é praticado no Brasil. As editoras estabelecem um “preço de capa” que, na verdade, é mais uma referência para os contratos que fazem com os autores para determinar os direitos autorais pagos, que são uma porcentagem sobre isso. Vendem para livrarias e distribuidoras com um “desconto” negociável entre as partes, e as livrarias e distribuidoras, daí para diante, praticam o preço que desejarem, transferindo parte desse desconto para os consumidores finais. Ou, visto de baixo para cima, os varejistas praticam o “mark up” que desejam a partir do preço líquido que pagaram às editoras.

Na Europa, há até alguns anos atrás, prevalecia o chamado sistema do “preço fixo”, no qual o preço de capa estabelecido pelas editoras deveria ser obedecido pelo varejo, com limitações de descontos, durante um certo período considerado como de lançamento. Descontos maiores só eram permitidos depois de terminado esse interregno. O sistema de “preço fixo”, tradicional, transformou-se em lei na França com o objetivo de proteger as livrarias independentes dos descontos oferecidos pelas “grandes superfícies” principalmente sobre os títulos best-sellers. A Comissão Europeia combateu muito o sistema, conseguindo sua eliminação em vários países, com a exceção da zona de fala alemã (Alemanha, Suíça e Áustria), e na própria França.
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Ritmo de expansão dos e-books: aqui será como lá?

Recente artigo publicado por Philip Jones, no site The Bookseller comentou os dados divulgados pela Hachette sobre o mercado de e-books no Reino Unido. Segundo Jones, a editora anunciou vendas de e-books no valor de £ 21 milhões e que isso equivalia a uma participação de 20% no total do mercado de e-books no Reino Unido ano passado, e que tivera um incremento de 500% sobre suas próprias vendas entre 2010 e 2011. A Hachette não explicitou se esse número equivalia ao preço faturado ou preço de mercado (o preço faturado, obviamente, é o líquido recebido pela editora, depois dos descontos aos distribuidores e livrarias).
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