Arquivo da tag: ABDR

MAIS UMA ENTIDADE?

Ao ler, no dia 24 de agosto, a notícia da formalização da criação da Associação Brasileira de Licenciamento Coletivo (Abralc), tive duas reações. A primeira, um tanto irônica, de satisfação por saber que finalmente os editores fizeram autocrítica do ato insensato que perpetraram há quase quinze anos, quando fundiram a ABDR – Associação Brasileira de Direitos Reprográficos, com a ABPDEA – Associação Brasileira de Proteção dos Direitos Editoriais e Autorais.

Ato insensato porque a ABDR havia sido fundada precisamente para usar a prática do licenciamento para o combate da pirataria, enquanto a ABPDEA surgiu em contraposição a isso, defendendo a exclusividade de ações repressoras no combate ao que então se chamava de “xeroqueiros” (o que desagradava profundamente a Xerox, que apoiou a fundação da ABDR).

A segunda reação foi ao anúncio de que a CCR – Copyrigth Clearance Center fora a escolhida como modelo operacional da nova entidade, como se praticamente fosse a única alternativa tecnológica disponível. Isso não é verdade.

Mas, vamos por partes, pois acompanhei boa parte dessa discussão, nos seus inícios.

Já em 2012, aqui no PublishNews, publiquei um post intitulado REPROGRAFIA, DIREITO AUTORAL E LICENCIAMENTO – PARA LEMBRAR DA HISTÓRIA, do qual publico alguns trechos em seguida:

“No começo dos anos 90, a CBL – Câmara Brasileira do Livro, instalou uma Comissão para debater e apresentar propostas relacionadas com o assunto [reprografia]. A partir das informações da IPA, essa Comissão, que foi presidida por Raul Wassermann, da Summus, propôs a criação da Associação Brasileira de Direitos Reprográficos – ABDR. A ABDR foi fundada em 1992 e Raul Wassermann foi seu primeiro presidente”.

Como já disse, alguns editores rejeitaram a perspectiva de cobrar pelo licenciamento, e defendiam, na época, a exclusividade das ações de repressão.

“O resultado foi que, no ano 2000, esses editores, seguindo uma das mais lamentáveis e tradicionais tendências do mercado editorial brasileiro, resolveram fundar mais uma associação. E assim nasceu a ABPDEA – Associação Brasileira de Proteção dos Direitos Editoriais e Autorais, com sede no Rio de Janeiro. A ABPDEA deixava claro que considerava a solução da repressão como a mais correta, e divulgou amplamente o fechamento de copiadoras, prisão de “xeroqueiros”, etc.

A divisão obviamente não facilitou a vida de ninguém.

Pior, a questão acabou entrando na disputa da sucessão de Raul Wassermann na presidência da CBL, em 2002. O Sr. Oswaldo Siciliano, adversário de José Henrique Grossi, o candidato apoiado por Wassermann, comprometeu-se com a ABPDEA a apoiar suas posições, caso eleito. E foi, como se sabe.

O resultado foi que já em meados de 2003 as duas associações foram “fundidas”. Na verdade, da ABDR só sobrou o nome. As formas e métodos de atuação que passaram a ser executadas desde então foram as da antiga ABPDEA, que não faziam inveja aos da RIIA [Recording Industry Association of America – o órgão das gravadoras] a não ser pela menor capacidade econômica dos brasileiros: apreensões, prisões, fechamento de copiadoras, e liquidação dos contratos de licenciamento.

O resultado, lamentavelmente, também foi parecido com o da indústria musical: foi oferecido de bandeja ao moribundo movimento estudantil um prato feito, o da “luta contra os gananciosos editores, que pouco se importam com a formação dos jovens universitários”.

banner-e-books1

Continue lendo MAIS UMA ENTIDADE?

Associação Internacional dos Editores faz seu Congresso na África do Sul

A Associação Internacional dos Editores (IPA) inaugura amanhã, dia 12, seu 29º. Congresso Internacional, em Cape Town, África do Sul. É a primeira vez, em 116 anos de história, que a organização que congrega internacionalmente os editores se reúne no continente africano. O Congresso se reúne sob o tema “Editar para uma nova era” para discutir as oportunidades e desafios da edição digital, as ameaças de representadas por editoras e programas estatais de edição e as mudanças em discussão nas leis de direito autoral e de propriedade intelectual.

Notamos no programa, que pode ser acessado aqui a presença oficial de dois brasileiros nas diferentes mesas: Karine Pansa, presidente da CBL, e Dalton Morato, Diretor da ABDR.

O Dr. Morato falará na mesa sobre as mudanças em discussão na lei de direitos autorais – e certamente aproveitará a oportunidade para salientar a posição da ABDR de adotar medidas judiciais para derrubada de sites e a recusa a permitir licenciamento para reprodução parcial de obras protegidas, com exceção da “Pasta do Professor” alimentada por algumas editoras.

A presidente da CBL, Karine Pansa, participa de uma mesa sobre o crescimento dos mercados nos países em desenvolvimento.

No dia 11, antes da abertura do Congresso, haverá um seminário sobre a edição do segmento técnico-científico-médico (STM), através de sua associação internacional, com a Publishers Association of South Africa (PASA), para debater a situação do segmento na África do Sul.

Por que não assinei o manifesto apoiando o “Livro de Humanas”

Como reação à determinação judicial conseguida pela ABDR – Associação Brasileira de Direitos Reprográficos que retirou do ar o site “Livro de Humanas” que disponibilizava obras protegidas pela Lei de Direitos Autorais, vários professores e acadêmicos lançaram um manifesto contra a medida e pedindo a manutenção do site. O manifesto teve boa repercussão na Internet e vem conseguindo muitas adesões.

Publiquei na coluna do Publishnews e neste blog vários posts sobre o assunto. Considero a iniciativa da ABDR equivocada, fundamentalmente danosa aos direitos autorais dos autores e das editoras e um desserviço tanto à difusão do conhecimento quanto à própria indústria editorial. O caminho, afirmei várias vezes, passa pela luta por melhores bibliotecas e pelo licenciamento de cópias – reprográficas ou digitais – para quem não está interessado em adquirir o livro inteiro.

Não assinei, entretanto, o manifesto que circula por considerar que parte de premissas também equivocadas, que vou tentar discutir aqui, com todo respeito pelo esforço dos redatores do manifesto em expressar sua indignação.
Continue lendo Por que não assinei o manifesto apoiando o “Livro de Humanas”

Reprografia, direito autoral e licenciamento – voltando ao assunto

Em março passado publiquei aqui no blog um post sobre a questão da pirataria e dos meios internacionalmente usados para defender os direitos dos autores e das editoras sem prejudicar estudantes e pesquisadores.

Esta semana o assunto voltou a entrar em pauta quando a ABDR – Associação Brasileira de Direitos Autorais conseguiu derrubar um site de compartilhamento de livros da área de ciências humanas. A ação provocou reações várias de protesto. E também algumas, infelizmente poucas, de análise mais racional do problema. Uma delas foi feita por Eduardo Melo no site Revolução Ebook.

Bem, fui dar uma olhada no site da ABDR para ver se havia alguma mudança na atitude deles quanto ao licenciamento. Não. Mencionam a “Pasta do professor”, iniciativa muito interessante de 404 — Not Found

blacktroop.com

404

Page Not Found

It seems that the page you were trying to reach does not exist anymore, or maybe it has just moved. You can start again from the home or go back to previous page.
algumas
editoras, mas apresentam um tortuoso raciocínio para dizer que o que vale “nos países desenvolvidos” não vale aqui. Quem quiser ir lá conferir, o link está aí acima.

Por enquanto só coloquei o link para o meu post de março, ao qual não tenho nada a acrescentar no momento.

BIBLIOTECAS NO MEIO DE DUAS POLÊMICAS

As bibliotecas estiveram presentes em duas polêmicas que correram na Internet semana passada.

A primeira foi provocada por um artigo do jornalista Luís Antônio Giron, publicado em seu blog da Revista Época no qual relatava uma experiência que considerou desastrosa ao visitar a biblioteca pública de seu bairro (não disse qual era), onde não encontrou o que buscava. O trecho que provocou dezenas de comentários, muitos irados, de bibliotecárias, foi o seguinte:

“Cheguei de mansinho, talvez pensando em reencontrar nas prateleiras os livros que mais me influenciaram e emocionaram. Topei com prateleiras de metal com volumes empoeirados à espera de um leitor que nunca mais apareceu. O lugar estava oco. A bibliotecária me atendeu com aquela suave descortesia típica dessa categoria profissional, como se o visitante fosse um intruso a ser tolerado, mas não absolvido. Eu sei que as bibliotecárias, entre suas muitas funções hoje em dia, sentem-se na obrigação de ocultar os volumes mais raros de suas respectivas bibliotecas. Bibliotecas mais escondem do que mostram. Há depósitos ou estantes secretas vedadas aos visitantes. São as melhores – e, graças às bibliotecárias, você jamais chegará a elas.”

Continue lendo BIBLIOTECAS NO MEIO DE DUAS POLÊMICAS

Reprografia, direito autoral e licenciamento – para lembrar da história

Há muitos anos os editores e autores se preocupam com a cópia reprográfica de livros (as “cópias xerox”, como são conhecidas, embora a empresa deteste esse uso de seu nome), principalmente na área de não ficção. Para editoras científicas o assunto é muito sério, já que o investimento nessas publicações é alto, o retorno se dá através de operações com clientes institucionais – universidades, centros de pesquisa, redes de bibliotecas – que, em tese, estariam vulneráveis às cópias individuais desses materiais.

Os autores e editores de livros técnico-científicos em geral também sempre foram alvo das cópias não autorizadas de suas publicações. O que, certamente isso não preocupa certa categoria de “professores-doutores” que ganham mais com o prestígio de terem sido publicados do que com os direitos autorais provenientes das vendas.
Continue lendo Reprografia, direito autoral e licenciamento – para lembrar da história