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POLÍTICAS PÚBLICAS DE LEITURA – 2

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No artigo publicado na semana passada, ainda sobre políticas públicas de leitura, abordei questões relacionadas ao direito ao acesso à cultura e ao PNLL – Plano Nacional do Livro e Leitura. Quero acrescentar apenas mais algumas observações sobre a questão do direito ao acesso. Desta vez, no âmbito das bibliotecas, da mediação da leitura e de sua importância.
Existe uma multiplicidade de correntes e teorias sobre cada um desses aspectos. Os ferrenhos defensores da “contação de história” se unem – ou não – aos que destacam o “papel transformador” do livro. Algo, porém, existe em comum a todos esses que eu chamo de “leiturólogos”: a ênfase na importância de que se leiam os “bons livros”, os “livros transformadores” e qualquer outro adjetivo que se escolha.
Que bom! Mas o grande problema da diversidade de experiências se resume em alguns aspectos: a) ausência de avaliações OBJETIVAS sobre sua eficácia, até porque não se sabe bem o que buscam; 2) ausência quase absoluta de difusão das que sejam efetivamente avaliadas como “boas práticas”, principalmente dos métodos usados, de modo a que possam ser replicados. O Prêmio VivaLeitura procura, de certo modo, suprir essa deficiência. Entretanto, está profundamente marcado pela subjetividade da avaliação dos programas apresentados, na minha opinião.

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POLÍTICAS PÚBLICAS DE LEITURA: PNLL, ESTADO E O DIREITO À CULTURA LETRADA

O texto a seguir é parte do que falei em encontro com alunos da USP, “O Direito à Cultura Letrada”, organizado pelo prof. Edmir Perrotti, que me convidou para ser o primeiro palestrante de uma série que acontecerá até junho, na ECA-USP.

O PNLL está estruturado em quatro grandes eixos, a saber: 1. Democratização do acesso ao livro; 2. Formação de mediadores para o incentivo à leitura; 3.Valorização institucional da leitura e o incremento de seu valor simbólico; 4. Desenvolvimento da economia do livro como estímulo à produção intelectual e ao desenvolvimento da economia nacional.

Na verdade, o PNLL não fala especificamente do “direito” à cultura letrada. Nem mesmo de direito do acesso ao livro. O eixo se refere à “democratização do acesso ao livro”, “incentivo à leitura e o incremento do seu valor simbólico”.

Hoje, repensando os já onze anos decorridos desde as discussões que fundamentaram a elaboração do PNLL, considero que realmente falta a menção explícita à questão, que definiria como “direito ao acesso à cultura letrada”. Não apenas “democratização do acesso” – que, sem dúvida é fundamental – mas ao direito de acesso ao livro e à leitura.

Essa formulação, entretanto, precisa da famosa “mediação”. Como a entendo?

Em primeiro lugar, o conceito de direito ao acesso remete imediatamente ao direito de receber uma boa educação fundamental. Direito a um processo decente, eficiente de letramento. As evidências estão aí: o processo educacional em nosso país lembra um tanto as tarefas de Sísifo. O mal letramento leva a mal compreensão dos conteúdos, às questões do analfabetismo funcional e às dificuldades de apreensão das operações fundamentais da aritmética e ao retraso geral no processo educativo. O mal letramento está na raiz das classes de reforço, nas eternas discussões sobre a progressão continuada. Reflete-se também na qualidade da formação profissional, seja no nível mais básico da leitura de manuais de instrução até o ensino médio e o superior. Meu amigo Márcio Souza, anos atrás, em uma entrevista ao antigo Pasquim (por aí vocês podem perceber há quanto tempo…) dizia que a Universidade do Amazonas devia se chamar Grupo Escolar Universidade do Amazonas. O nível de compreensão dos alunos que ingressavam exigia praticamente que fossem “realfabetizados” para poder acompanhar as aulas e apreender os conteúdos.

Mudou muito essa situação, não apenas na pobre UFA, ou o problema continua o mesmo, em toda extensão do ensino médio e universitário?

Essa situação remete a duas outras questões.

A primeira é a questão de classe.

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CULTURA: AS PAUTAS QUE CONTINUAM ABERTAS – II

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Dando continuidade a essa mescla de avaliação e levantamento das questões da cultura que estiveram em pauta nos últimos quatro anos, quero complementar alguns aspectos não tratados no post da semana passada.

Sem dúvida um dos pontos altos dos últimos anos foi a aprovação e o início de implementação do Vale Cultura. A Ministra Martha Suplicy conseguiu agilizar a aprovação da lei e da sua regulamentação, e arregimentou os operadores de cartões, principalmente dos vales-alimentação, para que o programa começasse a operar.

Ainda que o benefício fiscal – tal como os da Lei Rouanet – só beneficie as grandes empresas, a estratégia da ministra, de buscar sindicatos para que incluam o benefício nas pautas de dissídio coletivo deve aumentar consideravelmente volume de recursos disponíveis para aquisição de produtos culturais.

Cabe a editoras e livrarias se mobilizarem para aproveitar cada vez mais esse dinheiro. Nos primeiros meses de implantação do Vale Cultura, com aproximadamente doze milhões de reais disponíveis, o consumo de livros e outros produtos editoriais foi bem significativo. Mas, na medida em que o volume aumente, outros segmentos devem disputar de modo mais agressivo a presença dos beneficiários do Vale Cultura. E é importante desenvolver estratégias de marketing para atrair e fidelizar essas novas capas de consumidores de produtos culturais.

Um ponto positivo foi o programa Mais Cultura, em particular seu conceito de que este representa o reconhecimento da cultura como necessidade básica, direito de todos os brasileiros, tanto quanto a alimentação, a saúde, a moradia, a educação e o voto. A ampliação dos editais para fomento de ações setoriais é realmente um avanço no uso dos recursos orçamentários, diminuindo o grau de discricionariedade (que ainda persiste) no uso dos recursos do Fundo Nacional de Cultural.

O Mais Cultura se consolida com a aprovação da Lei 13.018, de junho deste ano, que reformula vários aspectos do programa e estratégias de ação. Graças à ação da Ministra Marta Suplicy e sua equipe técnica, o principal problema na execução anterior foi solucionado – para o futuro: a substituição de convênios por editais de premiação.

A primeira formulação do projeto dos Pontos de Cultura teve dois aspectos. O primeiro, o da ideia em si, era espetacular: repasse de recursos (por volta de R$ 10.000,00) para as mais diversas iniciativas culturais, principalmente em áreas de periferia. Mas o caminho das boas intenções estava bichado.

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Barueri quer ser Uma Cidade de Leitores

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A cidade de Barueri, na região metropolitana de S. Paulo, quer se transformar em “Uma Cidade de Leitores”. A proposta apareceu durante a campanha que elegeu o prefeito Gil Arantes, e João Palma, atual Secretário de Cultura e Turismo, está decidido a fazer isso acontecer.

Barueri tem aproximadamente 250.000 habitantes e é muito conhecida na região metropolitana por abrigar os complexos conhecidos como Alphaville – uma série de condomínios residenciais e comerciais – que teve um enorme crescimento nos últimos anos. Nessas áreas existe já uma grande concentração de empresas de serviços, inclusive no setor de finanças. O município também é a sede de grandes complexos de logística localizados nas margens da Rodovia Castelo Branco. É uma cidade rica, embora seja evidente que os contrastes entre os moradores da Alphaville e de áreas urbanas nas periferias do município sejam tão grandes quanto em outras cidades brasileiras.

A cidade já dispõe de uma estrutura significativa na área de livros e leitura, com onze bibliotecas públicas, e um Ônibus Biblioteca circulante.

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Fui até Barueri atraído por uma notícia publicada na semana passada no Blog do Galeno, que anunciava o início de um censo da leitura na cidade. Funcionários das bibliotecas públicas percorrem casas e escritórios da cidade com um questionário a ser respondido pelos moradores. Quem responde pode ser cadastrado nos “Clubes de leitura” da cidade, com acesso à rede de bibliotecas. E quem quiser recebe uma placa de acrílico para colocar na porta da casa com a frase “Aqui tem gente que lê!”
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Biblioteca Nacional e PNLL: o vai-e-vem institucional

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Há quase dez anos, escrevi e publiquei um livro no qual repassava experiências e reflexões sobre décadas de envolvimento com o livro. 404 — Not Found

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O Brasil pode ser um país de leitores? Política para a Cultura, Política para o Livro
(Summus Editorial, 2004) é um livro no qual uma boa parte do que escrevi continua, na minha opinião, válida. Houve mudanças, é claro, e espero em breve poder sintetizá-las.

Algumas dessas mudanças dizem respeito às estruturas governamentais ligadas ao assunto. No caso, o MEC e o MinC. E, no caso do MinC, a trajetória falhada da Secretaria do Livro e Leitura e da Biblioteca Nacional. A SLL havia sido criada pelo Ministro Weffort, e não conseguiu se firmar precisamente porque muitas atribuições de políticas para o livro eram do então Departamento Nacional do Livro, que fazia parte da BN. Gilberto Gil só manteve a SLL por alguns meses, ocupada por seu amigo o poeta Waly Salomão. Depois que este morreu, a SLL foi extinta.

Mas começo repetindo o que escrevi na época:
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Prêmio VivaLeitura abre inscrições

Em 2004, como Consultor do CERLALC – Centro Regional do Livro para América Latina e Caribe, participei do planejamento do Ano Ibero-Americano da Leitura, que aconteceu no ano seguinte. Os países de língua espanhola haviam adotado uma sigla que absolutamente não funcionava em português, e entre os que trabalhavam no assunto (não fui eu o pai da ideia, mas não lembro exatamente quem foi) surgiu o nome VivaLeitura. Assim, as duas palavras emendadas e com essa letra maiúscula no meio.

Desse ano do VivaLeitura surgiram várias ideias que posteriormente foram implementadas pelo Galeno Amorim, na ápoca coordenador do assunto e hoje Presidente da Fundação Biblioteca Nacional. A meta de liquidar o déficit de municípios sem bibliotecas públicas no país (os poucos que ainda não têm estão assim pela recusa de prefeitos em assinar o convênio com a FBN – deviam ir para o pelourinho), o Plano Nacional do Livro e Leitura e o Prêmio VivaLeitura foram algumas delas.

A ideia do Prêmio VivaLeitura é mapear e cadastrar iniciativas de qualquer cidadão ou instituição que desenvolva projetos de incentivo à leitura de modo inovador e criativo. Programas oficiais não concorrem ao prêmio. Este se destina a incentivar os programas de mediação e apoio ao desenvolvimento do hábito da leitura em escolas, bibliotecas, organizações não governamentais ou pessoas físicas.
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Os dados sobre leitura e políticas públicas – algumas reflexões

A divulgação da pesquisa “Retratos da leitura no Brasil”, em sua 3ª. edição, exige ainda que os pesquisadores interessados e os gestores de políticas públicas da área se debrucem sobre os dados para que estes sirvam como parâmetros de orientação. Não pretendo aqui esgotar esse assunto, nem de longe. Até porque a imersão na pesquisa é um processo demorado. O susto decorrente da divulgação de que houve retrocesso nos índices de leitura entre 2007 e 2011 deve ser absorvido e compreendido.

As políticas públicas, em qualquer área – e a da leitura não é exceção – só amadurecem na medida em que se estendem e se consolidam no tempo e se aprofundam no conteúdo das ações.

A experiência brasileira no setor não é das melhores. As políticas públicas da área do livro e da leitura tem se caracterizado, na área do Ministério da Cultura, pela descontinuidade e pelo não aprofundamento das ações. Se considerarmos em perspectiva os últimos quinze anos, o que vimos foram ações espasmódicas durante o governo Fernando Henrique, com algumas tentativas de expansão do sistema de bibliotecas públicas, um esforço relativamente mais continuado no governo Lula e a expectativa atual de que as ações da área se consolidem e aprofundem.
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