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A CONVENÇÃO DA DIVERSIDADE CULTURAL DEZ ANOS DEPOIS

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Ao comemorar o décimo aniversário do estabelecimento da Convenção, a UNESCO encomendou a catorze especialistas internacionais, além do pessoal da administração da Convenção, um documento síntese de análise dessa etapa, intitulado “Repensar As Políticas Culturais”. Infelizmente só consegui acesso ao resumo executivo, disponível em espanhol (por iniciativa do governo sueco!) aqui. Os autores assinam cada uma das secções do documento. (Às vezes é bem difícil conseguir a íntegra desses documentos, a nossa representação na UNESCO não reproduz nem traduz nada. É nossa diplomacia cultural em ação…).

O documento da UNESCO está dividido em quatro secções:

➊ Apoiar sistemas de governança cultural sustentáveis;

➋ Conseguir alcançar um fluxo equilibrado de serviços e bens culturais, e incrementar a mobilidade dos artistas e dos profissionais culturais;

➌ Integrar a cultura em processos de desenvolvimento sustentável,

➍ Promover os direitos humanos e as liberdades fundamentais.

Cada uma dessas secções está dividida em vários capítulos, cada um deles abordando algum aspecto específico do tema. É importante lembrar que o documento da UNESCO pretende mapear as ações dos signatários da Convenção, destacando principalmente o “rumo” das modificações e sua implementação. Assinala, entretanto, que ainda falta muito para alcançar as metas da Convenção.

Esse é o tom de todas as secções. Assinala avanços, mas sempre destaca que falta muito para alcançar os objetivos do instrumento multilateral. Não vou abordar aqui todos os pontos do documento.

Quero destacar, entretanto, a descrição do fluxo de bens e serviços culturais a nível mundial.

Duas “mensagens-chave” dessa secção do documento chamam atenção: “A soma total das exportações de bens culturais a nível mundial em 2013 foi de 212,8 bilhões de dólares. A percentagem dos países em desenvolvimento é de 46,7%, o que representa um incremento marginal diante do ano 2004. Apenas a China e a Índia competiram significativamente com os países desenvolvidos no mercado global”.

A segunda mensagem é ainda mais significativa: “A soma total das exportações de serviços culturais a nível mundial em 2012 foi de 128,5 bilhões de dólares. A percentagem dos países em desenvolvimento representa apenas 1,6%. Os países desenvolvidos dominam este campo, com 98%. Isso se deve principalmente ao incremento de fluxos de serviços audiovisuais e artísticos transmitidos eletronicamente”.

Para além de uma terminologia econômica meio ultrapassada, o que o dado revela/esconde é o fato dos Estados Unidos não terem ratificado até hoje a Convenção da Diversidade Cultural. Mais ainda, eles procuram ativamente forçar, nas negociações comerciais com países e blocos de países, para que não se recorra aos mecanismos da Convenção para manter a autonomia desses países na formulação de políticas chamadas de “exceção cultural”. Na prática, exige de quem quiser exportar matéria-prima para o Big Brother do norte ter que aceitar o ingresso livre de barreiras de filmes, música, apps e etcéteras vindos de lá.

A indústria cinematográfica dos Estados Unidos é, depois do comércio de armas, o mais valioso item de exportação daquele país. “Serviços culturais” incluem, hoje, não apenas o download de música e cinema, como também o de livros. Lembremos que a Amazon não vende “a propriedade” do que é descarregado na Internet. Apenas licencia o uso. Daí ser um serviço e não exportação de bens.

Apesar de não haver retificado a Convenção, os EUA voltaram a fazer parte da UNESCO há pouco mais de dez anos atrás, justamente antes da negociação final desse instrumento. Atuaram – principalmente em dobradinha com Israel – de forma dura para tentar impedir o acordo final. Felizmente foram derrotados, mas não ratificaram a convenção. Cabe lembrar que a delegação brasileira na Conferência (Gilberto Gil era o Ministro da Cultura) teve um papel importante nas articulações para a aprovação do instrumento.

Ora, o país que não a ratifica fica praticamente fora dos mecanismos de controle, mediação e resolução de conflitos previstos na Convenção, que incluem aspetos relacionados com a OMC – Organização Mundial do Comércio.

A linguagem diplomática do documento da UNESCO encobre esse grande problema, que continua em aberto, e diminui consideravelmente o impacto do instrumento multilateral.

O então assessor internacional do Ministério da Cultura, Ministro Conselheiro (na época Conselheiro) Marcelo Dantas da Costa, teve um importante papel nessas negociações. Hoje é o delegado alterno da Delegação Permanente do Brasil na UNESCO (a titular é a Embaixadora Eliana Zugaib). No entanto, infelizmente, a página da representação, cujo link está aqui e as notícias que se consegue captar pela imprensa e pela Internet não têm mostrado uma atuação muito vibrante. Ano passado, por ocasião do Salon du Livre de Paris (quando o Brasil foi homenageado), estive na UNESCO em busca de informações sobre o Index Translationum, e soube que o programa estava desativado “por razões orçamentárias”. Escrevi para a Delegação Permanente sobre o assunto. Espero até hoje uma resposta.

Acredito que seja importante que o Ministério da Cultura, e o Itamaraty, aproveitem o ensejo da publicação desse documento da UNESCO para promover uma revisão do que foi feito por aqui dentro das propostas da Convenção sobre a Diversidade Cultural, e quais as dificuldades, entraves e qual a ação diplomática brasileira para avançar internacionalmente na aplicação desse importantíssimo instrumento multilateral. Que, não custa lembrar sempre, pode também ter impactos significativos nas negociações comerciais

PROJEÇÃO INTERNACIONAL DA CULTURA BRASILEIRA

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A política cultural do Estado brasileiro – responsabilidade basicamente do Itamaraty – é, para usar um adjetivo caridoso, simplesmente insuficiente. Os números, a estrutura disponível para suas ações demonstram isso, e a comparação com outros países chega a ser humilhante. A pretensão de assumir um papel mais relevante através de mecanismos de “soft-power” – entre os quais a cultura é muito importante – fica assim comprometida.

Comecemos por uma breve análise descritiva dos instrumentos institucionais disponíveis na estrutura do Itamaraty.

A estrutura do Departamento Cultural do Itamaraty, o órgão da Chancelaria encarregado de administrar as ações de política externa na área, revela alguns pontos interessantes.

A estrutura do DC está conformada por cinco divisões e uma Coordenação de Divulgação. As Divisões são: 1) Promoção do Audiovisual (DAV); 2) Acordos e Assuntos Multilaterais Culturais (DAMC); 3) Operações de Difusão Cultural (DODC); 4) Temas Educacionais (DCE) e 5) Promoção da Língua Portuguesa (DPLP).

A própria estrutura evidencia que, no âmbito operacional, os instrumentos de ação são setorizados e incluem ações institucionalizadas (acordos culturais, organismos internacionais multilaterais, cooperação na área de educação, programa de estudantes-convênio, negociação e administração da execução dos acordos culturais bilaterais, etc.), sob a responsabilidade de duas divisões, a DAMC e a DCE, além de incluir parte das ações da DPLP.
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Banco Mundial pune Oxford University Press por corrupção

A Publishing Perspectives publicou hoje matéria, assinada por Dennis Abrams, relatando que duas subsidiárias africanas (da propriedade exclusiva da matriz inglesa) da Oxford University Press foram proibidas pelo Banco Mundial de participar de licitações nos programas de aquisição de livros para as escolas. São elas: Oxford University Press East Africa Limited (OUPEA) e a Oxford University Press Tanzania Limited (OUPT).

As acusações de corrupção feitas pelo Banco Mundial incluem o pagamento de propinas a funcionários públicos do Quênia e da Tanzânia. A notícia ademais informa que, como resultado dessa ação do Banco Mundial, as duas editoras também serão excluídas de licitações feitas por outros organismos multinacionais em países africanos.

Como proprietária exclusiva das duas editoras banidas, a Oxford University Press também foi ameaçada com a mesma proibição. Teve que negociar com o Banco Mundial o pagamento de uma multa de US$ 500.000 (quinhentos mil dólares), a serem empregados no financiamento de projetos que lutem contra a corrupção.

Vale a pena alguns comentários.

1. Quem diria! Editoras universitárias de prestígio internacional, afiliadas a uma das mais importantes universidades do mundo serem flagradas comprando funcionários públicos! Se fosse aqui, já dava CPI contra o reitor, o chanceler e se o primeiro-ministro inglês fosse do PT, também entrava na dança, com certeza. Mas como é da direita, lá ele escapa.

2. As editoras inglesas da área universitária – Oxford e Cambridge – têm posição fortíssima no mercado internacional de ensino de idiomas, em particular do inglês, claro. Língua que é a mais usada internacionalmente e que rende muita grana às duas. Mas as editoras inglesas de didáticos continuam com uma posição fortíssima na produção e venda de livros didáticos para as ex-colônias do falecido British Empire. Na maior parte dos casos, esses países seguem currículos e sistemas de ensino remanescentes dos usados na metrópole, o que facilita muitíssimo a ação dessas multinacionais britânicas.

3. A mesma coisa acontece nas ex-colônias do avozinho Portugal. As editoras de didáticos portuguesas têm um quase monopólio do material didático nas ex-colônias, todas atuais membros da CPLP – Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. São países pobres e as aquisições de material didático são praticamente todas financiadas com recursos da Comunidade Europeia ou do Bando Mundial. Os recursos da Comunidade Europeia são carimbados: só editoras dasmetrópoles podem participar. Mas as verbas do Banco Mundial são objeto de concorrência internacional. As editoras brasileiras nunca se interessaram por isso, acredito que por uma conjunção de fatores: a) teriam que produzir livros de acordo com o currículo e as especificações de ensino daqueles países. Ou seja, teriam que fazer investimentos para adaptar seus produtos às realidades daqueles países; b) O Itamaraty e o MEC nunca visualizaram essas concorrências de livros didáticos como uma oportunidade prática de melhorar a posição do Brasil na CPLP. Por isso, o governo brasileiro jamais pensou em desenvolver um programa de apoio para que essa atuação fosse possível. Afinal, conseguir negócios para as empreiteiras é mais rentável, lá como aqui, ao contrário da educação e da cultura.

A projeção da cultura em um pequeno país

Ramón Villares é o presidente do Consello da Cultura Galega e esteve em S. Paulo esta semana como parte de suas atividades de difusão da cultura da Galiza. Está empenhado em que o Museu da Língua Portuguesa aumente o espaço dedicado ao galego na formação do nosso idioma. De fato, há quem defenda que o galego é tão somente uma variante do português, assim como o de Portugal e o do Brasil. A posição oficial do governo espanhol e da Comunidade Autónoma da Galiza, entretanto, é a de que o idioma tem características próprias e se diferencia do português, muito embora os dois descendam diretamente do galaico-português medieval.

Ramón Villares se refere à Galiza como “um pequeno país”. Para nós, brasileiros, onde as diferenças regionais não alcançam essa dimensão, essa afirmação soa um tanto estranha. Quem conhece a Espanha, entretanto, sabe perfeitamente que as quatro “autonomias” nas quais existe a forte presença de idiomas próprios – Catalunha, Valença, País Basco e Galiza – que essa é uma questão que toca fundo e implica em discussões sobre o que é ser “espanhol”.
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O BRASIL EM FRANKFURT EM 1994 – DAQUI PARA 2013

A Feira do Livro de Frankfurt 2011 começa amanhã. O Brasil estará presente em um estande que conta com o apoio da Biblioteca Nacional e do programa Brazilian Publishers, da APEX – Agência de Promoção de Exportações, do Ministério da Indústria e Comércio. Mais editoras brasileiras terão estandes próprios. Durante muitos anos algumas editoras religiosas se abrigavam junto de suas congêneres internacionais, como a Paulus e as Paulinas. Já há algum tempo, a Companhia das Letras mantinha seu próprio estande, este ano acompanhada nesse tipo de iniciativa pela Record e pelo Grupo A. O Brasil é foco de atenções. O olho grande do mercado internacional considera o país, hoje, um dos principais mercados de direitos autorais.

Ótimo que esteja assim hoje.

Dezenove anos depois da primeira vez em que o Brasil foi País Convidado da Feira, tentei, nestes últimos dias, no meu blog www.oxisdoproblema.com.br, dar um panorama do que foi feito e dos problemas enfrentados. Meu objetivo é muito simples: como não se constrói a partir do nada, queria refrescar a memória, fazer o balanço do bom e do ruim e contribuir, assim, para termos uma participação vibrante e proveitosa em 2013. Aqui vou tentar resumir o caso.
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O Brasil em Frankfurt em 1994 – 3 – DO PLANEJAMENTO À EXECUÇÃO

Cartaz da exposição de fotos, curadoria de Paulo Herkenhof

Armar o quebra-cabeças do que levar para Frankfurt – no que diz respeito às exposições e eventos, (dos autores começarei a tratar amanhã) – foi complicado, mas a qualidade do que propúnhamos aos alemães facilitou muito. É verdade que alguns museus importantes ficaram de fora, não conseguimos monopolizar as instituições da cidade. Na maioria dos casos, por já terem comprometido as datas com outros projetos de maturação mais longa, e não preciso enfatizar o quanto os alemães são fastidiosos no que diz respeito a prazos.

Agora se tratava de cumprir o acordado com os parceiros alemães e montar as exposições e levá-las para a Alemanha.

Como já mencionei, o Brasil passava por um momento de especial turbulência. O compromisso de aceitar participar da Feira de Frankfurt como país convidado tinha sido assumido pelo Embaixador Rouanet que, no final de 1992, conseguiu reverter o desastre feito por Ipojuca Pontes e restaurou o Ministério da Cultura. Rouanet foi substituído por Antônio Houaiss, que ficou no cargo até setembro de 1993. Um ano. Houaiss reitera a disposição de manter o compromisso e aprova o uso de incentivos fiscais para o financiamento do projeto.

Mas, como sabem todos os que lidam com a lei de incentivos fiscais, aprovar o projeto é uma coisa, conseguir quem se interesse por financiá-lo é outro cantar.
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O português brasileiro no mundo e a tradução.

A tradução é um grande fator de consolidação e expansão das línguas literárias. Mesmo depois de sua consolidação – geralmente por um processo político, mas que inclui em muitos casos a cristalização em uma grande obra literária – o enriquecimento dos idiomas sempre se dinamiza com a polinização feita pelas traduções. No caso das línguas neolatinas, deu-se a necessidade de traduzir os textos originários do latim, que em muitos casos já eram traduções do grego, e mais ainda, traduções feitas através do árabe. No caso do inglês e do alemão as respectivas traduções da Bíblia foram fator importantíssimo na cristalização dos respectivos idiomas. As traduções de Lutero e a do Rei Jaime introduziram e consolidaram muitas palavras e expressões que, paulatinamente, se tornaram comuns no alemão e no inglês.

No decorrer da história, algumas circunstâncias políticas, econômicas e sociais fazem que, em um determinado período, alguns idiomas assumam um papel predominante. No início do mundo moderno o português e o espanhol assumiram esse papel, e espalharam vocábulos pelo mundo afora. Mais tarde foi a vez do francês, a língua da diplomacia, talvez a primeira – depois da eliminação do latim – a se tornar “língua franca” no chamado Ocidente. Finalmente o inglês, impulsionando primeiro pelo Império Britânico e depois pela preponderância econômica e militar dos Estados Unidos, assumiu esse papel.
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