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A CONVENÇÃO DA DIVERSIDADE CULTURAL DEZ ANOS DEPOIS

Capturar A Convenção Sobre a Proteção da Diversidade das Expressões Culturais completou, em 2015 seu décimo aniversário de promulgação. A Convenção foi o resultado de longas negociações, que se formalizaram no âmbito da Unesco em 2003, e resultaram em sua adoção na Assembleia de 2005. Atualmente, a Convenção já foi ratificada por 140 Estados Membros. O Brasil teve papel importante nas etapas finais da negociação, mas sem dúvida os países que mais se destacaram nesse processo foram a França e o Canadá. É de se anotar que os Estados Unidos até hoje não ratificaram a convenção – e buscam sabotar sua aplicação em todas as negociações comerciais, tratando de evitar a inclusão de várias cláusulas previstas nesse instrumento internacional.

Ao comemorar o décimo aniversário do estabelecimento da Convenção, a UNESCO encomendou a catorze especialistas internacionais, além do pessoal da administração da Convenção, um documento síntese de análise dessa etapa, intitulado “Repensar As Políticas Culturais”. Infelizmente só consegui acesso ao resumo executivo, disponível em espanhol (por iniciativa do governo sueco!) aqui. Os autores assinam cada uma das secções do documento. (Às vezes é bem difícil conseguir a íntegra desses documentos, a nossa representação na UNESCO não reproduz nem traduz nada. É nossa diplomacia cultural em ação…).

O documento da UNESCO está dividido em quatro secções:

➊ Apoiar sistemas de governança cultural sustentáveis;

➋ Conseguir alcançar um fluxo equilibrado de serviços e bens culturais, e incrementar a mobilidade dos artistas e dos profissionais culturais;

➌ Integrar a cultura em processos de desenvolvimento sustentável,

➍ Promover os direitos humanos e as liberdades fundamentais.

Cada uma dessas secções está dividida em vários capítulos, cada um deles abordando algum aspecto específico do tema. É importante lembrar que o documento da UNESCO pretende mapear as ações dos signatários da Convenção, destacando principalmente o “rumo” das modificações e sua implementação. Assinala, entretanto, que ainda falta muito para alcançar as metas da Convenção.

Esse é o tom de todas as secções. Assinala avanços, mas sempre destaca que falta muito para alcançar os objetivos do instrumento multilateral. Não vou abordar aqui todos os pontos do documento.

Quero destacar, entretanto, a descrição do fluxo de bens e serviços culturais a nível mundial.

Duas “mensagens-chave” dessa secção do documento chamam atenção: “A soma total das exportações de bens culturais a nível mundial em 2013 foi de 212,8 bilhões de dólares. A percentagem dos países em desenvolvimento é de 46,7%, o que representa um incremento marginal diante do ano 2004. Apenas a China e a Índia competiram significativamente com os países desenvolvidos no mercado global”.

A segunda mensagem é ainda mais significativa: “A soma total das exportações de serviços culturais a nível mundial em 2012 foi de 128,5 bilhões de dólares. A percentagem dos países em desenvolvimento representa apenas 1,6%. Os países desenvolvidos dominam este campo, com 98%. Isso se deve principalmente ao incremento de fluxos de serviços audiovisuais e artísticos transmitidos eletronicamente”.

Para além de uma terminologia econômica meio ultrapassada, o que o dado revela/esconde é o fato dos Estados Unidos não terem ratificado até hoje a Convenção da Diversidade Cultural. Mais ainda, eles procuram ativamente forçar, nas negociações comerciais com países e blocos de países, para que não se recorra aos mecanismos da Convenção para manter a autonomia desses países na formulação de políticas chamadas de “exceção cultural”. Na prática, exige de quem quiser exportar matéria-prima para o Big Brother do norte ter que aceitar o ingresso livre de barreiras de filmes, música, apps e etcéteras vindos de lá.

A indústria cinematográfica dos Estados Unidos é, depois do comércio de armas, o mais valioso item de exportação daquele país. “Serviços culturais” incluem, hoje, não apenas o download de música e cinema, como também o de livros. Lembremos que a Amazon não vende “a propriedade” do que é descarregado na Internet. Apenas licencia o uso. Daí ser um serviço e não exportação de bens.

Apesar de não haver retificado a Convenção, os EUA voltaram a fazer parte da UNESCO há pouco mais de dez anos atrás, justamente antes da negociação final desse instrumento. Atuaram – principalmente em dobradinha com Israel – de forma dura para tentar impedir o acordo final. Felizmente foram derrotados, mas não ratificaram a convenção. Cabe lembrar que a delegação brasileira na Conferência (Gilberto Gil era o Ministro da Cultura) teve um papel importante nas articulações para a aprovação do instrumento.

Ora, o país que não a ratifica fica praticamente fora dos mecanismos de controle, mediação e resolução de conflitos previstos na Convenção, que incluem aspetos relacionados com a OMC – Organização Mundial do Comércio.

A linguagem diplomática do documento da UNESCO encobre esse grande problema, que continua em aberto, e diminui consideravelmente o impacto do instrumento multilateral.

O então assessor internacional do Ministério da Cultura, Ministro Conselheiro (na época Conselheiro) Marcelo Dantas da Costa, teve um importante papel nessas negociações. Hoje é o delegado alterno da Delegação Permanente do Brasil na UNESCO (a titular é a Embaixadora Eliana Zugaib). No entanto, infelizmente, a página da representação, cujo link está aqui e as notícias que se consegue captar pela imprensa e pela Internet não têm mostrado uma atuação muito vibrante. Ano passado, por ocasião do Salon du Livre de Paris (quando o Brasil foi homenageado), estive na UNESCO em busca de informações sobre o Index Translationum, e soube que o programa estava desativado “por razões orçamentárias”. Escrevi para a Delegação Permanente sobre o assunto. Espero até hoje uma resposta.

Acredito que seja importante que o Ministério da Cultura, e o Itamaraty, aproveitem o ensejo da publicação desse documento da UNESCO para promover uma revisão do que foi feito por aqui dentro das propostas da Convenção sobre a Diversidade Cultural, e quais as dificuldades, entraves e qual a ação diplomática brasileira para avançar internacionalmente na aplicação desse importantíssimo instrumento multilateral. Que, não custa lembrar sempre, pode também ter impactos significativos nas negociações comerciais

SÓ PARA LEMBRAR – 1

“Eu sou a mosca

Que pousou em sua sopa

Eu sou a mosca

Que pintou pra lhe abusar”

Raul Seixas

O retornado Juca Ferreira foi localizado na manhã do dia 31, pela reportagem do Estadão, tomando café na companhia da esposa e de Pablo Capilé, contumaz beneficiário das ações de JF no MinC.

Capilé, ao lado do retornado, meteu sua colher na história das críticas feitas por Marta Suplicy quando sua nomeação foi anunciada.

Capilé, sutil como nem sei o que, declara, ecoando o retornado ministro:

capile-juca

Declaração, digamos, pouco elegante, em um país que tenta fazer que as pessoas 404 — Not Found

blacktroop.com

404

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não esqueçam
. Mas, ao lado de quem vaiou em público sua sucessora no MinC, chateado por não ter continuado em 2011, elegância não é virtude cultivada.

Mas, além de deselegante, equivocada, também. Apesar do retornado ter uma corte de seguidores fieis (e não se trata aqui de listar os acertos de sua administração, que os houve), dizer que a volta de JF ao MinC recoloca o ministério no rumo do futuro soa um tanto exagerado.

Principalmente para segmentos significativos de autores e editores (e não contamos as direções de algumas entidades que vivem preocupadas, simplesmente, em não se indispor com as “otoridades” com medo de perderem o acesso… que serve mais para assinar convênios que para defender interesses dos associados).

N 'O Globo
N ‘O Globo

Ou:

No Facebook
No Facebook

Da minha parte, apenas para recordar, um post aqui publicado em maio de 2012, a propósito de temas que lhe são caros: acesso grátis à Internet e direitos autorais.

Meu baú informático guarda algumas outras intervenções, que oportunamente irei colocando, já que recordar e não perder a memória é, sim, essencial para que possamos avançar.

almoço

Aqui o link para o post original.

E, como sou otimista, feliz 2015 para todos.

 

PROJEÇÃO INTERNACIONAL DA CULTURA BRASILEIRA

publishnews cabeça
A política cultural do Estado brasileiro – responsabilidade basicamente do Itamaraty – é, para usar um adjetivo caridoso, simplesmente insuficiente. Os números, a estrutura disponível para suas ações demonstram isso, e a comparação com outros países chega a ser humilhante. A pretensão de assumir um papel mais relevante através de mecanismos de “soft-power” – entre os quais a cultura é muito importante – fica assim comprometida.

Comecemos por uma breve análise descritiva dos instrumentos institucionais disponíveis na estrutura do Itamaraty.

A estrutura do Departamento Cultural do Itamaraty, o órgão da Chancelaria encarregado de administrar as ações de política externa na área, revela alguns pontos interessantes.

A estrutura do DC está conformada por cinco divisões e uma Coordenação de Divulgação. As Divisões são: 1) Promoção do Audiovisual (DAV); 2) Acordos e Assuntos Multilaterais Culturais (DAMC); 3) Operações de Difusão Cultural (DODC); 4) Temas Educacionais (DCE) e 5) Promoção da Língua Portuguesa (DPLP).

A própria estrutura evidencia que, no âmbito operacional, os instrumentos de ação são setorizados e incluem ações institucionalizadas (acordos culturais, organismos internacionais multilaterais, cooperação na área de educação, programa de estudantes-convênio, negociação e administração da execução dos acordos culturais bilaterais, etc.), sob a responsabilidade de duas divisões, a DAMC e a DCE, além de incluir parte das ações da DPLP.
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Biblioteca Nacional e PNLL: o vai-e-vem institucional

Capturar
Há quase dez anos, escrevi e publiquei um livro no qual repassava experiências e reflexões sobre décadas de envolvimento com o livro. O Brasil pode ser um país de leitores? Política para a Cultura, Política para o Livro (Summus Editorial, 2004) é um livro no qual uma boa parte do que escrevi continua, na minha opinião, válida. Houve mudanças, é claro, e espero em breve poder sintetizá-las.

Algumas dessas mudanças dizem respeito às estruturas governamentais ligadas ao assunto. No caso, o MEC e o MinC. E, no caso do MinC, a trajetória falhada da Secretaria do Livro e Leitura e da Biblioteca Nacional. A SLL havia sido criada pelo Ministro Weffort, e não conseguiu se firmar precisamente porque muitas atribuições de políticas para o livro eram do então Departamento Nacional do Livro, que fazia parte da BN. Gilberto Gil só manteve a SLL por alguns meses, ocupada por seu amigo o poeta Waly Salomão. Depois que este morreu, a SLL foi extinta.

Mas começo repetindo o que escrevi na época:
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Políticas públicas – continuidade, avaliação e coragem para mudar

Participei de uma mesa na 22ª. Convenção de Livrarias, sobre políticas públicas para o livro e leitura. Estava com a prof. Antonieta Cunha, que é a Diretora de Livro e Leitura da FBN, Tuchaua Rodrigues e Gerson Ramos, que se ocupam do programa do Livro Popular e da Livraria Popular, da Biblioteca Nacional. Presto uma consultoria ao programa, mas não ocupo nele nenhuma posição executiva.

O Programa do Livro Popular, que mudou o paradigma de compras de acervos para bibliotecas públicas, abrindo espaço para que as própias bibliotecas escolham o que desejam e recebam os recursos para adquirir os acervos através das redes de livrarias, já apresenta números muito interessantes, e a Ministra da Cultura, Ana de Holanda, e o Presidente da FBN, Galeno Amorim, anunciarão nesta quinta-feira, dia 9, na Bienal do Livro de S. Paulo, sua segunda etapa.

Como todo programa inovador, que rompe com paradigmas anteriores, o Programa do Livro Popular, ou livro de baixo custo, apresentou vários problemas em sua execução. Era inevitável. É impossível prever todas as contingências. O importante é manter os canais de comunicação abertos, avaliar o desempenho a cada momento e corrigir os rumos. Isso está sendo feito e a resposta de bibliotecas e livrarias é muito boa.

Mas não falei especificamente sobre o assunto naquela mesa. Outro dia comentarei os números e o desempenho do programa.

O que tentei abordar na minha intervenção foram algumas características de políticas públicas que dessem à plateia de livreiros e editores um marco em torno do qual pudesse ser feita uma discussão produtiva sobre o tema.
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A projeção da cultura em um pequeno país

Ramón Villares é o presidente do Consello da Cultura Galega e esteve em S. Paulo esta semana como parte de suas atividades de difusão da cultura da Galiza. Está empenhado em que o Museu da Língua Portuguesa aumente o espaço dedicado ao galego na formação do nosso idioma. De fato, há quem defenda que o galego é tão somente uma variante do português, assim como o de Portugal e o do Brasil. A posição oficial do governo espanhol e da Comunidade Autónoma da Galiza, entretanto, é a de que o idioma tem características próprias e se diferencia do português, muito embora os dois descendam diretamente do galaico-português medieval.

Ramón Villares se refere à Galiza como “um pequeno país”. Para nós, brasileiros, onde as diferenças regionais não alcançam essa dimensão, essa afirmação soa um tanto estranha. Quem conhece a Espanha, entretanto, sabe perfeitamente que as quatro “autonomias” nas quais existe a forte presença de idiomas próprios – Catalunha, Valença, País Basco e Galiza – que essa é uma questão que toca fundo e implica em discussões sobre o que é ser “espanhol”.
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Cooperação nas políticas públicas de educação e cultura


Um dos grandes problemas na execução de políticas públicas setoriais – como a cultura – é exatamente o de serem… setoriais. As coisas no governo funcionam às vezes como se fossem “feudos”, e o que um ministério faz rarissimamente é coordenado com outros que tratam às vezes da mesma coisa.

Tome-se o exemplo da Cultura, onde isso é muito claro. O livro, como “objeto simbólico” e de lazer, é da alçada do MinC. O livro escolar, do MEC. Além desses dois, o Itamaraty cuida (em tese), da difusão da cultura – e do livro – brasileiro no exterior; o Ministério do Desenvolvimento Agrário tem o programa “Arca das Letras”, que implanta minibibliotecas em assentamentos de Reforma Agrária; o Ministério da Agricultura tem na EMBRAPA um departamento de difusão da informação e do conhecimento da área importantíssimo, e a maior parte desse material está em livros; Continue lendo Cooperação nas políticas públicas de educação e cultura

Entrevista para matéria na Carta Capital – 3


A seguir a terceira e última parte das respostas por escrito que dei ao repórter Lucas Callegari, da Carta Capital para matéria que foi publicada na última edição da revista. Devido a extensão das respostas, estas obviamente não poderia ser usadas integralmente na revista.

– Como está a evolução do segmento de livros digitais no Brasil, quais as perspectivas? Em que estágio está o País em comparação com Europa e Estados Unidos?

É preciso esclarecer algumas coisas. Os livros digitais já são usados há muito tempo. Hoje, praticamente todas as revistas técnico-científicas só existem em versões digitais. Tanto o CNPq quanto a FAPESP, por exemplo, tem dispêndios enormes com a assinatura dessas publicações para as universidades. E a “Biblioteca Virtual”, liderada pela Pearson também indica que as universidades particulares estão indo pelo mesmo caminho, e ampliando o uso do livro texto eletrônico, além das revistas.
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Mais um retrocesso da política cultural em Portugal

Sempre admirei a política – que supunha ser de Estado, e não dos eventuais governos – para a difusão cultural de Portugal e da Espanha. O Instituto Camões e o Instituto Cervantes, o Instituto Português do Livro e da Biblioteca como instituições autônomas, desenvolviam – e até certo ponto ainda desenvolvem – um trabalho importantíssimo de difusão da cultura desses dois países ibéricos. O Instituto Camões mantem leitorados e cátedras em dezenas de países, centros de ensino do português como língua estrangeira, centros culturais, apoio a publicações e projetos de pesquisa. O mesmo faz o Instituto Cervantes.

Durante alguns anos a ação do Ministério da Cultura de Portugal foi apoiada pelo ICEP, uma versão lusa da Apex, agência de promoção de exportações. A presença portuguesa nas bienais de livros de São Paulo e do Rio, com delegações de escritores, era financiada pelo ICEP. Há coisa de dez anos isso deixou de ser feito, e os estandes portugueses minguaram substancialmente nesses eventos.
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Ano Novo: Vida Nova?

Ano novo, vida nova, diz o senso comum. Na verdade, essa marca canônica do tempo serve mesmo como marco arbitrário para marcar processos continuados e que às vezes têm ritmos bem diferenciados. Um exemplo bem claro disso, desconhecido para o público geral mas seguido atentamente pelas editoras, é o dos calendários para pré-inscrição, seleção, contratação e entrega dos livros dos diferentes programas de livros para as escolas, gerenciados pelo FNDE, órgão do Ministério da Educação. Nestes dias está terminando a entrega, pelos correios, dos livros didáticos que serão usados em 2012 e, ao mesmo tempo, a pré-inscrição para o PNLD para 2014.

O Edital para o PNLD 2014 vinha sendo discutido entre o FNDE e as editoras, principalmente através da Abrelivro, desde meados do ano passado, por incluir uma inovação importante: serão consideradas coleções com materiais multimídia, que deverão estar em CD-ROMs e, ao mesmo tempo, abrigados em portais das editoras acessados através do portal do livro didático do MEC. Até maio essas coleções deverão ser entregues para avaliação, com conteúdo e formatação física tal como serão eventualmente adquiridas pelo MEC mais adiante. Ou seja, as editoras didáticas têm que fazer edições completas do material que será vendido em 2013 e usado pelos alunos em 2014, e esse processo já vem sendo executado há pelo menos um ano.
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