Biblioteca Nacional e PNLL: o vai-e-vem institucional

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Há quase dez anos, escrevi e publiquei um livro no qual repassava experiências e reflexões sobre décadas de envolvimento com o livro. O Brasil pode ser um país de leitores? Política para a Cultura, Política para o Livro (Summus Editorial, 2004) é um livro no qual uma boa parte do que escrevi continua, na minha opinião, válida. Houve mudanças, é claro, e espero em breve poder sintetizá-las.

Algumas dessas mudanças dizem respeito às estruturas governamentais ligadas ao assunto. No caso, o MEC e o MinC. E, no caso do MinC, a trajetória falhada da Secretaria do Livro e Leitura e da Biblioteca Nacional. A SLL havia sido criada pelo Ministro Weffort, e não conseguiu se firmar precisamente porque muitas atribuições de políticas para o livro eram do então Departamento Nacional do Livro, que fazia parte da BN. Gilberto Gil só manteve a SLL por alguns meses, ocupada por seu amigo o poeta Waly Salomão. Depois que este morreu, a SLL foi extinta.

Mas começo repetindo o que escrevi na época:

“A Biblioteca Nacional, como instituição, tem tarefas imensas que, até hoje, não consegue desempenhar a contento. A bibliografia brasileira […] está atrasada em vários anos. O imenso potencial de pesquisa bibliográfica usando os acervos da instituição mal foi arranhado, e até hoje pedaços da coleção não estão totalmente catalogados.

“Entretanto, para a execução de uma política para o livro, a BN está desequipada e não tem estrutura institucional para isso. E dificilmente poderá vir a tê-la, porque não é função facilmente atribuível a uma Biblioteca Nacional. […] A BN não tem condições satisfatórias para conduzir uma política nacional para o livro porque, em primeiro lugar, esta continua mantendo a divisão esquizofrênica entre educação e cultura, entre livro para escolas e livro… para quê?… nas bibliotecas. Em segundo lugar, porque a posição da BN, e do DNL, na administração pública continua sendo assimétrica. Ela não tem posição institucional no organograma do governo para exercer funções no âmbito de uma política nacional do livro. E finalmente, por uma razão prática: é altamente improvável que um governador ou um prefeito que vá a Brasília para resolver várias questões de seu Estado ou do seu município tenha condições de ir até o Rio de Janeiro para tratar exclusivamente de questões que dizem respeito ao livro e à leitura. Esses são condicionantes ineludíveis da realidade da burocracia nacional” (pgs. 179,180).

O que aconteceu de lá para cá?

Três coisas significativas.

A primeira foi a elaboração do PNLL – Plano Nacional do Livro e Leitura. Foi resultado de um processo de mobilização que aconteceu principalmente em 1995, no Ano Ibero Americano da Leitura, que aqui assumiu o nome de VivaLeitura, e formulou um conjunto de “eixos de ação” em torno dos quais se organizavam os objetivos do PNLL.

A formalização institucional do PNLL, entretanto, foi extremamente débil. Era um plano que não tinha meios de execução. Por isso, representava muito mais uma expressão de desejos que outra coisa. Esteve ligado à Diretoria do Livro e Leitura, vinculada à Secretaria de Articulação Institucional do MinC. Uma estrutura criada por Portaria Interministerial (MEC/MinC) estabelecia um Conselho Diretivo (com representantes dos dois ministérios e da sociedade civil), uma Secretaria Executiva e um Conselho Consultivo que, como indica o nome, era eventualmente consultado mas não decidia nada. Portarias, como sabemos, são instrumentos legais de extrema fragilidade.

A segunda ação significativa foi a “promoção” da Coordenadoria do Livro e Leitura, que estava na Secretaria Executiva do MinC, ao nível de Diretoria, ligada à Secretaria de Articulação Institucional. Foi um passo importante, mas ainda muito insuficiente. A ideia era que, passo a passo, fossem construídas condições para a criação, no futuro, de um órgão vinculado ao MinC, o Instituto Nacional do Livro e Leitura (depois foram acrescentando penduricalhos nominais a esse projeto: mediação, bibliotecas e nem me lembro mais o quê). Esse novo avanço nunca aconteceu.

A terceira mudança, que acabou tendo mais repercussão, foi a transferência para a Fundação Biblioteca Nacional de toda essa estrutura, inclusive o PNLL e a Diretoria do Livro e Leitura. A justificativa era de que a Fundação Biblioteca Nacional não se limitava à administração da BN, e poderia assumir o papel centralizador da política nacional do livro e leitura.

No meu entendimento, foram cometidos dois erros cruciais nesse processo. Em primeiro lugar, a FBN continuou, na prática, como uma instituição umbilicalmente ligada à BN, até porque, em segundo lugar, em vez de estar em Brasília, junto ao MinC e aos demais órgãos centrais da administração federal, não apenas permaneceu no Rio de Janeiro como transferiu para lá a DLL. O PNLL ficou solto e sua pouca articulação terminou por se desmontar quase completamente. E críticos do processo alegavam abandono da própria BN.

Esse inchaço da FBN acabou não funcionando a contento, e foi a razão pela qual a Ministra Marta Suplicy decidiu voltar ao status quo ante, devolvendo a DLL à estrutura do MinC, om o acréscimo à estrutura da DLL do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas e do Proler. A coordenação de Economia do Livro, que já fazia parte da DLL, também deve voltar para Brasília, em algum momento. Tudo isso sob a “condução política” do Secretário Executivo do PNLL. A Biblioteca Nacional, por sua vez, voltaria às suas funções originais.

Mas o período em que a BN concentrou as políticas do livro teve também aspectos positivos. A iniciativa de transferir para as bibliotecas o direito de escolher os livros que iriam para seus acervos foi uma ação de grande importância. E que mexeu com muitas coisas.

Já escrevi sobre o que considero ser o triste papel dos que chamo de “leiturólogos”, pessoas certamente cheias das melhores intenções, mas que consideram que a escolha de livros para acervos deve ser feita por “comissões de sábios”, que escolhem os “melhores livros” sem a menor consideração às necessidades dos usuários. Sou contra isso e quem procurar no meu blog encontrará vários artigos sobre o assunto, como este. O chamado Programa do Livro Popular inverteu essa situação, transferindo para as bibliotecas o direito de escolher os títulos, com o uso de um sistema de cartões através do banco do Brasil para o uso dos repasses financeiros. O Portal do Livro da FBN informa sobre sua execução.

O processo ficou pela metade. Teve problemas na sua execução, o que era de se esperar em um processo com essas dimensões. Eu mesmo, ainda que haja dado consultoria a determinados aspectos do programa, não me furtei da crítica em alguns momentos, como está também no blog. Espero que não se volte atrás no paradigma da escolha pelas bibliotecas – e não por comissões de sábios especialistas – dos acervos.

Outra iniciativa importante, com a criação do Centro Internacional do Livro, foi a reformulação e dinamização do programa de bolsas de tradução e uma maior presença de editoras e autores brasileiros nas feiras internacionais do livro. Essas ações foram objeto de polêmica em diferentes ocasiões, e recentemente escrevi longo post a respeito dos interesses e dificuldades envolvidos na difusão da literatura brasileira no exterior. No âmbito interno da economia do livro, o Circuito Nacional de Feiras de Livros registra centenas de ações desse tipo, dando-lhes maior visibilidade.

Focar as ações da BN em suas ações primordiais é, assim, um aspecto importante das medidas recentes do MinC. A disposição da nova direção da FBN de reforçar as ações de pesquisa da BN, por exemplo, são altamente louváveis. Cabe enfatizar seu aspecto positivo.

O que receio, nesse processo, é que mais uma vez se jogue fora o bebê com a água do banho. E isso pode eventualmente acontecer em alguns níveis.

A volta ao status anterior não elimina a questão institucional da política nacional do livro apontada no início: a Diretoria do Livro e Leitura de volta para a estrutura do MinC (não sei bem em que lugar do organograma) não resolve os velhos problemas apontados. Veremos como se encaminham as transformações possíveis nessa estrutura.

Temo também pela descontinuidade de ações relacionadas com a economia do livro e com a autonomia das aquisições de acervos. E desconfio que as ações de internacionalização da literatura brasileira (que são distintas da articulação internacional da BN com suas congêneres) podem também ser freadas. Espero que a “síndrome de vira-lata” não prevaleça no final das contas.

Como estudioso que acompanha interessado a política pública para o livro e a leitura (e também para a cultura em geral) devo acompanhar com interesse e atenção os rumos adotados, sua execução e dificuldades. Sempre partindo de um princípio que, para alguns, talvez soe ingênuo: acredito que as pessoas que assumem os cargos estão imbuídas de espírito público e vontade de acertar, e que as mudanças são fruto de boas intenções. Lamento sempre, entretanto, que as mudanças muitas vezes não sejam também resultado de amadurecimento e avaliação, e sim dos humores políticos e pessoais que variam, como dizia Ulysses Guimarães, como a aparência das nuvens. Posso discordar e criticar ações e atitudes, mas parto desses princípios.

E só tenho a desejar boa sorte ao professor Renato Lessa, na Biblioteca Nacional, ao professor José Castilho, que volta à Secretaria do PNLL, e aos seus auxiliares.

One thought on “Biblioteca Nacional e PNLL: o vai-e-vem institucional”

  1. Prezado Felipe,
    Uma vez mais, e correndo o risco de me repetir, dou-lhe os parabéns pelo excelente artigo, como sempre muito bem fundamentado, ao recapitular os últimos percalços por que passam as políticas públicas ligadas ao Livro e à Leitura. Me parece que já é consenso a necessidade de separar as funções específicas da Biblioteca Nacional das demais ações ligadas ao Livro e à Leitura. Acredito ter sido correta a decisão de levar para Brasília o professor Castilho e as demais atribuições do PNLL
    Vários são os níveis de problemas a serem enfrentados por um Instituto do Livro, ou uma DLL, não importa qual seja o rótulo.
    Basta lembrar que não existe hoje efetivamente um real Sistema Nacional de Bibliotecas, algo nos moldes do IBRAM (Instituto Brasileiro de Museus, também ligado ao MInc), que apoie não apenas as Bibliotecas Públicas Municipais, mas também ofereça suporte para Bibliotecas ligadas a outros órgãos, como por exemplo Universidades Federais, que possuem acervos preciosos muitas vezes em precárias condições de conservação (vide Biblioteca da Escola de Belas Artes da UFRJ, por exemplo).
    Volto a dizer que sem uma Política de Estado permanente, que atravesse os diversos governos e funcione de modo estável, com recursos humanos e orçamentários garantidos, não será possível se pensar em ações a favor da Leitura e da Cadeia Produtiva do Livro de médio e longo prazo.
    Já citei antes o exemplo francês do Centre National du Livre, com o qual teríamos muito a aprender, não vou repetir aqui.
    Mas acredito que devemos sim voltar a discutir a necessidade de uma contrapartida, por parte dos grandes editores, em troca da desoneração do Pis-Cofins concedida em 2004, conforme compromisso assumido publicamente. Afinal, são necessárias fontes de financiamento, e o Ministério da Cultura sempre foi o Primo Pobre dos Ministérios. Os grandes grupos editoriais multinacionais já chegaram ao Brasil, primeiramente no setor dos livros escolares, para atender ao PNLD, e agora também no setor dos livros técnicos, científicos e de literatura geral. Livro não paga IPI, ICMS nem Pis-Cofins. Seria interessante dar uma olhada em como anda a remessa de lucros do setor para o exterior.
    Afinal, nenhuma Política de Estado se fará sem recursos.

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