No artigo publicado na semana passada, ainda sobre políticas públicas de leitura, abordei questões relacionadas ao direito ao acesso à cultura e ao PNLL – Plano Nacional do Livro e Leitura. Quero acrescentar apenas mais algumas observações sobre a questão do direito ao acesso. Desta vez, no âmbito das bibliotecas, da mediação da leitura e de sua importância.
Existe uma multiplicidade de correntes e teorias sobre cada um desses aspectos. Os ferrenhos defensores da “contação de história” se unem – ou não – aos que destacam o “papel transformador” do livro. Algo, porém, existe em comum a todos esses que eu chamo de “leiturólogos”: a ênfase na importância de que se leiam os “bons livros”, os “livros transformadores” e qualquer outro adjetivo que se escolha.
Que bom! Mas o grande problema da diversidade de experiências se resume em alguns aspectos: a) ausência de avaliações OBJETIVAS sobre sua eficácia, até porque não se sabe bem o que buscam; 2) ausência quase absoluta de difusão das que sejam efetivamente avaliadas como “boas práticas”, principalmente dos métodos usados, de modo a que possam ser replicados. O Prêmio VivaLeitura procura, de certo modo, suprir essa deficiência. Entretanto, está profundamente marcado pela subjetividade da avaliação dos programas apresentados, na minha opinião.
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CULTURA: AS PAUTAS QUE CONTINUAM ABERTAS – II
Dando continuidade a essa mescla de avaliação e levantamento das questões da cultura que estiveram em pauta nos últimos quatro anos, quero complementar alguns aspectos não tratados no post da semana passada.
Sem dúvida um dos pontos altos dos últimos anos foi a aprovação e o início de implementação do Vale Cultura. A Ministra Martha Suplicy conseguiu agilizar a aprovação da lei e da sua regulamentação, e arregimentou os operadores de cartões, principalmente dos vales-alimentação, para que o programa começasse a operar.
Ainda que o benefício fiscal – tal como os da Lei Rouanet – só beneficie as grandes empresas, a estratégia da ministra, de buscar sindicatos para que incluam o benefício nas pautas de dissídio coletivo deve aumentar consideravelmente volume de recursos disponíveis para aquisição de produtos culturais.
Cabe a editoras e livrarias se mobilizarem para aproveitar cada vez mais esse dinheiro. Nos primeiros meses de implantação do Vale Cultura, com aproximadamente doze milhões de reais disponíveis, o consumo de livros e outros produtos editoriais foi bem significativo. Mas, na medida em que o volume aumente, outros segmentos devem disputar de modo mais agressivo a presença dos beneficiários do Vale Cultura. E é importante desenvolver estratégias de marketing para atrair e fidelizar essas novas capas de consumidores de produtos culturais.
Um ponto positivo foi o programa Mais Cultura, em particular seu conceito de que este representa o reconhecimento da cultura como necessidade básica, direito de todos os brasileiros, tanto quanto a alimentação, a saúde, a moradia, a educação e o voto. A ampliação dos editais para fomento de ações setoriais é realmente um avanço no uso dos recursos orçamentários, diminuindo o grau de discricionariedade (que ainda persiste) no uso dos recursos do Fundo Nacional de Cultural.
O Mais Cultura se consolida com a aprovação da Lei 13.018, de junho deste ano, que reformula vários aspectos do programa e estratégias de ação. Graças à ação da Ministra Marta Suplicy e sua equipe técnica, o principal problema na execução anterior foi solucionado – para o futuro: a substituição de convênios por editais de premiação.
A primeira formulação do projeto dos Pontos de Cultura teve dois aspectos. O primeiro, o da ideia em si, era espetacular: repasse de recursos (por volta de R$ 10.000,00) para as mais diversas iniciativas culturais, principalmente em áreas de periferia. Mas o caminho das boas intenções estava bichado.
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Prêmio VivaLeitura abre inscrições
Em 2004, como Consultor do CERLALC – Centro Regional do Livro para América Latina e Caribe, participei do planejamento do Ano Ibero-Americano da Leitura, que aconteceu no ano seguinte. Os países de língua espanhola haviam adotado uma sigla que absolutamente não funcionava em português, e entre os que trabalhavam no assunto (não fui eu o pai da ideia, mas não lembro exatamente quem foi) surgiu o nome VivaLeitura. Assim, as duas palavras emendadas e com essa letra maiúscula no meio.
Desse ano do VivaLeitura surgiram várias ideias que posteriormente foram implementadas pelo Galeno Amorim, na ápoca coordenador do assunto e hoje Presidente da Fundação Biblioteca Nacional. A meta de liquidar o déficit de municípios sem bibliotecas públicas no país (os poucos que ainda não têm estão assim pela recusa de prefeitos em assinar o convênio com a FBN – deviam ir para o pelourinho), o Plano Nacional do Livro e Leitura e o Prêmio VivaLeitura foram algumas delas.
A ideia do Prêmio VivaLeitura é mapear e cadastrar iniciativas de qualquer cidadão ou instituição que desenvolva projetos de incentivo à leitura de modo inovador e criativo. Programas oficiais não concorrem ao prêmio. Este se destina a incentivar os programas de mediação e apoio ao desenvolvimento do hábito da leitura em escolas, bibliotecas, organizações não governamentais ou pessoas físicas.
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