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FRANÇA ENCAMINHA SOLUÇÃO PARA “OBRAS ÓRFÃS”

Já tratei aqui da questão das chamadas “obras órfãs” e de como, com a possibilidade de digitalização, a recuperação desses títulos se tornou possível e é importante sob vários aspectos: para as bibliotecas, na preservação e ampliação de acervos; e para a reedição de livros há tempos fora do mercado.

Lembrando, “obras órfãs” são aquelas cujos direitos autorais podem ou não ser ainda vigentes (passam a domínio público setenta anos após a morte do autor), mas que estão fora do mercado, seja pelo desaparecimento da editora original, seja para dificuldade em localizar os autores para conseguir as permissões para reedição. Além disso, a lei atual proíbe a digitalização – mesmo para arquivamento – sem prévia licença dos detentores de direitos. Enfim, mais detalhes sobre o assunto podem ser visto no post mencionado.

A Biblioteca Nacional da França e o Ministério da Cultura daquele país, entretanto, tomaram uma iniciativa, que começa a ser posta em prática este ano, para equacionar o problema. O Congresso Nacional Francês aprovou, em 2012, alterações na legislação de direito autoral, transferindo a tutela das “obras indisponíveis” para uma sociedade de arrecadação que pode autorizar novas edições digitais (nunca em papel), tornando as obras ReLegíveis (o programa é chamado de ReLire em francês).

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OBRAS ÓRFÃS, PROBLEMA PENDENTE

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Uma das lacunas mais evidentes na legislação de direito autoral vigente é a que diz respeito às chamadas “obras órfãs”. O que é isso?

A lei de direitos autorais vigente estabelece dois parâmetros de tempo para a validade dos direitos de um autor sobre sua obra. O primeiro, evidentemente, é o da vida do autor. Depois que este morre, entretanto, seus herdeiros mantêm direitos sobre a obra pelos setenta anos consecutivos ao falecimento. Assim, em 2013, estarão entrando em domínio público obras de autores – sejam essas originárias ou derivadas (traduções e adaptações) – que tenham morrido em 1942 (a contagem se processa a partir de janeiro do ano seguinte ao falecimento).

Vejam bem, a validade do direito autoral não se dá a partir da data de publicação, e sim o da vida do autor e dos setenta anos decorridos depois de sua morte.

A chamada “obra órfã” é aquela sobre a qual se supõe que ainda existe proteção quanto aos direitos autorais, mas que a) não haja certeza sobre se o autor está vivo ou tenha falecido, e b) no caso de falecimento, se os setenta anos já transcorreram, e quem seria o herdeiro ou herdeiros dos direitos morais e patrimoniais da obra.

Acrescente-se aos problemas relacionados com o uso de tais obras a extensão ou restrição que se aplica ao conceito de “fair use”, que limita as cópias a pequenos trechos, tais como os usados comumente em citações.

As restrições da legislação são bem abrangentes. Por exemplo, a lei especifica (art. 29, alínea X), que está protegida, inclusive, “a inclusão em base de dados, o armazenamento em computador, a microfilmagem e as demais formas de arquivamento do gênero”.

Essas disposições estão previstas no escopo das diferentes versões da Convenção de Berna.
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