FRANÇA ENCAMINHA SOLUÇÃO PARA “OBRAS ÓRFÃS”

Já tratei aqui da questão das chamadas “obras órfãs” e de como, com a possibilidade de digitalização, a recuperação desses títulos se tornou possível e é importante sob vários aspectos: para as bibliotecas, na preservação e ampliação de acervos; e para a reedição de livros há tempos fora do mercado.

Lembrando, “obras órfãs” são aquelas cujos direitos autorais podem ou não ser ainda vigentes (passam a domínio público setenta anos após a morte do autor), mas que estão fora do mercado, seja pelo desaparecimento da editora original, seja para dificuldade em localizar os autores para conseguir as permissões para reedição. Além disso, a lei atual proíbe a digitalização – mesmo para arquivamento – sem prévia licença dos detentores de direitos. Enfim, mais detalhes sobre o assunto podem ser visto no post mencionado.

A Biblioteca Nacional da França e o Ministério da Cultura daquele país, entretanto, tomaram uma iniciativa, que começa a ser posta em prática este ano, para equacionar o problema. O Congresso Nacional Francês aprovou, em 2012, alterações na legislação de direito autoral, transferindo a tutela das “obras indisponíveis” para uma sociedade de arrecadação que pode autorizar novas edições digitais (nunca em papel), tornando as obras ReLegíveis (o programa é chamado de ReLire em francês).

A modificação parte de alguns pressupostos, como a obrigação do editor de manter disponível – i.e., à venda no mercado – as obras dos autores que contratem Se a obra entra nessa categoria de “indisponível” poderá, ser reeditada em forma digital e os direitos administrados por uma sociedade de arrecadação. As obras em domínio público evidentemente não necessitam de permissão de ninguém para serem republicadas.

É bom notar que essa modificação na legislação não afeta os direitos patrimoniais ou morais dos autores: o autor ou a editora podem solicitar a exclusão do título, sem justificação, da lista de obras indisponíveis.

A coisa funciona da seguinte maneira. A Bibliothèque Nationale francesa organiza um banco de dados de todas as obras indisponíveis publicadas naquele país no decorrer do Século XX. Esse banco de dados é público e de acesso livre. O ReLire (Registro dos Livros Indisponíveis em Reedição Eletrônica) permite organizar a entrada dos títulos no regime de gestão coletiva, de acordo com os seguintes requisitos:

– A cada ano, em 21 de março, publica-se uma nova lista de títulos. Entre a edição da lista em um ano e a do ano seguinte, nenhum título ingressa na lista;

– A lista é referendada por um comitê científico, composta por representantes de autores e editores e da BN francesa;

– Cada título indisponível é necessariamente associado a dados recolhidos nas bases bibliográficas da BnF.

Essa lista cumpre uma função dupla: permite a qualquer um verificar o seu conteúdo, e permite a autores e editores exercer o direito de se opor ao ingresso do título no regime de gestão coletiva.

A estimativa da BN francesa é de que cerca de meio milhão de títulos passem a ser disponíveis nesse regime.

A gestora dos direitos autorais chama-se SOFIA, acrônimo para Societé Française des Intérets des Auteurs, que também é gestora na distribuição do recolhido em direitos reprográficos, e pelo empréstimo de livros pelas bibliotecas públicas (o chamado Droit de Prêt, ou direito de empréstimo, assunto que merecerá outro post). SOFIA redistribui as somas recolhidas como direitos autorais das novas publicações e as divide entre autores e editores, segundo alguns critérios estabelecidos pela legislação (em princípio, 50% para cada um, a menos que o autor já seja detentor completo dos direitos, quando recebe, evidentemente, o total). SOFIA pode autorizar também, sem ônus, a digitalização das obras pelas bibliotecas, para empréstimo entre seus usuários cadastrados (assunto que entra no âmbito do Droit de Prêt).

A legislação francesa, portanto, sem modificar o direito moral e patrimonial dos autores (e dos editores), inverteu o processo de autorização para reedição, sob formato eletrônico, das obras indisponíveis.

É evidente, por sua forma, que essa legislação francesa se inspirou nas questões levantadas pelo projeto de digitalização mundial dos livros que o Google pretendia levar a cabo. Segundo o antigo projeto do Google, os direitos autorais devidos às “obras órfãs” continuariam sendo cobrados nas vendas e nas lojas online, e ficariam à disposição dos autores e editores que comprovassem ser seus detentores. Os eventuais saldos, depois de esgotadas as possibilidades razoáveis de encontrar esses detentores, ou que fosse constatada a passagem da obra para o domínio público, seriam revertidos em programas de difusão da leitura e assemelhados.

A proposta do Google foi enterrada pela oposição de autores e editores, principalmente dos EUA, e a justiça daquele país decidiu impedir seu desenvolvimento por que, além das razões apresentadas por autores, a permissão para digitalizar que a Google buscava assegurar lhe daria uma vantagem competitiva que dificultaria a comercialização dos textos por outras empresas. A legislação francesa, por sua vez, procura evitar isso, assegurando que os direitos de reedição eletrônica serão outorgados de forma não exclusiva e por prazo definido, além de permitir a digitalização pelas bibliotecas.

Houve muita discussão sobre o projeto na França, mas a principal organização dos autores franceses, a Société des gens de lettres, fundada por Victor Hugo ainda no Século XIX e que foi uma das promotoras do estabelecimento da Convenção de Berna sobre direitos de autor, manifestou seu apoio, assim como o Syndicat de l’èdition e as associações de bibliotecários.

Ainda subsistem críticas e dúvidas sobre a legislação. Existem críticas sobre o prazo (considerado demasiadamente curto, de seis meses) para a solicitação de exclusão, assim como sobre os critérios de redistribuição dos direitos arrecadados. Nesse segundo ponto, é verdade, não são muito claras as informações disponíveis tanto no site do ReLire quanto no da SOFIA.

As tarefas que ficaram impostas à BN francesa são imensas. A instituição terá que cotejar suas gigantescas bases bibliográficas (ISBN e catálogos) com as informações comerciais disponíveis, para determinar os títulos efetivamente “indisponíveis”. O tamanho da empreitada assegura, desde logo, que haverá problemas e imprecisões. Estes certamente virão das editoras menores e dos autores menos conhecidos, pois certamente os grandes autores, best-sellers ou de prestígio, não correm o risco de ver seus livros declarados comercialmente indisponíveis.

De qualquer maneira, a legislação aprovada e que recém começa a ser implementada representa um grande avanço para o encaminhamento de soluções para um problema que cresce cada vez mais com a diminuição dos custos de digitalização, e efetivamente abre caminho para a existência de uma amplíssima biblioteca digital, pelo menos dos livros publicados na França.

E isso tudo sem desrespeito ao direito autoral, procurando combinar os interesses mais amplos da apropriação social da produção intelectual com os dos autores.

On souhaite le meilleur.