CULTURA: AS PAUTAS QUE CONTINUAM ABERTAS

CapturarCom a reeleição da Presidenta Dilma Rousseff, é bom recordar e atualizar as pautas de interesse da cultura, e esboçar uma avaliação do que foi feito.

Desde logo, quero deixar claro: votei e fiz campanha pela reeleição da presidenta. Mas não estou satisfeito com muitas das políticas e das práticas das três administrações petistas na área. Aqui, antes de mais nada, procuro discutir as questões como militante do livro e da leitura.

Destaco como aspectos positivos o fortalecimento da estrutura do MinC – que era insignificante até a administração Weffort –, a aprovação do Plano Nacional de Cultura e a instalação da Comissão Nacional de Política Cultural; a aprovação e o início da implementação do Vale Cultura. Todos esses são pontos importantes para a constituição de políticas públicas para a cultura em nosso país.

O esforço para a aprovação da Lei das Biografias também merece destaque. É bom lembrar que a primeira iniciativa foi tomada pelo ex-ministro e então Deputado Antonio Palocci (PT-SP). A tramitação chegou a ter o parecer favorável do então deputado e hoje Ministro José Eduardo Cardoso (PT-SP), mas essa primeira iniciativa terminou frustrada pelo arquivamento do projeto, já que Palocci não se candidatou à reeleição. O projeto foi reapresentado pelo Deputado Newton Lima (PT-SP) e já foi aprovado na Câmara – apesar de mutilado pela emenda apresentada pelo Deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), e está atualmente no Senado.

Esse processo tortuoso, diga-se de passagem, foi dificultado ainda mais pela atuação pouco consistente junto ao Congresso Nacional por parte das entidades de editores (os autores não têm mesmo ninguém que os represente). A tramitação correu exclusivamente pelo empenho dos parlamentares, e muitos atrasos se deveram a essa falta de articulação e ação das entidades. O resultado, no final das contas, foi que o projeto acabou chamando atenção do Caiado e de outros parlamentares conservadores e acabou mutilado.

O Senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES)  já percebeu essa incongruência e busca uma maneira de retirar a excrecência sem que haja necessidade de fazer o projeto voltar à Câmara dos Deputados. Uma alternativa é aprova-lo como está, para que seja logo enviado à sanção presidencial. Sonia Jardim, presidente do SNEL, já se declarou favorável a que a emenda seja retirada, mesmo que isso atrase a tramitação. O importante é saber que amanhã, quarta-feira dia 28, o assunto já estará em pauta no Senado. Espero que seja devidamente acompanhado.

Outras pautas legislativas importantes também estão em impasse.

A mais importante para o setor editorial e para os autores é, sem dúvida, o projeto da nova legislação para direitos autorais. O projeto desenvolvido na gestão Gilberto Gil/Juca Ferreira recebeu críticas contundentes de autores e de outros segmentos de produtores culturais. Foi defendido basicamente pelos que eu chamo de “defensores do almoço grátis”. Já me manifestei várias vezes sobre isso, em particular aqui.

Os defensores do projeto defendem que os direitos autorais não podem ser impeditivos para a apropriação social do trabalho intelectual, e que o livre acesso é um componente essencial para a democracia.

Quem pode ser contra isso? Ninguém que tenha bom senso, evidentemente. Só que a solução para esse problema já está esboçada há muito, tem nome e sobrenome: chama-se Biblioteca Pública. E essa é uma questão crucial, que é tratada de maneira simplista no projeto de lei. Autores que desejam permitir a circulação gratuita de seus livros podem fazê-lo sem nenhum impedimento, até pela legislação atual, e o mesmo vale para músicos e mais ainda para quem opta por práticas alternativas de distribuição e remuneração. Mas quem vive da sua produção intelectual precisa de proteção e respeito ao seu trabalho, sob pena de terminarmos com uma produção totalmente amadora, na qual a qualidade passa a ser secundária. Isso, na produção literária. No que diz respeito à produção de ensaios, biografias e outros materiais que exigem anos de pesquisa, a situação ainda é muito pior e o desrespeito aos direitos autorais pode levar a um colapso na produção de conhecimento, particularmente fora das universidades.

Mais grave, entretanto, é que o projeto já está desatualizado. Recente artigo publicado aqui no PN pelo Dr. Gustavo Almeida  mostra como novas questões relacionadas com o livro eletrônico não estão contempladas no projeto. Outros assuntos estão em pauta nas discussões internacionais, como o efeito da extensão do prazo de validade dos direitos, que comentei aqui,  e a remuneração de direitos autorais pelo empréstimo de livros.   E, sobre soluções para a pirataria e a prática cada vez mais estendida internacionalmente do licenciamento de cópias, que também abordei aqui.

O ponto central da reformulação da nova legislação, entretanto, é a busca do equilíbrio entre os diferentes interesses, de modo a não prejudicar os autores e demais produtores de conteúdo. Para isso, é fundamental reabrir o debate, reelaborar um novo projeto de lei, e isso só pode ser feito com sucesso se os excessos ideológicos do “almoço grátis” não estiverem embutidos no processo.

Como resultado, o tal projeto repousa há mais de quatro anos lá pelos escaninhos da Casa Civil, o que denota a não aceitação técnica ou política do seu conteúdo.

Outro projeto contencioso é o da reformulação da Lei de Incentivos Fiscais. O anteprojeto sofreu severas críticas, tanto pelo fato de propor uma nova lei – e não reformular a atual – como pelo seu conteúdo. A proposta de ser uma nova lei tinha o grande inconveniente de que qualquer nova legislação de benefícios fiscais tem, necessariamente, data de validade. A antiga Lei Rouanet não sofre com esse empecilho, de modo que emendá-la significa que sua validade não estaria limitada no tempo.

Quanto ao conteúdo, havia a previsão de que os recursos das empresas deveriam ser dirigidos para o Fundo Nacional de Cultura, que daria a estes a destinação que achasse correta, eliminando a crítica frequente de que a atual legislação coloca nas mãos dos departamentos de marketing das empresas o conteúdo cultural patrocinado. Essa medida evitaria também a concentração do uso dos recursos incentivados nas regiões sul e sudeste, em detrimento de outras áreas mais carentes.

Além da possibilidade evidente de inconstitucionalidade nessa obrigatoriedade dos recursos serem destinados ao FNC – afinal, as empresas já pagam os impostos, e essa obrigatoriedade poderia ser facilmente caracterizada como outra tributação – é ilusório pensar que as grandes empresas gentilmente abdicariam desse controle. Até porque, se o fizessem, isso poderia ser contestado por acionistas em assembleias. Se o uso de parte dos recursos incentivados pode ser facilmente justificado como ações exatamente de marketing institucional, qualquer um poderia argumentar qual a justificativa de destinar mais recursos ao governo adicionais aos impostos pagos?

A institucionalização de mecanismos de indução e direcionamento para o uso dos recursos poderia ser muito mais eficiente. Por exemplo, que os incentivos deveriam ser obrigatoriamente usados na difusão – através de distribuição para bibliotecas e centros culturais, viagem de peças e espetáculos pelo interior do país, etc. – e limitado seu uso no financiamento dos produtos culturais.

Essas discussões não foram feitas com profundidade e o resultado é que, tal como o projeto da lei de direitos autorais, a modificação dos incentivos fiscais repousa em algum armário da Casa Civil.

Isso não deveria ser assim. Ou a discussão se transfere para o Congresso, ou o novo titular da Cultura – já que a Senadora Marta Suplicy declarou que não pretende continuar no cargo – recomeça a discussão, com mais capacidade de diálogo e articulação entre os diferentes interesses, sem estimular antagonismos, como foi o caso nesses dois exemplos.

Mencionei o reforço na estrutura do MinC como um dos avanços nesses anos. Se isso é verdade para a estrutura geral do ministério, não o é para os organismos diretamente dedicados ao livro e à leitura, que transitaram entre Brasília e a Biblioteca Nacional, em um vai-e-vem desgastante. Desgastante e, sobretudo, feito sem que tenha havido a devida avaliação, transparente e pública, dos problemas envolvidos.

Esse é um problema constante na administração pública brasileira. Muda o ministro e muda tudo, sem que haja avaliação clara do que precisa ser mudado e quais as razões para isso. Cancelam-se programas, ações são eliminadas e, se é que existe avaliação, é feita entre quatro paredes e não se tem conhecimento real do que acontece.

O exemplo do iô-iô do passeio entre Brasília e a Biblioteca Nacional é o caso mais evidente. E, dentro disso, a eliminação do Programa do livro Popular, que simplesmente desapareceu. Defendi o programa, embora desde o início tenha apontado problemas e dificuldades, aqui, aqui  e aqui.

Mudar, sim. E muitas coisas precisam ser aperfeiçoadas e modificadas. Mas é importante que, sempre, haja avaliação, e que as mudanças signifiquem sempre aperfeiçoamentos continuados. Para isso, transparência, avaliação e diálogo são essenciais.

E é isso que se espera, ou pelo menos, o que desejo, da nova administração.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.