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Meio-ambiente, demagogia e inutilidade

Já escrevi várias vezes sobre projetos de leis inúteis, leis que “não pegam” e outras brincadeiras legislativas. Isso dito, sou intransigente defensor do Congresso, de sua necessidade e importância. Mesmo com essas bobagens.

O PublishNews publicou hoje no clipping notícia do Boletim do SNEL sobre a tramitação de dois projetos de lei, um no Senado e outro na Câmara, propondo a obrigatoriedade do uso do papel reciclado na fabricação de livros didáticos.

O do Senado foi proposto pelo então Senador Renato Casagrande, do PSB-ES, e atualmente governador do Estado. Está relatado pelo Senador Cícero Lucena, do PSDB. O da Câmara dos Deputados foi proposto pelo Deputado Edivaldo Holanda Júnior, do PTC-MA. Firulas à parte, os dois queriam o mesmo que o Deputado Eliene Lima, do PP-MT, migrado para o PSD, o do cacique Kassab.

As excelências não sabem como é feito papel reciclado, não tem a menor ideia do quanto seria necessário para imprimir os livros didáticos (ou proporção dos livros de qualquer tipo). Não sabem que o Brasil tem um dos índices mais altos do mundo de reciclagem de papel (e de alumínio também). Enfim, não sabem chongas de pitibiribas sobre o que tentam legislar. Querem jogar para as plateias.

O que não se dão conta é que cretinismos não ajudam nenhuma causa. Ao contrário, prejudicam.

A LEI QUE NÃO PEGA E A LEI INÚTIL – II


Há alguns anos o deputado Eliene Lima (PP-MT) amanheceu cheio de boas intenções e com desejos de ajudar a preservação do meio ambiente. Pôs-se a trabalhar e redigiu e apresentou o Projeto de Lei 2308/2007, com dois artigos. No primeiro estabelecia a obrigação das editoras usarem papel reciclado em pelo menos trinta por cento de suas publicações. No segundo tentava objetivar o que é papel reciclado: “é aquele proveniente do reaproveitamento de aparas produzidas pelos fabricantes, antes do consumo, ou a partir da coleta pós-consumo”.

O projeto rodou por comissões, teve audiência pública para debater seu conteúdo e, como tantas outras proposições legislativas, foi “esterilizado” nesse processo. A obrigação de usar papel reciclado virou “criação de linhas de crédito especiais para as editoras que assumirem um porcentual progressivo de papel reciclado”, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Já na Comissão de Educação e Cultura, o relator, Severiano Alves (PDT-BA), redigiu parecer contrário à aprovação por faltar “capacidade operacional de coletar aparas que pudessem ser transformadas em papel reciclado em quantidade suficiente para atender à demanda que seria criada pela alteração legal pretendida”.
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