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Meio-ambiente, demagogia e inutilidade

Já escrevi várias vezes sobre projetos de leis inúteis, leis que “não pegam” e outras brincadeiras legislativas. Isso dito, sou intransigente defensor do Congresso, de sua necessidade e importância. Mesmo com essas bobagens.

O PublishNews publicou hoje no clipping notícia do Boletim do SNEL sobre a tramitação de dois projetos de lei, um no Senado e outro na Câmara, propondo a obrigatoriedade do uso do papel reciclado na fabricação de livros didáticos.

O do Senado foi proposto pelo então Senador Renato Casagrande, do PSB-ES, e atualmente governador do Estado. Está relatado pelo Senador Cícero Lucena, do PSDB. O da Câmara dos Deputados foi proposto pelo Deputado Edivaldo Holanda Júnior, do PTC-MA. Firulas à parte, os dois queriam o mesmo que o Deputado Eliene Lima, do PP-MT, migrado para o PSD, o do cacique Kassab.

As excelências não sabem como é feito papel reciclado, não tem a menor ideia do quanto seria necessário para imprimir os livros didáticos (ou proporção dos livros de qualquer tipo). Não sabem que o Brasil tem um dos índices mais altos do mundo de reciclagem de papel (e de alumínio também). Enfim, não sabem chongas de pitibiribas sobre o que tentam legislar. Querem jogar para as plateias.

O que não se dão conta é que cretinismos não ajudam nenhuma causa. Ao contrário, prejudicam.

Os projetos tramitam no Congresso

A Câmara dos Deputados tem um sistema “push” de avisar a movimentação de projetos de lei em tramitação na casa. De vez em quando seleciono alguns para ver como caminham as coisas,

Hoje recebi o e-mail avisando que o PL 1508/2003 (ou seja, apresentado em 2003), do Deputado José Mendonça Bezerra (do então PFL/CE), recebeu designação de relator na Comissão de Educação e Cultura. É o Deputado Chico Alencar, do PSOL/RJ.

O projeto do deputado pernambucano pretende estabelecer prazo mínimo de uso dos livros didáticos na rede de ensino fundamental e médio. Quer que os livros sejam usado no mínimo por dois anos.

Estão apensados a esse projeto cinco outros. Todos tratando mais ou menos do mesmo tema: prazos para adoção do livro. Alguns pretendem que a lei obrigue inclusive as escolas particulares a adotar o mesmo livro por anos consecutivos. O que varia é o prazo. O PL 4922/2009, da Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), é um desses exemplos de projeto que chove no molhado: obriga a prévia avaliação do MEC para aquisição dos livros com recursos do FUNDEB. Percebe-se que a combativa deputada baiana não tem a menor ideia do processo de seleção e compra dos livros por parte do FNDE.

Esse tipo de projeto pode terminar com aprovação definitiva no âmbito das comissões. Como já escrevi antes, muitos deles acabam parando na Comissão de Constituição e Justiça. Mas o fato é que o processo legislativo, ainda que lento, vai avançando. E se não prestarem atenção…

Aí está o link de acompanhamento da tramitação: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=125315