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Os projetos tramitam no Congresso

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A Câmara dos Deputados tem um sistema “push” de avisar a movimentação de projetos de lei em tramitação na casa. De vez em quando seleciono alguns para ver como caminham as coisas,

Hoje recebi o e-mail avisando que o PL 1508/2003 (ou seja, apresentado em 2003), do Deputado José Mendonça Bezerra (do então PFL/CE), recebeu designação de relator na Comissão de Educação e Cultura. É o Deputado Chico Alencar, do PSOL/RJ.

O projeto do deputado pernambucano pretende estabelecer prazo mínimo de uso dos livros didáticos na rede de ensino fundamental e médio. Quer que os livros sejam usado no mínimo por dois anos.

Estão apensados a esse projeto cinco outros. Todos tratando mais ou menos do mesmo tema: prazos para adoção do livro. Alguns pretendem que a lei obrigue inclusive as escolas particulares a adotar o mesmo livro por anos consecutivos. O que varia é o prazo. O PL 4922/2009, da Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), é um desses exemplos de projeto que chove no molhado: obriga a prévia avaliação do MEC para aquisição dos livros com recursos do FUNDEB. Percebe-se que a combativa deputada baiana não tem a menor ideia do processo de seleção e compra dos livros por parte do FNDE.

Esse tipo de projeto pode terminar com aprovação definitiva no âmbito das comissões. Como já escrevi antes, muitos deles acabam parando na Comissão de Constituição e Justiça. Mas o fato é que o processo legislativo, ainda que lento, vai avançando. E se não prestarem atenção…

Aí está o link de acompanhamento da tramitação: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=125315

Colunas do Publish News

A LEI QUE NÃO PEGA E A LEI INÚTIL – II

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Há alguns anos o deputado Eliene Lima (PP-MT) amanheceu cheio de boas intenções e com desejos de ajudar a preservação do meio ambiente. Pôs-se a trabalhar e redigiu e apresentou o Projeto de Lei 2308/2007, com dois artigos. No primeiro estabelecia a obrigação das editoras usarem papel reciclado em pelo menos trinta por cento de suas publicações. No segundo tentava objetivar o que é papel reciclado: “é aquele proveniente do reaproveitamento de aparas produzidas pelos fabricantes, antes do consumo, ou a partir da coleta pós-consumo”.

O projeto rodou por comissões, teve audiência pública para debater seu conteúdo e, como tantas outras proposições legislativas, foi “esterilizado” nesse processo. A obrigação de usar papel reciclado virou “criação de linhas de crédito especiais para as editoras que assumirem um porcentual progressivo de papel reciclado”, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Já na Comissão de Educação e Cultura, o relator, Severiano Alves (PDT-BA), redigiu parecer contrário à aprovação por faltar “capacidade operacional de coletar aparas que pudessem ser transformadas em papel reciclado em quantidade suficiente para atender à demanda que seria criada pela alteração legal pretendida”.
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