O ano de 2013 foi especialmente movimentado quanto à discussão da repressão política no período da ditadura civil-militar instaurada em 1964. O golpe que derrubou Jango, em 1964, ano que vem completará cinquenta anos, e passou por uma nova etapa de estudos e crítica. Foram instauradas Comissões da Verdade – não apenas a de âmbito nacional, como também em vários estados e mesmo em municípios, como é o caso de São Paulo.
A tortura, os assassinatos e desaparecimentos, a Operação Condor, que uniu as ditaduras do Cone Sul nas atividades de repressão, voltaram ao noticiário, às análises e à descoberta de novos documentos e articulações. Mesmo quando a ação da justiça tarde (e falhe), vimos jovens “esculachando” torturadores e outros agentes da repressão.
Houve também a publicação de estudos e análises de aspectos específicos da resistência à ditadura. No final do ano foi lançado o “Livros Contra a Ditadura. Editoras e Oposição no Brasil – 1974-1984”, escritor por Flamarion Maués e publicado pela Publisher.
Pelo tema, merece esta coluna de final de ano. Flamarion Maués é doutor e mestre em História pela USP e foi coordenador da Editora da Fundação Perseu Abramo por onze anos. Une, portanto, a formação acadêmica com a mão na massa da condução de uma editora eminentemente política (a Perseu Abramo é a Fundação de estudos do PT).
Cada vez mais se conhece hoje os múltiplos aspectos da luta contra a ditadura. As organizações que se empenharam na resistência armada, os movimentos de massa que foram surgindo e se estruturando em bairros e favelas, o movimento sindical e a resistência civil encarnada na frente política que foi o MDB/PMDB.
Maués estuda outra faceta dessa resistência, expressada por algumas dezenas de editoras, em sua maioria micro ou pequenas empresas, que ele caracteriza como “editoras de oposição”. Além de editoras já conhecidas e de maior porte que estiveram desde o início contra a ditadura, como é particularmente o caso da Civilização Brasileira sob a direção do Ênio Silveira, além da Brasiliense, da Vozes e da Paz e Terra (essa fundada nos primeiros anos depois do golpe), a partir do início da “distensão” do governo Geisel surgiram algumas dezenas de editoras de caráter eminentemente político, que representavam iniciativas de oposição.
“O que caracterizava o conjunto das editoras de oposição era seu perfil e sua linha editorial claramente oposicionistas, sem que isso implicasse que essas empresas tivessem necessariamente vinculados a políticas explícitas. O fundamental é que elas deram expressão a iniciativas de oposição. E houve e casos, inclusive, de editoras de oposição surgidas nos anos 1970 e 1980 que foram criadas por partidos e grupos políticos, alguns deles na clandestinidade e na semiclandestinidade”. A essas Maués caracteriza como um subcampo de editoras “engajadas” dentro do conjunto maior das editoras de oposição.
Flamarion Maués divide o livro em duas partes bem distintas. A primeira é de caráter mais geral e procura mostrar a situação em seu conjunto. A segunda parte estuda três casos específicos, o das editoras Ciências Humanas, Kairós Livraria e Editora, e a Editora Brasil Debates. Todas do grupo das engajadas e fundadas por militantes respectivamente do PCB, dos trotskistas da Libelu (Organização Socialista Internacionalista – OSI, braço de uma das frações da Quarta Internacional) e do PCdoB. Esses três “estudos de caso” são reveladores também de táticas diferenciadas e de formas de vinculação também distintas dos três grupos políticos com seus “braços editoriais”.
Maués levanta a existência de cerca de quarenta editoras de oposição que surgiram ou aturam no período estudado. Destaca que, como usou o “parâmetro temporal [d]a década de 1970 e parte da de 1980, ou seja, o período já posterior ao AI-5, algumas editoras que tiveram importante atuação na edição de obras políticas nos anos 1960 não aparecem no meu levantamento, tais como as editoras Saga, Fulgor, Felman-Rego, José Álvaro Editor, Laemmert, GRD, entre outras”. Noto eu que algumas dessas e outras não citadas, como a Vitória, eram também vinculadas organicamente a partidos de esquerda, especialmente o PCB.
O livro também foca exclusivamente em quatro estados, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Se existiram ou não editoras com esse perfil em outros estados (desconfio que pelo menos em Pernambuco e Bahia isso pode ter acontecido) o seu estudo se torna difícil também pelo fato das bibliotecas brasileiras, e em especial a Biblioteca Nacional, não terem um trabalho de catalogação de editoras e estudo da bibliografia presente em seus acervos por temas. Aliás, quando existe essa separação, geralmente esta se dá na constituição dos famosos “Infernos”, as seções de livros de acesso restrito, principalmente por serem classificados como pornográficos, embora haja também a inclusão de livros políticos.
As desventuras dessas editoras com a censura é abordada no livro. Analisando a lista dos 434 livros proibidos durante a ditadura, levantada por Deonisio da Silva já em 1984, o autor constata que a maior parte das obras censuradas se enquadra no critério de “afronta à moral e aos bons costumes”, embora 16% dos livros proibidos o fossem por razões políticas. O autor cita também um dado do levantamento feito por funcionários do Arquivo Nacional de Brasília, apresentados no livro de Sandra Reimão (Repressão e Resistência, Edusp/Fapesp, 2011) no qual se mencionam 492 livros submetidos à análise do DCDP, o órgão oficial da censura do Ministério de Justiça, dos quais 313 foram vetados, na sua maioria obras “eróticas/pornográficas”. Mais uma vez se nota o problema da desorganização dos arquivos primários brasileiros.
Maués considera que “a censura aos livros políticos parece ter sido mais seletiva do que a feita aos livros considerados “imorais” ou “indecentes””. A impressão que eu tenho é que a censura aos livros era decorrente principalmente a partir de denúncias, e as “senhoras de Santana” estavam mais preocupadas com a indecência. A censura a músicas e ao teatro, ao contrário, foi muito mais atenta à questão política.
O livro de Maués, aqui brevemente recenseado, tem a virtude de mostrar um lado importante da resistência à ditadura no campo da cultura. Feita principalmente a partir de micro e pequenas empresas, com editores que entendiam sua tarefa como missão política e cultural. Embora tivessem consciência da importância de manter a lucratividade das empresas, esses editores entendiam sua missão de um modo muito mais amplo e especificamente político.
Um bom livro para encerrar o ano. Que o próximo nos traga mais e melhores notícias sobre a política cultural, são meus votos.