EDITORAS PÚBLICAS – MODELO POSSÍVEL, DEBATE ATUAL

Há alguns anos, no meio do processo de transformação de uma empresa gráfica estatal em editora, sem ser solicitado e por conta própria, pensei em quais deveriam ser as características importantes de editoras públicas.

Existe uma discussão permanente sobre o papel das editoras universitárias e das editoras que, de algum modo, estão vinculadas a instituições públicas. Essa vinculação pode se dar de diferentes modos, mas, como regra geral, implicam no financiamento – total ou parcial – das atividades dessas empresas com recursos públicos.

A presença de recursos públicos em uma editora que, em tese, publique para o mercado em geral, suscita várias questões. Na época, tentei expressar algumas dessas questões no texto cujos extratos estão a seguir.

Voltei a pensar no assunto quando recebi um e-mail de meu amigo e professor José Sérgio Leite Lopes, do Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social da UFRJ, onde fiz meu mestrado em Antropologia, indicando a leitura de um artigo de Regina e Beto Novais resenhando o livro Retratos da Repressão Política no Campo – Brasil 1962-1968 – Camponeses Torturados, Mortos e Desaparecidos de Ana Carneiro e Marta Cioccari, publicação do NEAD – Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural, em coedição com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. O texto integral do livro pode ser baixado em .pdf, gratuitamente. O NEAD é um órgão do ministério do Desenvolvimento Agrário.

O catálogo do NEAD é um bom exemplo do que penso que pode ser uma editora pública. São livros importantes, necessários para o conhecimento de diferentes aspectos da realidade agrária e social brasileira. Mas que, evidentemente, não têm apelo comercial. Não foram editados para ganhar prêmios. São, efetivamente, parte de um serviço público de informação sobre ações não apenas do governo, mas também de agentes sociais, instituições internacionais relacionadas com o propósito da instituição editora.

Mas, aí estão trechos da pensata que já tem mais de dez anos escrita. Quantas editoras públicas (ou seja, financiadas com dinheiro de impostos e de propriedade de governos – federal, estaduais e municipais –, ou de entidades que funcionam com recursos públicos compulsórios (“Sistema S”, sindicatos, etc.), podem se enquadrar nessas características?

OBJETIVOS

Os objetivos de uma editora pública devem ser: desenvolver linhas editoriais de interesse público, ocupando nichos de mercado pouco explorados, com títulos que possam contribuir para dar acesso a obras importantes para a cultura, e a informação do público; ampliar a quantidade e da qualidade do público leitor; utilizar seus recursos para ampliação e melhoria dos canais de comercialização e de acesso ao livro; investir na capacitação de gestores de bibliotecas de acesso público e outros meios de acesso à informação.

MÉTODOS DE TRABALHO

A gestão de linhas editoriais deve se fundamentar na ação de Conselhos especializados, subordinados a um Conselho Editorial que define, a curto, médio e longo prazos, as linhas de trabalho, as coleções a serem desenvolvidas, os orçamentos a serem aplicados e as metas a serem alcançadas. A composição desse Conselho dará consistência ao trabalho da editora e à perspectiva de continuidade fundamental para o planejamento a longo prazo, além de evitar eventuais personalismos.

O CONSELHO EDITORIAL

O Conselho Editorial deve ser definido levando em consideração: a) As indicações legítimas do controlador acionário, que é o Governo, através dos vários órgãos governamentais interessados; b) A participação de segmentos representativos do mundo intelectual: escritores, ensaístas, produtores de conhecimento científico; c) A participação de setores da sociedade civil organizados: associações de escritores, de editores, de livreiros e distribuidores e de centrais sindicais; d) A participação de representantes da sociedade civil no seu sentido mais amplo: as cidades (municípios), minorias sociais (negros, homossexuais, favelados, etc.), da imprensa, etc.

O Conselho deve ter uma composição suficientemente ampla para abrigar rotativamente os diversos segmentos, mas com um tamanho que não prejudique seu funcionamento eficaz. Os seus membros devem ter mandatos, com substituição anual de um terço e com limitações de recondução determinada.

A participação no Conselho deve ser honorária, com eventual atribuição de jetons para a participação nas reuniões e despesas de transporte para os que tenham que se deslocar até a sede.

Deve ficar claro que o Conselho Editorial define as linhas gerais, mas não decide, a cada momento, quais títulos serão ou não publicados. Para isso se define outro tipo de mecanismo

AS COMISSÕES TEMÁTICAS E AO PARECERISTAS

A decisão sobre a publicação de um livro dependerá do encaminhamento feito por Comissões Temáticas ou de Coleções, a partir do estabelecido pelo Conselho Editorial. Essas Comissões podem ter um ou mais membros da equipe da editora aos que se somarão pareceristas técnicos convidados nos mesmos moldes do sistema FAPESP ou do CNPq. O conjunto das demandas ou propostas de edição deve ter pelo menos dois pareceres independentes e o conjunto dessas propostas será analisado coletivamente para que se estabeleçam prioridades de acordo com os parâmetros orçamentários.

TRANSPARÊNCIA E ACESSO PÚBLICO NA LINHA EDITORIAL

Um aspecto fundamental na caracterização de uma editora pública é a transparência nas suas decisões. Mais que as editoras universitárias – que, afinal, têm a missão de divulgar a produção do conhecimento acadêmico, principalmente o produzido por seus professores – uma editora pública deve ter não apenas critérios editoriais que evidenciem com clareza a qualidade dos títulos editados e seu processo de escolha. Deve ter também de abrir espaços para que os diversos segmentos possam apresentar projetos editoriais a serem analisados, aprovados ou rejeitados.

Isso significa não apenas a abertura para o recebimento de propostas espontâneas – o que acontece com uma freqüência bem maior do que se possa imaginar – como, e principalmente, o estabelecimento de canais institucionais para que isso possa acontecer.

A primeira questão que se levanta é a das coedições. O Conselho Editorial deve estabelecer critérios claros para o programa de coedições, passando pela análise da relevância dos projetos estabelecida a partir dos pareceres independentes, adequação às linhas editoriais definidas e disponibilidade orçamentária.

Os projetos de coedições devem ter um prazo definido para serem apresentados, de forma a permitir o planejamento editorial e orçamentário para o exercício em questão. Para isso, devem ser divulgados os termos e condições das coedições.

O Conselho Editorial poderá definir temas preferenciais para o desenvolvimento de projetos editoriais coeditados. Por exemplo, pode-se dar preferência a um tipo de projetos, obras de referência – dicionários, enciclopédias e similares, que são de desenvolvimento longo e caro. Ou pode-se definir também a preferência por temas. Por exemplo, livros de história e ciências sociais relacionadas com o estado (ou município, ou área de atuação do órgão vinculado). O importante é que fique claro o critério de análise.

Outra questão é a do acesso direto de autores para apresentação de projetos. Isso acontecerá de forma espontânea, é claro. Mas pode também ser objeto de ações específicas, definidas pelo Conselho Editorial, com o estabelecimento de preferências temáticas, escolhidas sob a forma de concursos. Exemplo: no ano X será dada preferência a ensaios sobre o meio-ambiente, e consequentemente se divulgará a abertura de “concurso” para a entrega de originais ou projetos editoriais do tema, e assim por diante.

COMERCIALIZAÇÃO

A Editora pública obviamente deverá ter um departamento comercial e uma política de preços acordes com as realidades do mercado, vendas para livrarias e distribuidoras, etc.

Ademais, acredito que possa ser estabelecida uma política de desenvolvimento de mercado via Internet. A editora poderá desenvolver uma política ativa de oferta não apenas de seus títulos, como também de títulos de outras editoras – universitárias e particulares – na busca de maximizar os benefícios da infraestrutura instalada.

DIFUSÃO DO LIVRO E DA LEITURA

Uma das ações possíveis de apoio à difusão do livro e da leitura é o estímulo à formação de Sociedades de Amigos das Bibliotecas nas cidades onde a editora tenha ou venha ter infraestrutura.

Esse apoio pode se dar tanto no estímulo e na oferta de facilidades para a instalação dessas associações, quanto no desenvolvimento de campanhas sistemáticas através dos meios de comunicação à disposição.

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O que importa, numa discussão sobre editoras que existem por conta de recursos públicos, diretos ou indiretos, é ir mais além das eventuais questões de gestão. É preciso saber se são efetivamente públicas, se cumprem um papel efetivo de serviço público, ou são apenas mais um penduricalho na administração, às vezes usadas como cabides de emprego ou para a satisfação de vaidades.

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