PNBE – NÃO PODE HAVER RETROCESSO

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O Programa Nacional de Biblioteca na Escola – PNBE está, aparentemente, em risco de não existir este ano. A frase vai no condicional pois, como disse Ana Maria Machado em artigo recente n’O Globo, a falta de transparência e indefinição obscurecem a situação.

Os programas de aquisição de livros do Governo Federal – que remontam à década de 60 – abrangem hoje uma gama bastante variada de livros para diferentes públicos. O maior e mais conhecido é o PNLD – Programa Nacional do Livro Didático. Além desses, temos o PNLEM – Programa Nacional do Livro para o Ensino Médio, o programa para aquisição de livros para os cursos de jovens adultos (o antigo madureza), e várias versões do PNBE: geral, temática, para professores. O PNLD é o menos ameaçado, ao que se comenta, até porque, como é cíclico, este ano haverá aquisição apenas para reposição para novos alunos.

Esses programas todos tiveram uma ampla evolução desde seu início. O PNLD começou com a aquisição de coleções escolhidas por “comissões” e, nesse período, os escândalos se sucederam. Os livros não eram aceitos pelos professores, chegavam atrasados nas escolas (quando chegavam) e a escolha sofria “influências” as mais escusas.

O PNBE, iniciado na gestão Paulo Renato no MEC, também começou mal. Uma primeira coleção, também selecionada por “sábios” de várias áreas, incluiu as obras completas do Pe. Vieira, edições do Uraguai, do Basílio da Gama e outras pérolas da erudição que fazem bonito nas bibliotecas de eruditos, mas que são rigorosamente inúteis nas escolas de ensino fundamental. Daí passou para umas coleções formatadas homogeneamente que seriam entregues aos alunos. Até hoje se encontram dessas coleções nas bancas de usados e sebos das cidades.

A última versão do programa escolhia títulos variados, mantendo seus formatos e ilustrações originais. Na minha opinião, é melhor que as anteriores, mas podia melhorar ainda mais, com uma ampliação da variedade dos títulos enviados, de modo a formar uma verdadeira biblioteca na escola.

Dito seja de passagem, existe legislação prevendo a necessidade de que todas as escolas de ensino fundamental e de ensino médio do país tenham bibliotecas escolares. Como não se prevê nenhuma sanção para os prefeitos e secretários que não cumprem essa exigência, a lei é mais um exemplo dessas que são feitas “para inglês ver”.

De qualquer maneira, é crescente a consciência de que o ensino de qualidade depende da oferta de livros de literatura – ficção e não ficção – para além do currículo escolar, superando o desenho utilitarista dos currículos e deixando claro que, para haver um domínio correto do idioma, é preciso ler, ler muito e títulos variados. É lendo que se aprende a escrever, e que se desenvolvem as habilidades cognitivas para a absorção de todas as outras matérias.

Só que esse esforço de aperfeiçoamento parece correr o risco de ir para o ralo, a pretexto das dificuldades orçamentárias e do ajuste fiscal.

Não vou discutir aqui a importância e a necessidade do ajuste. A continuidade da crise internacional provocada pela rapacidade e irresponsabilidade da banca internacional vem assumindo novas formas. Medidas que foram eficazes em um primeiro momento precisam ser reformuladas, e sem dúvida o equilíbrio das contas públicas é necessário.

A questão, como sempre é: quem paga a conta?

Para além das proposições genéricas de quem pariu mateus que o embale – ou seja, os banqueiros especulativos é que devem pagar a conta de sua rapacidade – é importante ter em mente a seletividade dos cortes nos gastos públicos.

O dilema dos administradores das finanças nacionais é sempre grande, pois sempre falta dinheiro para alguma coisa, e todo mundo defende suas prioridades.
No caso da educação, duas grandes questões se colocam: a remuneração decente dos professores e as condições de ensino.

Ora, os meninos que não lerem agora os livros de literatura, não os lerão depois. Não há como “reconquistar” essa perda na qualidade do ensino. E as consequências disso serão certamente trágicas. Vão desde as questões mais concretas da qualificação dos trabalhadores até questões mais profundas e decisivas para a criação de um estado democrático e de uma sociedade que seja menos injusta. O acesso ao livro e a qualidade da educação não são recuperáveis para as crianças que estão em idade escolar. Essa será, portanto, uma perda irreversível.

Perda que o país não pode suportar, não deve suportar. E que a cabeça dos tecnocratas não percebe. É preciso contrapor à frias matemática financeira uma visão humanista e estratégica das necessidades do país. Que vão além da crise momentânea. E que exigem a melhoria da educação.

Triste é constatar que editores só estão vendo o assunto desde o ponto de vista da perda de renda e instabilidade das editoras. Isso é certo, evidentemente. Mas é desvalorizar o papel social das editoras, dos escritores e do livro nas escolas pensar exclusivamente dessa maneira.

Professores, escritores, ilustradores e editores precisam se mobilizar para evitar que essa tragédia se concretize. Só dessa maneira é que pode haver esperança de evitar a desgraça que é representada pela ausência de livros nas escolas.

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