SOBRE ADAPTAÇÕES, INCENTIVOS FISCAIS, DEBATE E CENSURA

Nos últimos dias uma polêmica correu na Internet acerca da publicação de uma “versão simplificada” de O Alienista, do Machado de Assis, pela escritora Patrícia Secco, e patrocinada pelo Instituto Brasil Leitor. O projeto foi incentivado pela Lei Rouanet, e terá uma edição de 600.000 exemplares, a ser distribuída por essa instituição em seus vários programas.

Já escrevi no FaceBook e repito aqui. Acho esse tipo de “simplificação” uma bobagem. Se fosse reconto, ou recriação em outro gênero (peça de teatro, roteiro, série televisiva, história em quadrinho), nada a objetar. Ou, como fizeram os Lamb com Shakespeare – escrevendo versões em prosa das peças, em um trabalho autoral, que não pretendia “simplificar” o Bardo – também tudo bem.

Mas as “simplificações” já têm uma história complicada. A mais notória foi a que um professor dos EUA fez com o Mark Twain. Tirou do “Tom Sawyer” e do “Huckleberry Finn”, por que considerava ofensivo para os negros americanos do Século XXI ler palavras típicas do vocabulário do Século XIX, como “nigger”, e resolveu fazer as versões politicamente corretas. Fez, vendeu e continua vendendo, já que encontra apoio em várias áreas da sociedade dos EUA para isso. O autor da proeza foi Alan Gribben, professor de inglês da Auburn University, que escreveu, em um artigo no New York Times, “que promoveu o projeto como meio de tornar o texto modificado mais acessível aos leitores mais jovens e ao público em geral”. Uma discussão sobre o assunto está no The Harvard Crimson.

Por aqui, além das críticas e do repudio veemente de muita gente, tomaram a iniciativa de lançar um manifesto pedindo que o MinC “impedisse a alteração das palavras originais nas obras da língua portuguesa” e não aprovasse qualquer projeto (de captação de recursos via Lei Rouanet, supõe-se) que considerasse isso. Mais adiante, no meio da muvuca, apareceram notícias de que outro manifesto pedia ao MEC que não adquirisse esse livro. O manifesto dirigido ao MinC está aqui. Não localizei o segundo manifesto, dirigido ao MEC.

Já escrevi também no FaceBook que, apesar de também achar a iniciativa de “simplificação” do Machado completamente equivocada, não podíamos partir para linchamentos culturais. Acho um absurdo colocar um autor no pelourinho pelo que ele escreve.

Minha amiga Ivone Benedetti, também no FaceBook, comentou que o manifesto ao MinC “era um meio democrático de manifestar uma opinião”.

Bem, vamos ver de perto isso tudo.

Certamente, da mesma maneira como não concordo com linchamentos, também defendo o direito à expressão de discordâncias.

Mas há um detalhe significativo aqui: o manifesto pede uma ação administrativa do MInC que implica, nesse e eventualmente em outros casos, uma avaliação de qualidade tomada no âmbito administrativo.

Isso é péssimo. E perigoso.

Quem pesquisar aqui no blog verá também várias críticas à Lei Rouanet, que não vou enumerar agora. Mas há algo na lei que é muito importante como defesa da interferência do Estado no conteúdo da produção cultural: o MinC pode avaliar se o projeto tem ou não caráter cultural, mas, uma vez aceito que, sim, tem esse caráter, está explicitamente vedado avaliar e decidir sobre o conteúdo.

Essa é uma vacina fundamental contra a manipulação dos conteúdos culturais por via administrativa. E totalmente de acordo com o disposto na Constituição Federal, que proíbe taxativamente a censura. Se há um ponto em que concordo integralmente com essa lei é esse.

A proibição da censura foi uma conquista fundamental da democracia. Ainda temos as imperfeições nesse processo, como a censura judiciária em relação às biografias, delimitando o conflito entre a proibição à censura, a liberdade de expressão e o direito à intimidade – que é outra garantia constitucional.

Ora, promover um manifesto pedindo que o MinC tome medidas administrativas contra um livro, se aceito, abriria um precedente perigosíssimo. As pessoas esquecem que existe alternância de poder (e, mesmo quando há continuidade no nível mais alto, os ministros mudam e as estruturas dos ministérios igualmente). Cipó que bate em Chico bate também em Francisco, e quem pede esse tipo de medidas hoje, pode muito bem ser vítima amanhã.

As menções ao MEC e à aquisição de livros para bibliotecas escolares e públicas também merece algumas observações. Tanto no PNLD, PNML quanto no PNBE ou na aquisição de livros para segmentos específicos, os livros são inscritos pelas editoras. Passam, em seguida, por um processo de seleção submetido a critérios específicos. Além das questões mais óbvias relacionadas com os livros didáticos, como erros, omissões ou manifestações de preconceitos, os avaliadores são obrigados a escrever os pareceres manifestando sua opinião sobre a adequação dos títulos aos programas.

Isso é feito por escrito. E é um processo que, apesar de sofrer um aperfeiçoamento constante, ainda têm pontos complicados. Quanto trabalhava na CBL, na área de relações institucionais, tive discussões bem acaloradas dentro do MEC acerca disso. Era preciso abrir espaço para o contraditório e não se deveria permitir que o conteúdo pedagógico fosse avaliado segundo exclusivamente a perspectiva teórico-metodológica-pedagógica dos avaliadores. Foi um momento em que a prevalência das teorias construtivistas dentro do MEC prejudicava claramente livros que não obedeciam a essa linha teórica.

Bom, se o livro da “simplificação” do Machado for apresentado ao MEC para algum de seus programas, o avaliador terá consciência da polêmica envolvida.

Não tenho acompanhado esse assunto nos últimos anos, de modo que não sei como evoluiu. Mas a questão central é sempre exigir transparência e pluralidade. Nunca se esqueçam que a exclusividade de uma perspectiva teórico-pedagógica é o caminho aberto para o autoritarismo.

Ora, essa proposta de “simplificar” obras literárias tem defensores no mundo acadêmico e pedagógico. Eu não concordo com isso. Francamente, acho abominável. Mas tenho que reconhecer que não sou dono da verdade e que a pluralidade também é uma obrigação do gestor público. E, no final das contas, são os professores que escolhem os livros que vão usar.

Uma última palavra sobre o Instituto Brasil Leitor. É bom saber que o IBL gerencia dezenas de bibliotecas comunitárias Brasil afora. Aqui em S. Paulo, o programa de bibliotecas do Metrô é gerido por eles.

Assim sendo, pode haver críticas aos seus métodos, ao tipo de acervos adquiridos e ao modo de administrá-los. Mas não se pode negar que fazem um enorme esforço de tornar livros acessíveis à população mais carente.

O IBL, inclusive, é presidido pela escritora Ruth Rocha, embora o controle executivo esteja principalmente sob a responsabilidade do William Naked, que fundou o IBL.

Não são pessoas insensatas. Pode-se criticar a conveniência de adotarem esse projeto. A crítica pode ser feroz, mas tem que parar sem que haja demanda de medidas administrativas contra um livro e contra uma autora (que aliás, têm muitos outros títulos publicados).

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