Semana passada a coluna tratou do projeto de Lei do Deputado Eliene Lima – PP-MT, que pretende resolver os problemas do meio ambiente com o passe de mágica de imprimir os livros didáticos com papel reciclado. E tentei mostrar como alguns projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional ou são inúteis ou estão destinados a “não pegar”.

Entretanto, a quantidade de projetos e iniciativas parlamentares em tramitação no Congresso Nacional vai além disso. Época houve em que profissionalmente eu acompanhava o que era apresentado nas duas casas do Congresso, procurando detectar eventuais problemas para a liberdade de expressão, e particularmente a liberdade de publicação. Isso quando trabalhava na Câmara Brasileira do livro, até o começo do ano 2003. De lá para cá, apenas ocasionalmente vou ao site da Câmara e do Senado para ver o que há de novo, mas não acompanho com regularidade o assunto. Isso é tarefa para as associações profissionais.

Na época, o que mais me impressionava era as recorrentes tentativas de modificação dos artigos 150 e 220 da Constituição Federal. O Art. 150 é o que trata da imunidade fiscal para o livro e para o papel usado em sua fabricação. O Art. 220 é o que trata da Liberdade de Expressão. Impressionante como volta e meia apareciam tentativas de restringir de alguma maneira os efeitos desses dois artigos.
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