O mercado editorial brasileiro está acostumado com a imunidade tributária do livro. As últimas taxas cobradas (PIS/PASEP-COFINS) foram eliminadas desde 2004 (salvo para quem está no regime do “Simples”), de modo que a cobrança, ou não, de impostos não representa um fator significativo para a concorrência.
Não é isso o que acontece no resto do mundo. A imunidade tributária para o livro é uma das pautas permanentes da IPA, a entidade internacional dos editores, e geralmente não tem sucesso. O IVA (nosso ICMS) é cobrado, na maioria dos países, da mesma forma e com a mesma alíquota que qualquer outro produto.
Mas, como sabemos, essa história de “paraísos fiscais” não existe só para trambiqueiros ilegais. Os legais usam amplamente esses paisecos para escapar da tributação e conseguir uma vantagem competitiva diante dos vendedores tradicionais de livros.
O exemplo egrégio disso, como não poderia deixar de ser, é a Amazon. Não apenas evade o IVA na maioria dos estados dos EUA, como se instalou, para suas operações na Europa, com uma filial em Luxemburgo. Nessa filial, para onde são emitidas as “notas fiscais” de vendas para toda Europa, o IVA é substancialmente menor que o cobrado nos países da Comunidade Europeia. Não satisfeita, e aproveitando seu prestígio, a Amazon conseguiu do governo escocês (semi-autônomo agora) outras vantagens fiscais para instalar um armazém de distribuição para suas operações no Reino Unido.
O resultado, obviamente, é que as livrarias com domicílio nos países do Reino Unido (Inglaterra, Escócia, Gales e Irlanda do Norte) pagam um imposto do qual a Amazon está isenta. Ou melhor, paga uma alíquota muito menor em Luxemburgo, o suficiente para deixar o Grão Duque mais rico, mas sem comparação com o que se paga no resto da Europa.
Reagindo a essa situação, os livreiros independentes Frances e Keith Smith decidiram abrir um abaixo assinado, em uma petição para o David Cameron, para “fazer a Amazon pagar seus impostos corporativos” no Reino Unido.
A petição foi apoiada por autores e personalidades e alcançou mais de 150.000 assinaturas, e a petição foi entregue ao Primeiro Ministro no dia 24 de abril passado. Os peticionários alegaram que vários membros do parlamento já haviam se manifestado sobre o assunto, assinalando inclusive que a Amazon (assim como o Google e Starbucks!) se beneficiam da infraestrutura que é paga com os impostos dos contribuintes do Reino Unido, sem pagar os impostos devidos por seus negócios.
Um velho lema da revolução americana (a tal que separou os EUA da Inglaterra) era “no taxation without representation” (não se paga impostos sem representação, em uma tradução livre). A Amazon (e a Google e a Starbucks, entre outras), recriaram o lema: “no taxation and no representation; just lobby”. Tudo em nome do lucro, e dane-se o bem comum.
A matéria do The Guardian sobre o assunto está aqui.