Semana passada a polêmica acerca do comportamento da Amazon em relação à disputa com a Hachette (prólogo para as próximas negociações com as grandes editoras) teve novas movimentações. Na Europa, dois lances colocaram a varejista em cheque e nos EUA, provocou novas manifestações, desta vez da própria Amazon e de autores.
Tentemos examinar um pouco esses desdobramentos, e também desmistificar alguns discursos.
Na Europa, a Amazon sofreu dois reveses importantes. O primeiro foi a aprovação final da extensão da “Lei do Preço Fixo – Lei Lang” ao comércio eletrônico, inclusive de e-books. Como sabemos, a legislação francesa já há décadas protege as livrarias independentes, estabelecendo um limite de descontos nos meses iniciais após o lançamento de um livro, a 5% sobre o preço de capa.
A legislação aprovada estendeu esse limite de descontos ao comércio eletrônico em geral, incluindo os e-books. Dito seja, o limite de 5% inclui também o custo do frete. Ou seja, o total do custo do chamado “frete grátis” – uma das grandes armas da Amazon – deve ser computado. Evidentemente a legislação não afeta tão somente a Amazon, como os demais varejistas do comércio eletrônico.
A segunda medida foi a demanda formal de explicações, por parte da Comissão Europeia junto ao governo de Luxemburgo, do nível de impostos pagos pela Amazon, que tem ali sua “sede” europeia oficial. A Amazon tem armazéns espalhados por vários países – e se aproveita inclusive de incentivos específicos para instalar esses armazéns de distribuição, como o que a Escócia concedeu. Mas paga o IVA segundo a altamente complacente legislação luxemburguesa, por volta de 2%, com o pretexto de que as vendas são feitas, faturadas e computadas pela filial luxemburguesa. Esse é um dos pontos contenciosos mais fortes das livrarias de outros países onde o livro não tem isenção, em particular no Reino Unido. A Comissão Europeia pode impor restrições a essa operação, tornando homogênea a tributação “amazonian”, que não vai gostar nada disso.