CARTAS AOS PRESIDENCIÁVEIS DE 2014

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Logo após a Bienal do livro de S. Paulo, várias entidades do livro apresentaram cartas dirigidas aos presidenciáveis destas eleições. Uma, preparada pela CLB, foi também assinada pela ABDL – Associação Brasileira de Difusão do Livro, ABEU – Associação Brasileira das Editoras Universitárias e ANL – Associação Nacional de Livrarias. A outra foi assinada exclusivamente pelo SNEL – Sindicato Nacional dos Editores de Livros.

A iniciativa de preparar cartas aos candidatos à presidência não é inédita, ao contrário do que andaram dizendo as entidades. Em 2002, a CBL preparou uma carta enviada para os então principais candidatos: Lula, Serra e Ciro Gomes. A campanha do Lula mandou Palocci, Marco Aurélio Garcia e Galeno Amorim para uma reunião na sede da entidade. A campanha do Serra enviou o Clóvis Carvalho, que havia sido ministro do FHC, que também conversou na entidade. Ciro Gomes acusou o recebimento, mas não mandou ninguém.

Em 2006, Galeno Amorim, através da OEI, organizou uma “Carta do Povo do Livro” aos presidenciáveis, com centenas de assinaturas de autores, editores, bibliotecários, agentes de leitura, etc. Em 2010 ninguém se manifestou.

Isso é só para recuperar a história, sempre um tanto desmemoriada…

Na entrevista que me concedeu ainda durante a Bienal, Karine Pansa contou, em linhas gerais, a gênese da carta redigida pela CBL, que deveria ter sido divulgada por ocasião da abertura da Bienal, e ficou para mais tarde. A presidente da CBL informou que a ideia surgiu a partir da demanda de um candidato (não informou qual), e acabou entrando em pauta em uma das reuniões do grupo de entidades do livro.

(Vale outra passagem pela ladeira da memória. Apesar de anunciada como tal, a iniciativa de buscar a coordenação de ações entre as várias entidades do livro também não é nova. Nas gestões do Altair Brasil e do Raul Wassermann foram feitas várias dessas reuniões, na busca da coordenação de ações. A reforma dos estatutos de CBL, na gestão Wassermann, apontava claramente para uma perspectiva de evolução da CBL para uma espécie de federação das entidades, que teriam inclusive participação na gestão da mesma. Esse estatuto, aprovado em Assembleia Geral depois de meses de discussão, foi rapidamente modificado nos primeiros meses da gestão Oswaldo Siciliano). Mas voltemos ao assunto, para não perder o foco.

Depois da solicitação do não mencionado candidato, a CBL decidiu enviar a carta para todos, para evitar engajamento em campanhas. Correto. Uma minuta foi preparada pelo jurídico da entidade. Era, no primeiro momento, uma carta da CBL. Nessa reunião em que foi levantado o assunto, houve o compromisso de recolher as opiniões das diferentes entidades sobre o conjunto das questões.

Karine Pansa destacou alguns pontos. Em primeiro lugar, existem diferenças de perspectivas entre as entidades. “É natural”, disse. Mas o importante, para a dirigente da CBL, é que o diálogo entre as entidades continua. Especificamente em relação ao SNEL e à Libre, que não assinaram a carta lançada pela CBL, Karine Pansa declarou que a diretoria do sindicato pediu mais tempo para discutir as propostas. A Libre, por sua vez, exigia uma ênfase específica na situação das pequenas editoras, que não foi possível compor no momento. Karine Pansa sempre ressaltou que a continuade do diálogo entre as entidades é o ganho importante que foi mantido.

No final, a CBL (na versão do link, a cópia da dirigida à Marina)    divulgou seu documento e o SNEL  o seu.

Então, vamos ao grão.

A carta da CBL – na minha opinião, um tanto prolixa – e com um erro fatual que foi objeto de reclamação do SNEL, de que é de fato a entidade mais antiga do setor. Quem vive os meandros institucionais sabe que uma imprecisão acaba machucando. De fato, o SNEL, fundado sob a égide da política getulista, é mais antigo que a CBL.

A prolixidade da carta da CBL se revela em uma mistura de ganhos conseguidos e reivindicações. Começa com o elogio a um “Vale-Livro”, que me parecia ser uma confusão com o Vale Cultura recém implantado. Mais adiante, no correr do texto, verifiquei que se refere às diferentes iniciativas que tem acontecido em bienais e feiras, quando os municípios ou estados entregam os vales-livros diretamente aos estudantes e bibliotecas.

Os pontos enumerados na carta CBL/ANL/ABEU/ABDL são os seguintes:1)  Institucionalização do PNLL (demanda para que seja enviado projeto de lei a respeito); 2)  Regulamentação da Lei do Livro; 3) Criação de legislação específica para a institucionalização do Vale-Livro;  4) Criação de legislação específica para incentivo aos pequenos livreiros, incluindo-se as empresas enquadradas no regime fiscal simples e super-simples na alíquota zero no PIS e no COFINS;  5) Criação de legislação específica para a regulamentação  da políticas de preços de livros no país; 6) Reestabelecimento do frete diferenciado para livros, jornais e revistas (tarifa especial), com a criação de instrumentos para redução do valor do frete para pequenas empresas do varejo e para as editoras; 7)  Incentivo à participação brasileira em feiras internacionais e implementação de incentivos à exportação de livros e de direitos autorais; 8) Garantia da devida interpretação (sic) da imunidade tributária do livro em seus diversos formatos no que tange ao seu objeto principal, que é o conteúdo das obras, mediante a atualização do conceito de livro prevista no PL 4534/2012; 9) Garantia da abrangência da imunidade constitucional para acessórios integrados ao livro impresso que sirvam de instrumento lúdico e de aprendizagem; 10) Revisão das formas de controle do papel imune de tributação, como RECOPI e Registro Especial, para garantir controles efetivos sem estabelecer entraves burocráticos para os seus legítimos usuários (editores de livros, jornais e revistas); 11) Criteriosa atualização da Lei de Direitos Autorais – considerando tanto as limitações aos direitos autorais quanto a implementação de bibliotecas digitais – de forma a assegurar o acesso, garantindo o respeito aos tratados internacionais e a justa remuneração dos detentores de direitos autorais; 12) Implementação do tratado de Marrakesh, concernente aos deficientes visuais, de forma eficiente e de acordo com os princípios de proteção dos direitos autorais; 13) Aprovação da lei das biografias; 14) Estímulo à formação de mão de obra para a cadeia produtiva, distributiva e mediadora do livro através de cursos técnicos; 15) Continuidade e aprimoramento do Vale-Cultura; 16) Garantia da abrangência da imunidade constitucional para todas as editoras universitárias, independentemente da especificidade jurídica da mantenedora da instituição de Ensino Superior; 17) Aprovação de legislação referente à profissionalização das editoras universitárias brasileiras.

A carta do SNEL é sintética, e se restringe a quatro pontos: 1) Mudanças “bem intencionadas mas equivocadas” de alteração na Lei de Direito Autoral, que afetam principalmente a produção acadêmica (cópias não autorizadas ou licenciamento compulsório e gratuito com objetivos educacionais); 2) A proibição ainda vigente de publicação de biografias não autorizadas; 3) Normas de definição do livro, pedindo que a imunidade se estenda às publicações digitais); 4) “Iniciar um debate amplo e fundamentado […] sobre a Lei do Preço Fixo”.

É fácil perceber que as propostas do SNEL coincidem basicamente com quatro dos pontos da carta das outras entidades.

Haveria muito que dizer sobre o conteúdo de cada uma das propostas, e eventualmente as comentarei em outra ocasião.

Lamentável, porém, é certa confusão entre as atribuições de diferentes instâncias do Estado. Tramita no Congresso o projeto de lei sobre a abrangência da imunidade – e as entidades participaram de audiência pública a respeito. Por isso, o assunto está encaminhado e é, neste caso, de competência do legislativo. Pedir uma uniformidade na interpretação do texto legal, como aparece na carta de CBL, é questão do judiciário, por um lado. Valeria a pena especificar que a Receita Federal, em alguns casos, tem colocado esses empecilhos. São, então, duas instâncias diferentes.

Achei muito divertida a redação de alguns trechos da carta da CBL. No meu português, criação é de pato, galinha e marreco. Projetos de lei são elaborados, ou escritos e enviados ao legislativo (mas, como escreveu o velho Rosa, “pãos ou pães, é questão de opiniães”). Em alguns casos, essa iniciativa é privativa do Executivo. Esse negócio de criação anda causando muita polêmica em outros campos…

De qualquer maneira, nas duas cartas, essa oscilação entre atribuições do Executivo, do Legislativo e do Judiciário está presente. Ao que me parece, reflete a falta de acompanhamento sistemático e tecnicamente fundamentado do que acontece nas várias instâncias de governo, salvo exceções específicas. Às vezes, aliás, essas ações específicas refletem a falta de unidade e coordenação entre as entidades, como a iniciativa do SNEL de criar outra entidade com o objetivo específico de entrar com a ADIN contra o artigo do Código Civil que atrapalha a publicação de biografias. Mas acompanhar o Diário Oficial e o Diário do Congresso para saber que projetos de lei são apresentados e avaliar se representam algum dado para o setor é realmente algo sacal. E são muitos projetos, geralmente sobre a imunidade tributária ou querendo instituir censura. Felizmente praticamente todos são barrados nas Comissões de Constituição e Justiça das duas casas, mas às vezes passa pela CCJ e tramita cada coisa…

A verdade é que as reivindicações se tornam realidade com um cotidiano de atuação nas diferentes esferas de governo. Cartas, por mais bonitas e precisas que sejam, podem ser uma boa base, mas é no dia-a-dia que se resolvem as disputas por verbas, por mudanças institucionais e de legislação.

 

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