A Funda\u00e7\u00e3o Biblioteca Nacional divulgou, esta semana, resolu\u00e7\u00e3o embasada no parecer da Comiss\u00e3o composta por membros do Conselho Interdisciplinar de Pesquisa e Editora\u00e7\u00e3o (CIPE), institu\u00edda para averiguar a reclama\u00e7\u00e3o da tradutora Denise Bottman sobre pl\u00e1gios e apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita do trabalho intelectual, praticada pela Editora Martin Claret ao inscrever v\u00e1rios t\u00edtulos do seu cat\u00e1logo no Cadastro Nacional de T\u00edtulos de Baixo Pre\u00e7o.<\/p>\n
O parecer opinou pela \u201cexclus\u00e3o preventiva\u201d das obras questionadas at\u00e9 que o assunto fosse julgado pelas inst\u00e2ncias judiciais pertinentes. O conselheiro Ivan Teixeira, em voto em separado, pediu a exclus\u00e3o da Editora Martin Claret do cadastro, mas foi voto vencido.<\/p>\n
A decis\u00e3o da presid\u00eancia da FBN, argumentando que a exclus\u00e3o s\u00f3 pode ser feita \u201cpela autoridade judicial competente\u201d, optou por remeter o problema para o Minist\u00e9rio P\u00fablico, sem suspender o cadastro das obras questionadas.<\/p>\n
O imbr\u00f3glio merece uma an\u00e1lise mais detalhada. Essa a primeira parte da quest\u00e3o.<\/p>\n A segunda parte decorre da inscri\u00e7\u00e3o, por parte da Editora Martin Claret, de obras cuja autoria foi fraudulentamente declarada, fraude detectada por Denise Bottman e objeto de representa\u00e7\u00e3o feita por ela junto \u00e0 FBN e ao Minist\u00e9rio P\u00fablico. Fraude reconhecida, em rela\u00e7\u00e3o a v\u00e1rios t\u00edtulos, pela pr\u00f3pria respons\u00e1vel pelo Departamento Editorial da Martin Claret, Ta\u00eds Gasparetto, que anunciou \u00e0 imprensa que os t\u00edtulos suspeitos seriam retirados do cat\u00e1logo e substitu\u00eddos por novas tradu\u00e7\u00f5es. Ou seja, a representante da Editora Martin Claret reconheceu que a empresa havia mentido<\/strong> ao cadastrar as obras no portal da FBN.<\/p>\n O edital para a inscri\u00e7\u00e3o de obras no programa de livros de baixo custo \u00e9 claro ao explicitar que a Editora \u00e9 respons\u00e1vel pela veracidade das informa\u00e7\u00f5es prestadas, inclusive quanto \u00e0 autoria e a legalidade da edi\u00e7\u00e3o cadastrada.<\/p>\n Ao mentir, portanto, a editora claramente infringiu um dispositivo expl\u00edcito do edital. Isso, por si s\u00f3, deveria bastar para a exclus\u00e3o pelo menos das obras mencionadas, do portal da Funda\u00e7\u00e3o Biblioteca Nacional.<\/p>\n Toda a atitude da FBN no caso, entretanto, vem se respaldando na inexist\u00eancia de decis\u00e3o judicial que determine a retirada do mercado<\/strong> de obras irregulares.<\/p>\n Ora, como diria o Conselheiro Ac\u00e1cio, uma coisa \u00e9 uma coisa e outra coisa \u00e9 outra coisa. Em nenhum momento Denise Bottman solicitou que as obras denunciadas fossem retiradas do mercado por ato administrativo da Funda\u00e7\u00e3o Biblioteca Nacional. Foi solicitado que fossem exclu\u00eddas de um programa que, entre outras caracter\u00edsticas, usa recursos p\u00fablicos para que as bibliotecas adquiram os livros cadastrados no portal da FBN.<\/p>\n A retirada de um t\u00edtulo do mercado \u00e9 realmente algo muito complicado e que deve ser objeto do maior cuidado. Aceitar que alguma a\u00e7\u00e3o administrativa retire de circula\u00e7\u00e3o no mercado<\/strong> um determinado t\u00edtulo \u00e9 uma afronta direta aos preceitos constitucionais da liberdade de publica\u00e7\u00e3o, de opini\u00e3o e do que mais seja. Permitir essa a\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o \u00e9 instituir a censura, coisa que termina sempre nas costas da liberdade de express\u00e3o. \u00c9 inadmiss\u00edvel que qualquer inst\u00e2ncia administrativa determine a retirada do mercado, impe\u00e7a a venda de qualquer t\u00edtulo<\/strong>. Isso s\u00f3 pode ser feito por decis\u00e3o judicial e temos inclusive projetos de lei tramitando no Congresso para impedir que sejam cometidos abusos em nome da privacidade, o que tem justificado a censura a biografias. O que pode at\u00e9 come\u00e7ar com boa inten\u00e7\u00e3o inevitavelmente ser\u00e1 mais tarde usado por algum esbirro para exercer censura moral ou pol\u00edtica.<\/p>\n Medidas administrativas para a retirada de livros de circula\u00e7\u00e3o, portanto, s\u00e3o um limite que n\u00e3o pode ser transposto por quem preza a democracia, a liberdade de opini\u00e3o e o direito de publica\u00e7\u00e3o. Todas s\u00e3o cl\u00e1usulas constitucionais colocadas na Carta Magna como resultado de lutas, com o sangue de brasileiros, presos e torturados na luta pela democracia, contra a censura e o arb\u00edtrio da ditadura militar, e que devem ser intransigentemente defendidas.<\/p>\n Mas ser\u00e1 disso que trata o caso do programa da FBN?<\/p>\n Evidentemente que n\u00e3o.<\/p>\n Vejamos essas quest\u00f5es mais de perto.<\/p>\n O programa do livro de baixo custo e o repasse de verbas para que as bibliotecas p\u00fablicas adquiram diretamente os livros que desejarem constitui um avan\u00e7o important\u00edssimo da gest\u00e3o do governo da Presidente Dilma, da administra\u00e7\u00e3o Ana de Hollanda e da a\u00e7\u00e3o de Galeno Amorim na presid\u00eancia da FBN.<\/p>\n O programa faz parte do projeto de substituir a aquisi\u00e7\u00e3o de livros para bibliotecas p\u00fablicas a partir de listas elaboradas por \u201cespecialistas\u201d. Agora s\u00e3o as pr\u00f3prias bibliotecas \u2013 atrav\u00e9s de seus administradores e usu\u00e1rios – que passam a ter o poder de decidir a aquisi\u00e7\u00e3o dos acervos.<\/p>\n Para participar do programa, entretanto, as editoras devem cadastrar os livros com informa\u00e7\u00f5es fidedignas sobre a autoria e sua capacidade de public\u00e1-los.<\/p>\n E a Editora Martin Claret faltou com a verdade<\/strong> sobre alguns dos t\u00edtulos cadastrados.<\/p>\n Ora, o que acontece nos programas governamentais de aquisi\u00e7\u00e3o de livros sujeitos \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o do conte\u00fado? Esse tipo de atitude resulta na imediata desqualifica\u00e7\u00e3o do livro para aquisi\u00e7\u00e3o pelo programa governamental. <\/p>\n O que acontece na eventualidade de uma empreiteira mentir nas informa\u00e7\u00f5es cruciais de uma licita\u00e7\u00e3o? \u00c9 imediatamente desqualificada.<\/p>\n Tanto no primeiro caso quanto no segundo, a puni\u00e7\u00e3o \u00e9 afastar o infrator da condi\u00e7\u00e3o de fornecedor do Estado. Podem continuar vendendo livros nas livrarias, podem continuar fazendo obras para particulares. N\u00e3o s\u00e3o retirados do mercado: simplesmente n\u00e3o fornecem para o Estado.<\/p>\n \u00c9 isso que a Funda\u00e7\u00e3o Biblioteca Nacional deveria ter feito. Ao constatar uma mentira<\/strong> nas declara\u00e7\u00f5es da Editora Martin Claret, deveria desqualific\u00e1-la como fornecedora de livros para um programa que usa verbas p\u00fablicas, assim como deveria faz\u00ea-lo em qualquer outro caso semelhante. <\/p>\n N\u00e3o se pede, no caso, que a FBN se arrogue o direito de emitir resolu\u00e7\u00e3o definitiva sobre a viola\u00e7\u00e3o de direitos autorais, e sim que garanta a integridade de seu programa de aquisi\u00e7\u00f5es de livros com recursos p\u00fablicos.<\/p>\n Um dos posts que Denise Bottman fez sobre o assunto ela argumenta que a FBN deveria avaliar a documenta\u00e7\u00e3o de todo e qualquer livro que fosse inscrito. Em coment\u00e1rio que fiz ao post, chamei aten\u00e7\u00e3o para isso ser simplesmente invi\u00e1vel. S\u00e3o milhares de t\u00edtulos. Mesmo um exame superficial exigiria meses e meses de uma an\u00e1lise puramente burocr\u00e1tica dessa documenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Pior ainda: quem est\u00e1 disposto a mentir, mente tamb\u00e9m na documenta\u00e7\u00e3o. Obrigar o exame pr\u00e9vio dos t\u00edtulos inscritos seria t\u00e3o somente instituir uma kafkiana e in\u00fatil burocracia.<\/p>\n Vejam bem: quero deixar expl\u00edcito que sou contra a suposta an\u00e1lise da \u201cqualidade\u201d dos livros por parte da administra\u00e7\u00e3o da FBN ou de comiss\u00f5es nomeadas. Isso seria simplesmente voltar ao reino dos ditos \u201cespecialistas\u201d, leitur\u00f3logos que se arrogam o poder de decidir o que os usu\u00e1rios das bibliotecas podem ler. Por isso mesmo defendo que qualquer livro possa ser inscrito no cadastro, obedecendo aos requisitos do edital.<\/p>\n Qual a solu\u00e7\u00e3o?<\/p>\n Certamente n\u00e3o existe solu\u00e7\u00e3o perfeita. Uma das medidas aventadas nas discuss\u00f5es do programa do livro popular foi que o Portal da FBN abrisse espa\u00e7o para resenhas e cr\u00edticas de leitores<\/strong>. Desse modo, elogios poderiam ser feitos; an\u00e1lises dos t\u00edtulos poderiam ser conhecidas; e den\u00fancias e cr\u00edticas dos t\u00edtulos de m\u00e1 qualidade inscritos tamb\u00e9m estariam presentes. Publicadas sem qualquer restri\u00e7\u00e3o que n\u00e3o a dos bons modos. Certamente nem todos os t\u00edtulos seriam avaliados, elogiados ou condenados. Mas o espa\u00e7o estaria aberto para pessoas atentas alertarem bibliotec\u00e1rios e usu\u00e1rios sobre qualidades e defeitos de t\u00edtulos. Sem interfer\u00eancia de comiss\u00f5es ad hoc<\/em>, mas contribuindo para a qualidade das aquisi\u00e7\u00f5es, fossem essas feitas por particulares ou por bibliotecas.<\/p>\n A luz do sol, a exposi\u00e7\u00e3o das cr\u00edticas, perfeitamente fact\u00edvel com os meios eletr\u00f4nicos dispon\u00edveis \u00e9 a \u00fanica alternativa vi\u00e1vel e democr\u00e1tica para que se depurem os t\u00edtulos apresentados. E que se constate a exist\u00eancia eventual de fraudes como as denunciadas pela Denise Bottman. Que, ent\u00e3o, depois de depuradas do cadastro, seriam encaminhadas, pela Funda\u00e7\u00e3o Biblioteca Nacional, por dever de of\u00edcio, ao Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n S\u00e3o sei a raz\u00e3o pela qual o portal n\u00e3o acolheu a sugest\u00e3o de abrir o espa\u00e7o de cr\u00edticas para os leitores. Mas esse \u00e9 um aperfei\u00e7oamento que precisa ser urgentemente providenciado, como uma das maneiras poss\u00edveis para ajudar a sanear o programa.<\/p>\n Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1ria a urgente reformula\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o sobre os livros cadastrados com informa\u00e7\u00f5es falsas. A consultoria jur\u00eddica da FBN apontou a mira para um problema que n\u00e3o existe. Ningu\u00e9m quer censura, nem retirar publica\u00e7\u00f5es do mercado. Queremos, sim, a integridade e o aperfei\u00e7oamento do programa do livro popular, e a consolida\u00e7\u00e3o do Cadastro Nacional do Livro de Baixo Pre\u00e7o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Funda\u00e7\u00e3o Biblioteca Nacional divulgou, esta semana, resolu\u00e7\u00e3o embasada no parecer da Comiss\u00e3o composta por membros do Conselho Interdisciplinar de Pesquisa e Editora\u00e7\u00e3o (CIPE), institu\u00edda para averiguar a reclama\u00e7\u00e3o da tradutora Denise Bottman sobre pl\u00e1gios e apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita do trabalho intelectual, praticada pela Editora Martin Claret ao inscrever v\u00e1rios t\u00edtulos do seu cat\u00e1logo no Cadastro … Continue lendo Pl\u00e1gio, mentiras e o programa do Livro Popular<\/span>
\n
\nTemos, em primeiro lugar, a atua\u00e7\u00e3o valorosa de Denise Bottman que, no seu blog naogostodeplagio<\/strong><\/a> vem apontando as falcatruas de v\u00e1rias editoras que se apropriam de tradu\u00e7\u00f5es antigas para republicar os livros, \u00e0s vezes at\u00e9 sem nenhuma maquiagem. Denise Bottman exerce um importante papel ao apontar essas fraudes. Muitas delas podem at\u00e9 n\u00e3o se caracterizar como ilegalidades, do ponto de vista formal (casos em que a pr\u00f3pria tradu\u00e7\u00e3o j\u00e1 \u00e9 de dom\u00ednio p\u00fablico), e v\u00e1rias s\u00e3o \u201cobras \u00f3rf\u00e3s\u201d, h\u00e1 muito fora do mercado. No entanto, essas exigiriam licen\u00e7a do detentor dos direitos autorais para sua republica\u00e7\u00e3o. Em um e outro caso, entretanto, verifica-se grav\u00edssimo estelionato moral e infring\u00eancia \u00e0 lei dos D.A., que reza explicitamente que o reconhecimento da autoria n\u00e3o pode ser furtado ao seu titular. Denise enfrenta bravamente editoras que cometem, no m\u00ednimo, essa infring\u00eancia de nega\u00e7\u00e3o de autoria das tradu\u00e7\u00f5es. Um verdadeiro estelionato moral.<\/p>\n