H\u00e1 muitos anos os editores e autores se preocupam com a c\u00f3pia reprogr\u00e1fica de livros (as \u201cc\u00f3pias xerox\u201d, como s\u00e3o conhecidas, embora a empresa deteste esse uso de seu nome), principalmente na \u00e1rea de n\u00e3o fic\u00e7\u00e3o. Para editoras cient\u00edficas o assunto \u00e9 muito s\u00e9rio, j\u00e1 que o investimento nessas publica\u00e7\u00f5es \u00e9 alto, o retorno se d\u00e1 atrav\u00e9s de opera\u00e7\u00f5es com clientes institucionais \u2013 universidades, centros de pesquisa, redes de bibliotecas \u2013 que, em tese, estariam vulner\u00e1veis \u00e0s c\u00f3pias individuais desses materiais.<\/p>\n
Os autores e editores de livros t\u00e9cnico-cient\u00edficos em geral tamb\u00e9m sempre foram alvo das c\u00f3pias n\u00e3o autorizadas de suas publica\u00e7\u00f5es. O que, certamente isso n\u00e3o preocupa certa categoria de \u201cprofessores-doutores\u201d que ganham mais com o prest\u00edgio de terem sido publicados do que com os direitos autorais provenientes das vendas.
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Acrescente-se a isso a falta de alternativas para os autores de livros t\u00e9cnico-cient\u00edficos conseguirem remunera\u00e7\u00e3o adicional. De fato, salvo um punhado de conferencistas que vende seus livros nas palestras, acho que um professor de sociologia ou de matem\u00e1tica ou f\u00edsica, fazer uma apresenta\u00e7\u00e3o como \u201cstand-up\u201d traria mais choro que risos e remunera\u00e7\u00e3o. Cantar, ent\u00e3o, nem se fala.<\/p>\n
Durante muito tempo essa quest\u00e3o se apresentou pura e simplesmente como pirataria, entendida como publica\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada, clandestina, de tiragens de livros editados por outras editoras. Quando morei no Peru, no in\u00edcio dos anos setenta, fiquei surpreso ao constatar que se vendia nas ruas uma enorme variedade de t\u00edtulos originalmente publicados em outros pa\u00edses de fala espanhola, impressos em papel jornal, \u00e0s vezes com formatos diferentes dos originais e um acabamento prec\u00e1rio. Esse fen\u00f4meno se repetia, segundo soube, em propor\u00e7\u00f5es ainda maiores na \u00c1sia, incluindo-se a\u00ed a \u00cdndia e a China, com os livros em ingl\u00eas. <\/p>\n
Com o aparecimento das m\u00e1quinas de reprografias (as \u201cxerox\u201d) o foco come\u00e7ou a mudar, com a c\u00f3pia dos originais paulatinamente deixando de ser impressa para ser feita, exemplar por exemplar, praticamente \u201con demand\u201d. <\/p>\n
Para encurtar a hist\u00f3ria: os editores de publica\u00e7\u00f5es CTM (\u201ccientific, technical and medical<\/em>\u201d), os livros t\u00e9cnico-cient\u00edficos tiveram que enfrentar o problema desde muito antes da Internet. E, ao contr\u00e1rio da RIIA \u2013 Recording Industry Association of America<\/em>, adotaram uma estrat\u00e9gia para enfrentar a situa\u00e7\u00e3o. Estrat\u00e9gia essa que, vista da perspectiva de hoje, \u00e9 muito mais parecida com a solu\u00e7\u00e3o iTunes<\/em> da Apple (vender barato cada m\u00fasica e n\u00e3o impor a venda do CD\/LP f\u00edsico) que a de procurar esmagar a possibilidade da c\u00f3pia.<\/p>\n Essa solu\u00e7\u00e3o foi o licenciamento da c\u00f3pia de trechos de livros, a pre\u00e7os acess\u00edveis, com o rendimento distribu\u00eddo, atrav\u00e9s de mecanismos estat\u00edsticos, para autores e editores. <\/p>\n \u00c9 uma estrat\u00e9gia de sucesso.<\/p>\n Uma das primeiras institui\u00e7\u00f5es de licenciamento foi a Copyright Clearance Center<\/a><\/em>, nos EUA, fundada em 1976. Hoje o CCC<\/em> (acr\u00f4nimo que provoca lembran\u00e7as infelizes para os sobreviventes da literatura militar) licencia conte\u00fado para as grandes empresas, universidades, governos e gerou um rendimento de 205 milh\u00f5es de d\u00f3lares ano passado, apenas com as comiss\u00f5es que recebe por lidar com os licenciamentos, empregando mais de 200 pessoas. <\/p>\n Outro exemplo not\u00e1vel \u00e9 o da Kopinor<\/a><\/em>, a ag\u00eancia norueguesa de licenciamento, fundada em 1980. Pa\u00eds com menos de cinco milh\u00f5es de habitantes, a Noruega gerou e distribuiu para autores e editores, noruegueses e estrangeiros, US $ 35.706.000 em 2010, e desde 1980 j\u00e1 pagou mais de seiscentos e quinze milh\u00f5es de d\u00f3lares para os benefici\u00e1rios desses direitos autorais. Atrav\u00e9s de negocia\u00e7\u00f5es, a Kopinor recolhe royalties de licenciamento sobre materiais sujeitos a direito autoral, do governo noruegu\u00eas, universidades, bibliotecas (para cada livro emprestado a biblioteca paga uma taxa \u00e0 Kopinor<\/em>), empresas, igrejas, etc. <\/p>\n Outros pa\u00edses foram seguindo essa tend\u00eancia e estabelecendo suas organiza\u00e7\u00f5es de licenciamento, sempre atentas a alguns eixos: a) refor\u00e7o da legisla\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o aos direitos autorais; b) educa\u00e7\u00e3o, partindo do princ\u00edpio de que proteger o direito autoral \u00e9 estimular e defender a criatividade; c) estimular a\u00e7\u00f5es governamentais que possibilitem o acesso legal da popula\u00e7\u00e3o ao material protegido por direitos autorais, ou seja, bibliotecas, e preferentemente que os governos paguem taxas por esse acesso aos autores e editoras; d) licenciamento a pre\u00e7os razo\u00e1veis do material protegido.<\/p>\n As a\u00e7\u00f5es legais de repress\u00e3o aos que infringem os dispositivos legais nunca deixou de ser considerada nas diretivas dessas organiza\u00e7\u00f5es. Mas sempre foi vista mais como parte de a\u00e7\u00f5es educativas, exemplares, do que como estrat\u00e9gia eficaz para coibir a pirataria e a infring\u00eancia aos direitos dos autores e editores.<\/p>\n Toda essa experi\u00eancia sempre foi acompanhada e incentivada pela International Publishers Association \u2013 IPA<\/em>, que mantem um Comit\u00ea especializado para assuntos de Copyright. A partir da IPA foi fundada, em 1980, a IFFRO<\/a> \u2013 International Federation of Reprodution Rights Organizations<\/em>, ou Federa\u00e7\u00e3o Internacional de Organiza\u00e7\u00f5es de Direitos de Reprodu\u00e7\u00e3o<\/em>. A IFFRO<\/em> tem hoje membros em todos os continentes e trabalha em estreita colabora\u00e7\u00e3o com a WIPO \u2013 World Intelectual Property Organization<\/em>, que \u00e9 quem administra o descendente da famosa \u201cConven\u00e7\u00e3o de Berna\u201d sobre direitos autorais, a \u201cm\u00e3e\u201d de toda a legisla\u00e7\u00e3o sobre propriedade intelectual e direito de autor.<\/p>\n E no Brasil?<\/p>\n Evidentemente o problema atingiu a ind\u00fastria editorial local tamb\u00e9m. Os que j\u00e1 tem um pouco mais de idade podem se lembrar da enorme quantidade de teses \u2013 de mestrado e doutorado \u2013 que eram publicadas nos anos 70 e at\u00e9 meados dos anos 80. Antes da prolifera\u00e7\u00e3o da reprografia, havia mercado para isso. Com a multiplica\u00e7\u00e3o das copiadoras, esse segmento praticamente desapareceu. Teses hoje podem ser consultadas (e copiadas) nos bancos de teses das universidades ou no portal do IBCT<\/a> \u2013 Instituto Brasileiro de Informa\u00e7\u00e3o Cient\u00edfica e Tecnol\u00f3gica<\/em>. Esse mercado acabou para a ind\u00fastria editorial.<\/p>\n Mas o problema, obviamente, n\u00e3o.<\/p>\n No come\u00e7o dos anos 90, a CBL \u2013 C\u00e2mara Brasileira do Livro, instalou uma Comiss\u00e3o para debater e apresentar propostas relacionadas com o assunto. A partir das informa\u00e7\u00f5es da IPA, essa Comiss\u00e3o, que foi presidida por Raul Wassermann, da Summus, prop\u00f4s a cria\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Direitos Reprogr\u00e1ficos \u2013 ABDR<\/em>. A ABDR<\/a> foi fundada em 1992 e Raul Wassermann foi seu primeiro presidente.<\/p>\n A miss\u00e3o inicial da ABDR, que contou em seu per\u00edodo inicial com a ajuda do Dr. S\u00e9rgio D\u2019Antino, um dos principais especialistas na legisla\u00e7\u00e3o da \u00e1rea, cobria os pontos da proposta da IFRRO \u2013 legisla\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o, pol\u00edticas p\u00fablicas e licenciamento. O processo de implanta\u00e7\u00e3o da ABDR foi lento e dif\u00edcil, at\u00e9 porque v\u00e1rias editoras n\u00e3o aceitavam a premissa do licenciamento e defendiam a\u00e7\u00f5es repressivas intensas como resposta \u00e0 a\u00e7\u00e3o dos \u201cxeroqueiros\u201d. <\/p>\n A ABDR prosseguiu seu trabalho e, por ocasi\u00e3o da discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o da atual Lei de Direitos Autorais no Congresso (Lei 9.610\/98), prop\u00f4s ao relator, o ent\u00e3o deputado Alo\u00edsio Ferreira Nunes, a reda\u00e7\u00e3o que prevaleceu, estabelecendo o direito de c\u00f3pia livre apenas para \u201cpequenos trechos\u201d dos livros. <\/p>\n Na ocasi\u00e3o de discuss\u00e3o dessa proposta, estava claro que essa reda\u00e7\u00e3o seria uma medida fundamentalmente defensiva, destinada a induzir o aumento do licenciamento. Por essa \u00e9poca tamb\u00e9m a Xerox do Brasil, que n\u00e3o gostava de ver seu nome associado a uma pr\u00e1tica \u00e9tica e legalmente contest\u00e1vel, apoiou a ABDR com recursos e log\u00edstica para que se assinassem acordos de licenciamentos com muitas copiadoras (infelizmente n\u00e3o tenho acesso aos dados estat\u00edsticos, mas o n\u00famero aumentava progressivamente).<\/p>\n A resist\u00eancia de um grupo de editoras a essa pol\u00edtica, entretanto, continuou tamb\u00e9m aumentando. At\u00e9 porque, antes de conseguir remunerar e distribuir os recursos arrecadados, a montagem de uma estrutura de licenciamento, fiscaliza\u00e7\u00e3o e administra\u00e7\u00e3o consumia os recursos arrecadados e mais o investimento da CBL.<\/p>\n O resultado foi que, no ano 2000, esses editores, seguindo uma das mais lament\u00e1veis e tradicionais tend\u00eancias do mercado editorial brasileiro, resolveram fundar mais uma associa\u00e7\u00e3o. E assim nasceu a ABPDEA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Prote\u00e7\u00e3o dos Direitos Editoriais e Autorais<\/em>, com sede no Rio de Janeiro. A ABPDEA deixava claro que considerava a solu\u00e7\u00e3o da repress\u00e3o como a mais correta, e divulgou amplamente o fechamento de copiadoras, pris\u00e3o de \u201cxeroqueiros\u201d, etc.<\/p>\n A divis\u00e3o obviamente n\u00e3o facilitou a vida de ningu\u00e9m. <\/p>\n Pior, a quest\u00e3o acabou entrando na disputa da sucess\u00e3o da Raul Wassermann na presid\u00eancia da CBL, em 2002. O Sr. Oswaldo Siciliano, advers\u00e1rio de Jos\u00e9 Henrique Grossi, o candidato apoiado por Wassermann, comprometeu-se com a ABPDEA a apoiar suas posi\u00e7\u00f5es, caso eleito. E foi, como se sabe.<\/p>\n O resultado foi que j\u00e1 em meados de 2003 as duas associa\u00e7\u00f5es foram \u201cfundidas\u201d. Na verdade, da ABDR s\u00f3 sobrou o nome. As formas e m\u00e9todos de atua\u00e7\u00e3o que passaram a ser executadas desde ent\u00e3o foram as da antiga ABPDEA, que n\u00e3o faziam inveja aos da RIIA a n\u00e3o ser pela menor capacidade econ\u00f4mica dos brasileiros: apreens\u00f5es, pris\u00f5es, fechamento de copiadoras, e liquida\u00e7\u00e3o dos contratos de licenciamento.<\/p>\n O resultado, lamentavelmente, tamb\u00e9m foi parecido com o da ind\u00fastria musical: foi oferecido de bandeja ao moribundo movimento estudantil um prato feito, o da \u201cluta contra os gananciosos editores, que pouco se importam com a forma\u00e7\u00e3o dos jovens universit\u00e1rios\u201d. <\/p>\n Apenas muito recentemente algumas das editoras envolvidas nesse imbr\u00f3glio resolveram retomar iniciativas de licenciamento de trechos de obras protegidas, com o programa Pasta do Professor<\/a>, nome infeliz mas que retoma, timidamente, o que j\u00e1 se defendia h\u00e1 mais de dez anos.<\/p>\n A combina\u00e7\u00e3o da intoler\u00e2ncia e da repress\u00e3o com o caldo de cultura da \u201cinternet livre\u201d (que n\u00e3o vou discutir aqui), est\u00e1 no fundo das propostas de modifica\u00e7\u00e3o da Lei de D.A. que prop\u00f5em a libera\u00e7\u00e3o da c\u00f3pia de livros. <\/p>\n Como j\u00e1 disse antes, existem aspectos da Lei de D.A. que devem ser aperfei\u00e7oados, especificamente no que diz respeito aos livros, impressos e eletr\u00f4nicos. N\u00e3o vou entrar na discuss\u00e3o das quest\u00f5es relacionadas com m\u00fasica e imagem, mas \u00e9 evidente que quest\u00f5es como o das obras fora de mercado, os livros \u201c\u00f3rf\u00e3os\u201d e outros aspectos da legisla\u00e7\u00e3o devem ser discutidos e atualizados. Mas o fato \u00e9 que os autores e os editores perderam a batalha ideol\u00f3gica da prote\u00e7\u00e3o de seus direitos, e v\u00e3o ter que partir para uma postura meramente defensiva para que o licenciamento obrigat\u00f3rio, que de alguma forma dever\u00e1 ser acolhido pela nova legisla\u00e7\u00e3o, seja pelo menos oneroso e n\u00e3o abra completamente o espa\u00e7o para a apropria\u00e7\u00e3o gratuita do trabalho intelectual.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" H\u00e1 muitos anos os editores e autores se preocupam com a c\u00f3pia reprogr\u00e1fica de livros (as \u201cc\u00f3pias xerox\u201d, como s\u00e3o conhecidas, embora a empresa deteste esse uso de seu nome), principalmente na \u00e1rea de n\u00e3o fic\u00e7\u00e3o. Para editoras cient\u00edficas o assunto \u00e9 muito s\u00e9rio, j\u00e1 que o investimento nessas publica\u00e7\u00f5es \u00e9 alto, o retorno se … Continue lendo Reprografia, direito autoral e licenciamento – para lembrar da hist\u00f3ria<\/span>