{"id":860,"date":"2012-03-13T10:59:01","date_gmt":"2012-03-13T13:59:01","guid":{"rendered":"http:\/\/oxisdoproblema.com.br\/?p=860"},"modified":"2012-03-13T10:59:02","modified_gmt":"2012-03-13T13:59:02","slug":"reprografia-direitos-autorais-e-bibliotecas","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/oxisdoproblema.com.br\/?p=860","title":{"rendered":"Reprografia, Direitos Autorais e Bibliotecas"},"content":{"rendered":"

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As recorrentes discuss\u00f5es sobre mudan\u00e7as na Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610\/98) sempre apresentam a quest\u00e3o das c\u00f3pias reprogr\u00e1ficas (ou c\u00f3pias xerox, como s\u00e3o comumente conhecidas) entre os pontos em discuss\u00e3o. E a tecla \u00e9 sempre a mesma: os livros s\u00e3o caros, os estudantes precisam deles para seus cursos e, portanto, seria leg\u00edtimo copi\u00e1-los sem problemas.<\/p>\n

\u00c9 um sofisma. Um carro \u00e9 caro, e eu posso alegar que preciso de um para meu transporte, mas isso n\u00e3o me autoriza a entrar em uma concession\u00e1ria, pegar uma chave e sair dirigindo. Mas se trata de \u201cbens\u201d diferentes, argumentam os defensores das c\u00f3pias. Concordo. E proponho um exame mais de perto da quest\u00e3o.<\/p>\n

Uma diferen\u00e7a importante entre livros e m\u00fasicas, por exemplo, \u00e9 que, para aqueles, a quest\u00e3o do acesso gratuito est\u00e1 equacionada h\u00e1 s\u00e9culos. Na verdade, antecede mesmo \u00e0 exist\u00eancia do livro impresso. Essa solu\u00e7\u00e3o \u00e9 conhecida universalmente pelo nome de BIBLIOTECA P\u00daBLICA. \u00c9 um local, mantido pelo Estado ou por institui\u00e7\u00f5es dedicadas a isso, cuja fun\u00e7\u00e3o principal \u00e9 permitir o acesso aos livros de forma gratuita.
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\nNo caso das universidades, um componente essencial de sua exist\u00eancia \u00e9 a biblioteca. A biblioteca universit\u00e1ria \u00e9 um elemento t\u00e3o importante quanto os professores e equipamentos cient\u00edficos. E as bibliotecas s\u00e3o importantes precisamente porque a premissa \u00e9 de que nem os alunos nem os professores t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de ter, privadamente, os livros que necessitam para sua forma\u00e7\u00e3o, para o ensino, para a pesquisa.<\/p>\n

Os profissionais \u2013 egressos da universidade \u2013 podem eventualmente necessitar de alguns livros de refer\u00eancia, manuais e materiais impressos necess\u00e1rios para o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o. Podem ter acesso a isso tamb\u00e9m nas bibliotecas p\u00fablicas ou \u2013 como j\u00e1 s\u00e3o profissionais \u2013 adquirir o b\u00e1sico para manter em seus locais de trabalho. Um advogado sempre vai precisar dos c\u00f3digos da \u00e1rea em que atua, e sabe que os c\u00f3digos em si podem ser acessados hoje pela internet, gratuitamente. Mas, se desejar ter acesso aos coment\u00e1rios e \u00e0 jurisprud\u00eancia vai ter que pagar por isso.<\/p>\n

Vamos aprofundar mais a quest\u00e3o.<\/p>\n

Essa hist\u00f3ria das c\u00f3pias reprogr\u00e1ficas nas universidades nasce a partir de dois problemas: o primeiro, e de longe o mais grave, \u00e9 a falta de bibliotecas nas institui\u00e7\u00f5es de ensino. E, quando falo de bibliotecas nas universidades, n\u00e3o admito que se fale que existe apenas um exemplar do livro \u2013 precisamente o que \u00e9 usado para as c\u00f3pias \u2013 quando deveria haver um n\u00famero razo\u00e1vel de exemplares que permitisse o uso pelo conjunto dos alunos. E qualquer bibliotec\u00e1rio sabe que existe uma hierarquia facilmente demonstr\u00e1vel na quantidade de exemplares necess\u00e1rios. Os manuais b\u00e1sicos devem ter mais exemplares, as obras de refer\u00eancia, menos.<\/p>\n

O segundo problema \u00e9 a que chamo de \u201cm\u00e9todo picadinho\u201d. Uma das trag\u00e9dias do nosso ensino superior, hoje, \u00e9 que os alunos n\u00e3o t\u00eam mais acesso ao livro inteiro \u2013 que dir\u00e1 do conjunto das obras de um autor \u2013 e sim a peda\u00e7os, cap\u00edtulos, de v\u00e1rias obras. N\u00e3o aprendem a acompanhar o racioc\u00ednio dos autores, decoram f\u00f3rmulas. Os cursos s\u00e3o verdadeiros sarapat\u00e9is de pedacinhos de livros deste e daquele autor, trechos que muitas vezes nem permitem uma hermen\u00eautica decente e a compreens\u00e3o da l\u00f3gica e do m\u00e9todo usado pelos autores. <\/p>\n

Pois bem, o que vemos por aqui \u00e9 a omiss\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es de ensino a respeito dos dois problemas. O segundo diz respeito \u00e0 qualidade do ensino e da forma\u00e7\u00e3o dos professores. <\/p>\n

Mas a quest\u00e3o das bibliotecas \u00e9, de certa forma, mais s\u00e9ria.<\/p>\n

As hist\u00f3rias que correm (sem comprova\u00e7\u00e3o real, dito seja de passagem), falam de universidades que alugam \u2013 repito, alugam \u2013 bibliotecas para passar nas inspe\u00e7\u00f5es do MEC para obter seu reconhecimento. E que, depois de passar pelas inspe\u00e7\u00f5es, devolvem os livros aos picaretas que os alugam.<\/p>\n

N\u00e3o sei se isso \u00e9 verdade. Mas \u00e9 verdade que a maioria absoluta, com rar\u00edssimas exce\u00e7\u00f5es, das bibliotecas universit\u00e1rias \u00e9 simplesmente uma porcaria. N\u00e3o est\u00e3o atualizadas no n\u00famero de t\u00edtulos e muit\u00edssimo menos na quantidade de exemplares necess\u00e1rios.<\/p>\n

Ora, as universidades existem para proporcionar a forma\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de cada curso. Nas universidades p\u00fablicas, \u00e9 dever do Estado garantir o m\u00ednimo de condi\u00e7\u00f5es para isso, o que inclui as bibliotecas, equipamentos e, obviamente, lousa e giz para os professores dar aulas. Nas particulares, a suposi\u00e7\u00e3o \u00e9 que a mensalidade paga pelos alunos cubra esses requisitos.<\/p>\n

Infelizmente o que se v\u00ea \u2013 mais uma vez, na imensa maioria dos casos \u2013 \u00e9 que os professores s\u00f3 disp\u00f5em de cuspe e giz. As institui\u00e7\u00f5es \u201cgentilmente\u201d disponibilizam as malfadadas \u201cpastas do professor\u201d para que a rapaziada copie os textos.<\/p>\n

E os alunos, iludidos, em vez de lutar pelo seu direito de dispor de condi\u00e7\u00f5es decentes de aprendizado, alegremente embarcam na \u201ccopia\u00e7\u00e3o\u201d. \u00c0s vezes terminam o curso todo sem terem lido um \u00fanico livro inteiro. E fazem picadinho das amarfanhadas c\u00f3pias de peda\u00e7os de livros nas comemora\u00e7\u00f5es de final de curso, de onde alegremente saem para se queixar das dificuldades da vida profissional.<\/p>\n

Esse movimento estudantil emasculado e pueril de hoje se esquece dos fundamentos da luta pela qualidade do ensino. Embarca no discurso individualista do \u201cter\u201d peda\u00e7os de livros em vez de lutar pelo exerc\u00edcio do direito de acessar o conjunto do conhecimento de suas \u00e1reas em bibliotecas bem estruturadas.<\/p>\n

Esses estudantes t\u00eam como c\u00famplices uma quantidade de professores, \u201cprofessores doutores\u201d que s\u00e3o autores dos livros copiados. O fato \u00e9 que uma boa parte dessa produ\u00e7\u00e3o acad\u00eamica, principalmente na \u00e1rea de direito e de humanas, \u00e9 produzida simplesmente para melhorar o curr\u00edculo dos autores. O parecer do eminente advogado sobe exponencialmente de pre\u00e7o por ele ser professor titular (para o que precisa ter publicado) e autor dos livros de doutrina. E o mesmo acontece em outras \u00e1reas. Para esses professores doutores, o que eventualmente recebem in pec\u00fania pela venda dos livros \u00e9 irrelevante. Sua grana vem por outros meios. Por isso mesmo, lhes \u00e9 f\u00e1cil aderir ao modo de \u201cfazer cumprimentos com o chap\u00e9u alheio\u201d. At\u00e9 porque, quanto mais citados, ainda que seja em picadinhos, mais prest\u00edgio t\u00eam.<\/p>\n

H\u00e1 mais um ponto levantado nas discuss\u00f5es sobre as mudan\u00e7as na Lei de D.A. que vale a pena mencionar. \u00c9 o que diz respeito \u00e0s obras fora de circula\u00e7\u00e3o e os t\u00edtulos \u201c\u00f3rf\u00e3os\u201d. As primeiras, obviamente, s\u00e3o aquelas cujo detentor de direitos autorais \u2013 autor ou editor \u2013 n\u00e3o desejou mais reedit\u00e1-las. As segundas s\u00e3o as de autores sobre os quais ou n\u00e3o se conhece o paradeiro, ou podem eventualmente ter morrido e mesmo o caso de obras que podem estar em dom\u00ednio p\u00fablico.<\/p>\n

Essa \u00e9 uma quest\u00e3o s\u00e9ria. Nos debates sobre o frustrado acordo da Google com os editores e autores norte-americanos sobre a digitaliza\u00e7\u00e3o de obras, a proposta que circulou era a de que esse tipo de obras poderia ser digitalizada, com o dep\u00f3sito dos direitos autorais devidos a um fundo que os administraria e que, depois de um determinado n\u00famero de anos, caso o autor n\u00e3o fosse localizado, usasse esses recursos para financiar a aquisi\u00e7\u00e3o de acervos para as bibliotecas. Essa \u00e9 uma solu\u00e7\u00e3o poss\u00edvel.<\/p>\n

O acesso ao conhecimento, \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m ao lazer proporcionado pelos livros \u00e9 uma luta important\u00edssima. Considero, ali\u00e1s, ser fundamental para o estabelecimento de uma sociedade democr\u00e1tica que isso exista. Por isso mesmo tenho lutado continuadamente pela melhoria dos sistemas de bibliotecas em nosso pa\u00eds, que s\u00e3o uma vergonha. E lamento os equ\u00edvocos de quem confunde o acesso com o \u201cter\u201d, principalmente se esse \u201cter\u201d \u00e9 simplesmente apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita do saber e do trabalho de outros, que ficam a ver navios.<\/p>\n

A palavra de ordem deveria ser \u201cMais e Melhores Bibliotecas\u201d e n\u00e3o tentar fazer que a lei seja uma carta de corso autorizando roubar o conhecimento e o esfor\u00e7o alheio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

As recorrentes discuss\u00f5es sobre mudan\u00e7as na Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610\/98) sempre apresentam a quest\u00e3o das c\u00f3pias reprogr\u00e1ficas (ou c\u00f3pias xerox, como s\u00e3o comumente conhecidas) entre os pontos em discuss\u00e3o. E a tecla \u00e9 sempre a mesma: os livros s\u00e3o caros, os estudantes precisam deles para seus cursos e, portanto, seria leg\u00edtimo copi\u00e1-los sem … Continue lendo Reprografia, Direitos Autorais e Bibliotecas<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[178],"tags":[149,225,280],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/oxisdoproblema.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/860"}],"collection":[{"href":"http:\/\/oxisdoproblema.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/oxisdoproblema.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/oxisdoproblema.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/oxisdoproblema.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=860"}],"version-history":[{"count":4,"href":"http:\/\/oxisdoproblema.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/860\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":865,"href":"http:\/\/oxisdoproblema.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/860\/revisions\/865"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/oxisdoproblema.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=860"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/oxisdoproblema.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=860"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/oxisdoproblema.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=860"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}