{"id":854,"date":"2012-03-06T15:27:42","date_gmt":"2012-03-06T18:27:42","guid":{"rendered":"http:\/\/oxisdoproblema.com.br\/?p=854"},"modified":"2012-03-06T15:27:43","modified_gmt":"2012-03-06T18:27:43","slug":"leis-e-legisladores-o-que-interessa-ao-livro","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/oxisdoproblema.com.br\/?p=854","title":{"rendered":"Leis e legisladores \u2013 o que interessa ao livro"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a><\/p>\n

Semana passada a coluna tratou do projeto de Lei do Deputado Eliene Lima \u2013 PP-MT, que pretende resolver os problemas do meio ambiente com o passe de m\u00e1gica de imprimir os livros did\u00e1ticos com papel reciclado. E tentei mostrar como alguns projetos de lei em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional ou s\u00e3o in\u00fateis ou est\u00e3o destinados a \u201cn\u00e3o pegar\u201d.<\/p>\n

Entretanto, a quantidade de projetos e iniciativas parlamentares em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional vai al\u00e9m disso. \u00c9poca houve em que profissionalmente eu acompanhava o que era apresentado nas duas casas do Congresso, procurando detectar eventuais problemas para a liberdade de express\u00e3o, e particularmente a liberdade de publica\u00e7\u00e3o. Isso quando trabalhava na C\u00e2mara Brasileira do livro, at\u00e9 o come\u00e7o do ano 2003. De l\u00e1 para c\u00e1, apenas ocasionalmente vou ao site da C\u00e2mara e do Senado para ver o que h\u00e1 de novo, mas n\u00e3o acompanho com regularidade o assunto. Isso \u00e9 tarefa para as associa\u00e7\u00f5es profissionais.<\/p>\n

Na \u00e9poca, o que mais me impressionava era as recorrentes tentativas de modifica\u00e7\u00e3o dos artigos 150 e 220 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. O Art. 150 \u00e9 o que trata da imunidade fiscal para o livro e para o papel usado em sua fabrica\u00e7\u00e3o. O Art. 220 \u00e9 o que trata da Liberdade de Express\u00e3o. Impressionante como volta e meia apareciam tentativas de restringir de alguma maneira os efeitos desses dois artigos.
\n
\nA imunidade fiscal, por exemplo, era alvo contumaz de parlamentares da chamada \u201cbancada evang\u00e9lica\u201d, querendo que a imunidade fiscal ficasse restrita aos \u201cbons livros\u201d, aos que defendessem os \u201cbons costumes\u201d e n\u00e3o atentassem contra este ou aquele ponto de moralismo que ofendia a pudic\u00edcia dos nobres deputados ou de seus constituintes. Felizmente a totalidade desses projetos era decapitada na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Cidadania e Justi\u00e7a precisamente por conta do art. 220 da CF, o que garante a livre manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento. Caso fossem aceitas restri\u00e7\u00f5es a certos tipos de livros, modificando-se o art. 150, essa a\u00e7\u00e3o infringiria precisamente o art. 220. <\/p>\n

A imunidade fiscal aos livros e ao papel tem uma longa hist\u00f3ria vinculada \u00e0 liberdade de express\u00e3o. Na verdade, o dispositivo se baseia em duas perspectivas. A primeira \u00e9 precisamente a de evitar que o Executivo, por medidas administrativas ou legais, impusesse restri\u00e7\u00f5es \u00e0 confec\u00e7\u00e3o e circula\u00e7\u00e3o dos livros. Durante o Estado Novo, a exig\u00eancia de mecanismos para-fiscais foi extensa e intensamente usada para controlar a importa\u00e7\u00e3o e aquisi\u00e7\u00e3o de papel por parte de editoras \u2013 de livros, de jornais e de revistas \u2013 que n\u00e3o rezassem pela cartilha varguista. Jorge Amado, o autor da emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o de 1946 que estabeleceu a imunidade, baseou-se nessa experi\u00eancia, ent\u00e3o muito recente. <\/p>\n

A segunda perspectiva por tr\u00e1s da imunidade fiscal \u00e9, efetivamente, a de estimular a circula\u00e7\u00e3o de livros e peri\u00f3dicos, imunizando-os contra a imposi\u00e7\u00e3o de tributos por parte do Estado.<\/p>\n

Como a mem\u00f3ria \u00e9 curta, sempre \u00e9 bom lembrar: tivemos a imposi\u00e7\u00e3o de mecanismos fiscais de restri\u00e7\u00e3o para a circula\u00e7\u00e3o de livros e peri\u00f3dicos h\u00e1 pouco mais de 70 anos. <\/p>\n

Quanto ao artigo 220, as \u00faltimas tentativas de cerce\u00e1-lo v\u00eam por conta de v\u00e1rias \u201cpontas de lan\u00e7a\u201d: o politicamente correto, o preconceito ideol\u00f3gico, a confus\u00e3o entre manifesta\u00e7\u00e3o de opini\u00e3o e racismo e a confus\u00e3o acerca do conceito de privacidade. Este \u00faltimo \u00e9 o dispositivo do C\u00f3digo Civil que vem impedindo a circula\u00e7\u00e3o de biografias, seja pelo interesse de biografados (como \u00e9 o caso do Roberto Carlos), como de herdeiros, muitas vezes em busca de absurdas gratifica\u00e7\u00f5es pecuni\u00e1rias para \u201cautorizar\u201d que se trate da vida do papai, titio ou vov\u00f4.<\/p>\n

Para evitar isso foi apresentado o projeto de Lei, pelo ent\u00e3o deputado Palocci (relatado pelo hoje Ministro da Justi\u00e7a, Jos\u00e9 Eduardo Cardoso), modificando o art. 20 do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n

Mas os projetos continuam proliferando. Sem ter feito pesquisa muito extensa, e indo apenas ao site da C\u00e2mara dos Deputados, detectei alguns projetos que mereceriam a aten\u00e7\u00e3o de editores, autores e tamb\u00e9m de outros segmentos da ind\u00fastria cultural.
\nS\u00e3o projetos que variam do in\u00fatil e que \u201cn\u00e3o pegam\u201d aos que trazem um potencial de perigo para a liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n

Entre os in\u00fateis, por exemplo, est\u00e1 o projeto do Deputado Romero Rodrigues (PSDB\/PR), que estabelece, genericamente, o direito dos professores ao acesso \u201ca livros, materiais e eventos relevantes para o exerc\u00edcio profissional\u201d. O nobre parlamentar, evidentemente, parece n\u00e3o ter ouvido falar em sistema de bibliotecas e expressa apenas uma declara\u00e7\u00e3o de vontade (boa vontade, admito). A Deputada Janete Piet\u00e1 (PT\/SP) prop\u00f5e emenda ao Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o para \u201cgarantir que as quest\u00f5es de g\u00eanero, \u00e9tnico-raciais e relativas \u00e0 orienta\u00e7\u00e3o sexual estejam inclu\u00eddas nos crit\u00e9rios utilizados pelo PNLD, PNLEM, Biblioteca da Escola, tanto para sele\u00e7\u00e3o como para a elimina\u00e7\u00e3o dos livros did\u00e1ticos utilizados\u201d. Coisa que j\u00e1 est\u00e1 estabelecida desde a aprova\u00e7\u00e3o das linhas gerais dos Par\u00e2metros Curriculares Nacionais…<\/p>\n

O ilustre deputado Antonio Roberto (PV\/MG) apresenta projeto de lei no qual sugere (o verbo usado foi esse mesmo) que o MinC crie o Pr\u00eamio Nacional Jovem Escritor no \u00e2mbito do PNLL. O Deputado Jos\u00e9 Airton, do PT\/CE, sai do livro para sugerir ao Minist\u00e9rio da Cultura a \u201cinscri\u00e7\u00e3o da rapadura e sua t\u00e9cnica de fabrica\u00e7\u00e3o\u201d no livro de registro como Patrim\u00f4nio Cultural Imaterial Brasileiro. O Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP\/PB) apresenta projeto para modificar a Lei do Livro para instituir \u201cconcursos regionais em todo territ\u00f3rio nacional visando a descoberta e incentivo de novos autores\u201d. O que um parlamentar queria que fosse \u00fanico, o outro quer que sejam v\u00e1rios. E viva os novos autores.<\/p>\n

A Deputada Sandra Rosado (PSB\/RN) apresentou extenso projeto sobre os procedimentos para execu\u00e7\u00e3o dos programas de aquisi\u00e7\u00e3o de livros por parte do MEC, j\u00e1 objeto de extensas resolu\u00e7\u00f5es do FNDE e obviamente de compet\u00eancia do Executivo. O projeto da deputada foi apensado ao projeto do Senador Paulo Bauer, do PSDB\/SC, que trata marginalmente do mesmo assunto (mas j\u00e1 passou pelo Senado) e que pretende obrigar a impress\u00e3o do Hino Nacional na contracapa dos livros. <\/p>\n

Esses s\u00e3o os in\u00fateis ou que \u201cn\u00e3o pegam\u201d. <\/p>\n

Mas o Deputado Carlos Souza (PP\/AM) tamb\u00e9m \u201csugere\u201d que o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o recolha o livro \u201cPor uma vida melhor\u201d, que \u00e9 aquele acusado de \u201censinar errado\u201d, e que foi uma das mais recentes palha\u00e7adas envolvendo imprensa e palpiteiros de calibre variado sobre o conte\u00fado pedag\u00f3gico de um livro destinado ao EJA \u2013 Educa\u00e7\u00e3o de Jovens Adultos. Ainda bem que Sua Excel\u00eancia se limitou a \u201csugerir\u201d…<\/p>\n

Temos, entretanto, projetos que podem ser perigosos. O Senador Augusto Botelho (sem partido\/RR), apresentou projeto consolidando toda a legisla\u00e7\u00e3o federal sobre a cultura, incluindo a lei do Livro, a Lei Rouanet, as leis referentes ao cinema e ao audiovisual. Esse \u00e9 um projeto que merece aten\u00e7\u00e3o detalhada, pois facilmente pode-se introduzir modifica\u00e7\u00f5es muito substanciais em uma consolida\u00e7\u00e3o desse tipo. Eu li, mas n\u00e3o vou falar nada aqui sobre o projeto. As entidades da cultura que se mexam.<\/p>\n

Vale uma \u00faltima palavra sobre a tramita\u00e7\u00e3o da \u201cLei das Biografias\u201d. O projeto do Palocci havia sido arquivado por n\u00e3o ter sido apreciado na legislatura em que foi apresentado. Foi reapresentado pelo deputado Newton Lima Neto, ex-Reitor da UFSC e ex-Prefeito de S\u00e3o Carlos, reconhecido como amigo do livro. Regimentalmente foi encaminhado \u00e0s Comiss\u00f5es de Educa\u00e7\u00e3o e Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania. Na primeira comiss\u00e3o j\u00e1 recebeu parecer favor\u00e1vel do Deputado Emiliano Jos\u00e9, que apresentou um substitutivo que, na minha considera\u00e7\u00e3o, melhora sua reda\u00e7\u00e3o e seu alcance. O projeto aguarda o parecer na CCJC, que deve ser feito pelo Deputado Alessandro Molon, do PT\/RJ.<\/p>\n

Ora, esse projeto, caso receba parecer que n\u00e3o divirja do anterior, tem sua tramita\u00e7\u00e3o terminativa nas Comiss\u00f5es, delas seguindo diretamente para o Senado. Ou seja, basta que o Deputado Molon emita seu parecer concordando com o substitutivo do Deputado Emiliano Jos\u00e9 para que o projeto seja aprovado na C\u00e2mara dos Deputados e siga para o Senado.<\/p>\n

Se as entidades do livro e dos escritores tivessem um m\u00ednimo de bom senso, estariam trabalhando junto ao Deputado Molon para convenc\u00ea-lo a proferir esse parecer. Em vez disso, numa espantosa demonstra\u00e7\u00e3o de incapacidade de articula\u00e7\u00e3o entre as entidades, o SNEL resolve fundar outra entidade com o objetivo de ingressar em uma a\u00e7\u00e3o junto ao STF, com a justificativa de que \u201cseria mais r\u00e1pido\u201d.<\/p>\n

Qualquer uma das v\u00e1rias outras entidades de editores e livreiros poderia, cooperativamente, ingressar com tal a\u00e7\u00e3o. Mas a incapacidade de articula\u00e7\u00e3o para a\u00e7\u00f5es conjuntas impede isso. Como, obviamente, est\u00e1 impedindo uma atua\u00e7\u00e3o positiva e eficaz para que o projeto de Lei seja rapidamente aprovado na C\u00e2mara e tramite no Senado. <\/p>\n

As entidades do livro, em suma, n\u00e3o acompanham \u2013 ao que se saiba \u2013 o que acontece no legislativo, n\u00e3o atuam de modo a defender seus interesses, que s\u00e3o os da liberdade de express\u00e3o no seu sentido mais amplo, e depois acabam se lamentando por a\u00ed.<\/p>\n

Durma-se com um barulho desses.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Semana passada a coluna tratou do projeto de Lei do Deputado Eliene Lima \u2013 PP-MT, que pretende resolver os problemas do meio ambiente com o passe de m\u00e1gica de imprimir os livros did\u00e1ticos com papel reciclado. E tentei mostrar como alguns projetos de lei em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional ou s\u00e3o in\u00fateis ou est\u00e3o destinados … Continue lendo Leis e legisladores \u2013 o que interessa ao livro<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[178],"tags":[112,279],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/oxisdoproblema.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/854"}],"collection":[{"href":"http:\/\/oxisdoproblema.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/oxisdoproblema.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/oxisdoproblema.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/oxisdoproblema.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=854"}],"version-history":[{"count":4,"href":"http:\/\/oxisdoproblema.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/854\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":859,"href":"http:\/\/oxisdoproblema.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/854\/revisions\/859"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/oxisdoproblema.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=854"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/oxisdoproblema.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=854"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/oxisdoproblema.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=854"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}