{"id":840,"date":"2012-02-28T14:06:00","date_gmt":"2012-02-28T17:06:00","guid":{"rendered":"http:\/\/oxisdoproblema.com.br\/?p=840"},"modified":"2012-02-28T14:06:00","modified_gmt":"2012-02-28T17:06:00","slug":"a-lei-que-nao-pega-e-a-lei-inutil-ii","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/oxisdoproblema.com.br\/?p=840","title":{"rendered":"A LEI QUE N\u00c3O PEGA E A LEI IN\u00daTIL \u2013 II"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>
\nH\u00e1 alguns anos o deputado Eliene Lima (PP-MT) amanheceu cheio de boas inten\u00e7\u00f5es e com desejos de ajudar a preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente. P\u00f4s-se a trabalhar e redigiu e apresentou o Projeto de Lei 2308\/2007, com dois artigos. No primeiro estabelecia a obriga\u00e7\u00e3o das editoras usarem papel reciclado em pelo menos trinta por cento de suas publica\u00e7\u00f5es. No segundo tentava objetivar o que \u00e9 papel reciclado: \u201c\u00e9 aquele proveniente do reaproveitamento de aparas produzidas pelos fabricantes, antes do consumo, ou a partir da coleta p\u00f3s-consumo\u201d.<\/p>\n

O projeto rodou por comiss\u00f5es, teve audi\u00eancia p\u00fablica para debater seu conte\u00fado e, como tantas outras proposi\u00e7\u00f5es legislativas, foi \u201cesterilizado\u201d nesse processo. A obriga\u00e7\u00e3o de usar papel reciclado virou \u201ccria\u00e7\u00e3o de linhas de cr\u00e9dito especiais para as editoras que assumirem um porcentual progressivo de papel reciclado\u201d, na Comiss\u00e3o de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel. J\u00e1 na Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura, o relator, Severiano Alves (PDT-BA), redigiu parecer contr\u00e1rio \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o por faltar \u201ccapacidade operacional de coletar aparas que pudessem ser transformadas em papel reciclado em quantidade suficiente para atender \u00e0 demanda que seria criada pela altera\u00e7\u00e3o legal pretendida\u201d.
\n<\/p>\n

Essa dificuldade operacional havia sido assinalada na avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica oferecida pela Bracelpa na audi\u00eancia p\u00fablica convocada pela dep. Rebecca Garcia (PP-AM), a primeira relatora e que inventou o incentivo credit\u00edcio.<\/p>\n

O projeto terminou arquivado no dia 1 de fevereiro de 2011, por n\u00e3o ter conclu\u00eddo sua tramita\u00e7\u00e3o na legislatura em que foi apresentado. Quem tiver a curiosidade de ver como se desenvolveu esse enorme esfor\u00e7o legislativo pode ir ao site da C\u00e2mara dos Deputados<\/a> onde isso est\u00e1 relatado.<\/p>\n

Na ocasi\u00e3o escrevi um artigo, publicado em v\u00e1rios sites, que pode ser visto ainda no Cultura & Mercado<\/a>.<\/p>\n

Eis que, semana passada, aqui no PublishNews, se d\u00e1 a not\u00edcia de outro projeto de Lei, parecido, apresentado pelo nobre Deputado pelo PTC do Maranh\u00e3o, Edivaldo Holanda J\u00fanior. Parecido, mas n\u00e3o exatamente igual. Desta vez Sua Excel\u00eancia, certamente preocupado com a qualidade do ensino nas plagas de Gon\u00e7alves Dias, Arthur de Azevedo e Jos\u00e9 Sarney, poetas, dramaturgos e romancistas que ornam as letras p\u00e1trias, quer que o livro did\u00e1tico seja produzido com papel reciclado. E rapidinho:<\/p>\n

\u201cArt. 1\u00ba – O material did\u00e1tico adquirido para o Programa Nacional do Livro Did\u00e1tico (PNLD) e para o Programa Nacional do Livro Did\u00e1tico para o Ensino M\u00e9dio (PNLEM) dever\u00e1 ser confeccionado com mat\u00e9ria prima reciclada.
\nArt. 2\u00ba – Fica estipulado prazo de toler\u00e2ncia de at\u00e9 4 (quatro) anos, contados da vig\u00eancia desta lei, no qual ser\u00e1 admitido a utiliza\u00e7\u00e3o de at\u00e9 50% (cinquenta por cento) de material n\u00e3o reciclado na confec\u00e7\u00e3o do material did\u00e1tico a que alude o artigo anterior.
\nArt. 3\u00ba – Ficam estipulados os seguintes percentuais m\u00ednimos de aquisi\u00e7\u00e3o do material did\u00e1tico nos 4 (quatro) anos seguintes \u00e0 vig\u00eancia desta lei:
\nI \u2013 25% (vinte e cinco por cento) no primeiro ano;
\nII \u2013 50% (cinquenta por cento) no segundo ano;
\nIII \u2013 75% (setenta e cinco por cento) no terceiro ano;
\nIV \u2013 100% (cem por cento) no terceiro ano.\u201d
\n<\/em><\/p>\n

O neg\u00f3cio \u00e9 p\u00e1, pum, tiro e queda, salvam-se as florestas e, ao estilo das touradas, o \u00ednclito parlamentar d\u00e1 \u201cla suerte de matar\u201d, enfia a espada e salva o meio-ambiente. Bem a tempo de se apresentar aos eleitores como ecologista.<\/p>\n

Salva?<\/p>\n

O segmento do mercado editorial equivale a algo entre trinta e quarenta por cento do total de livros produzidos no Brasil. \u00c9 livro pra caramba. Felizmente, o livro demora bastante para ser reciclado. Fica nas m\u00e3os dos leitores, das bibliotecas (infelizmente, poucas) e at\u00e9 nos gabinetes de autoridades. Ou seja, demora para voltar a ser apara. Inclusive o livro did\u00e1tico, que tem um per\u00edodo m\u00ednimo de uso estabelecido pelo MEC.<\/p>\n

Resumindo a in\u00e9pcia do projeto (tal como a do outro), e come\u00e7amos pelo b\u00e1sico: o que \u00e9 papel reciclado?<\/p>\n

Ser\u00e1 reciclado o papel que usa apenas uma porcentagem de celulose obtida de aparas na sua produ\u00e7\u00e3o, ou o que \u00e9 totalmente produzido a partir de aparas p\u00f3s-consumo? Que porcentagem? Nos Estados Unidos, por exemplo, a norma t\u00e9cnica considera como reciclado o papel que tiver pelo menos 20% da celulose obtida atrav\u00e9s da reciclagem p\u00f3s-consumo. No Brasil a ABTCP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Brasileira T\u00e9cnica de Celulose e Papel – n\u00e3o elaborou a Norma T\u00e9cnica Brasileira sobre o assunto. Continua em estudos.<\/p>\n

O s\u00edtio da Cia. Suzano define seu produto \u201creciclato\u2122\u201d como: \u201cPapel offset 100% reciclado, \u00e9 constitu\u00eddo por 75% de aparas pr\u00e9-consumo e 25% de aparas p\u00f3s-consumo, retiradas diretamente dos res\u00edduos acumulados nas grandes cidades\u201d. <\/p>\n

A defini\u00e7\u00e3o \u00e9 uma amostra dos problemas: as f\u00e1bricas de papel sempre reaproveitaram as aparas pr\u00e9-consumo. Essas aparas s\u00e3o o resultado do corte das enormes bobinas que saem das m\u00e1quinas e se transformam em resmas de papel plano em diferentes tamanhos, adaptados para diferentes m\u00e1quinas e necessidades. Um procedimento que gera aparas imediatamente reaproveitadas, j\u00e1 que nenhum fabricante de papel joga dinheiro fora.<\/p>\n

O uso de 25% de aparas p\u00f3s-consumo faria o \u201creciclato\u2122\u201d ser enquadrado dentro das normas americanas. Mas, como o deputado n\u00e3o define nada, pois talvez n\u00e3o saiba do que est\u00e1 falando, se o fabricante desenvolvesse um papel usando 100% das aparas pr\u00e9-consumo, esse tamb\u00e9m seria um produto \u201creciclado\u201d. Ou seja, seria t\u00e3o somente uma marca que utiliza uma pr\u00e1tica corrente do setor de celulose e papel para desenvolver uma estrat\u00e9gia de marketing.<\/p>\n

Tem mais. Segundo a BRACELPA, a associa\u00e7\u00e3o dos fabricantes de papel, o Brasil est\u00e1 entre os pa\u00edses que apresentam maior \u00edndice de reciclagem desse insumo. Em 2009, 46% de todos os papeis usados no pa\u00eds foram enviados para reciclagem p\u00f3s-consumo. <\/p>\n

O que se fabrica com esse papel: basicamente embalagens (caixas de papel\u00e3o), papel kraft e tissue, o papel de uso sanit\u00e1rio (que depois n\u00e3o pode mais ser reciclado, pelos riscos sanit\u00e1rios inerentes. Os coliformes fecais existentes nos livros se restringem a ideias de alguns autores). O papel para imprimir e escrever reciclado, dos quais o citado acima \u00e9 apenas uma das marcas, constituem parte efetivamente insignificante do reuso do papel. Praticamente, s\u00f3 as grandes empresas que querem se passar por \u201cverdes\u201d o usam nas suas comunica\u00e7\u00f5es, e isso tem diminu\u00eddo. <\/p>\n

Segundo as avalia\u00e7\u00f5es de t\u00e9cnicos da ABTPC, a reciclagem de pap\u00e9is na ind\u00fastria e no com\u00e9rcio \u00e9 alt\u00edssima e a margem para aumento n\u00e3o \u00e9 grande. \u00c9 poss\u00edvel reciclar ainda um pouco mais o papel de uso dom\u00e9stico, principalmente de embalagens. Mas, se formos transportar aparas de regi\u00f5es muito long\u00ednquas para os centros onde se produz papel, o gasto com combust\u00edvel n\u00e3o apenas tornaria a opera\u00e7\u00e3o antiecon\u00f4mica quanto aumentaria a emiss\u00e3o de carbono.<\/p>\n

Ou seja, os \u00edndices brasileiros de reciclagem de papel s\u00e3o bastante bons. E pelas mesmas raz\u00f5es pelas quais s\u00e3o bons os \u00edndices de reciclagem de alum\u00ednio – latinhas de cerveja \u2013 e outros metais: a mis\u00e9ria e o subemprego proporcionam farta m\u00e3o de obra para a coleta desses materiais. O pre\u00e7o de alguns metais \u00e9 t\u00e3o alto que, al\u00e9m da reciclagem normal, estimula o furto de cabos e fios el\u00e9tricos para venda do cobre. Mais um dos nossos paradoxos: os \u00edndices de reciclagem s\u00e3o altos porque a mis\u00e9ria ainda \u00e9 muita. Outro paradoxo \u00e9 que o aquecimento da economia, gerando mais necessidade de embalagens, j\u00e1 quase provocou a importa\u00e7\u00e3o de lixo, aparas de papel. Imaginem se o projeto do Edivaldo cola….<\/p>\n

Ou seja: para aumentar o uso de pap\u00e9is reciclados \u00e9 preciso em primeiro lugar AUMENTAR O USO DO PAPEL FABRICADO COM CELULOSE VIRGEM. Para que haja reciclagem \u00e9 preciso primeiro haver o uso da mat\u00e9ria prima b\u00e1sica. <\/p>\n

\u00c9 que, ao contr\u00e1rio do alum\u00ednio e de outros metais \u2013 e mesmo do vidro \u2013, a celulose reciclada se degrada, n\u00e3o pode ser reaproveitada indefinidamente. Por isso mesmo em v\u00e1rias situa\u00e7\u00f5es, para se conseguir uma pasta homog\u00eanea, a que \u00e9 obtida a partir da reciclagem tem que ser complementada com celulose nova.<\/p>\n

Em resumo, o projeto do nobre deputado pode ser bom para que ele se posicione na tentativa de se reeleger. \u00c9 bom que ele demonstre essa preocupa\u00e7\u00e3o. Mas \u00e9 triste, muito triste, que esse projeto se some a outros que, ou s\u00e3o in\u00fateis, ou \u201cn\u00e3o pegam\u201d, e certamente vai acabar arquivado na companhia de tantas outras bobagens nascidas na imagina\u00e7\u00e3o de congressistas que se debatem desesperadamente para achar o que fazer.<\/p>\n

Porque a verdade \u00e9 a seguinte: isso \u00e9 fruto de um Congresso que n\u00e3o tem plena autonomia legislativa, no qual o or\u00e7amento \u00e9 meramente autorizativo e que vive como sat\u00e9lite do executivo (e agora at\u00e9 dos ilustres togados do magist\u00e9rio). \u00c9 um dos sintomas das imperfei\u00e7\u00f5es de nossa democracia e uma evid\u00eancia do quanto ainda precisamos caminhar para melhorar o funcionamento das institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Mas, cuidado, outros projetos bem mais perigosos circulam pela C\u00e2mara e pelo Senado, e dizem respeito \u00e0 liberdade de imprensa e ao direito de publica\u00e7\u00e3o, muitos dos quais apresentados por vociferantes defensores da moral e dos bons costumes. Ainda volto a esse assunto. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

H\u00e1 alguns anos o deputado Eliene Lima (PP-MT) amanheceu cheio de boas inten\u00e7\u00f5es e com desejos de ajudar a preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente. P\u00f4s-se a trabalhar e redigiu e apresentou o Projeto de Lei 2308\/2007, com dois artigos. No primeiro estabelecia a obriga\u00e7\u00e3o das editoras usarem papel reciclado em pelo menos trinta por cento de … Continue lendo A LEI QUE N\u00c3O PEGA E A LEI IN\u00daTIL \u2013 II<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[178],"tags":[275,276],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/oxisdoproblema.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/840"}],"collection":[{"href":"http:\/\/oxisdoproblema.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/oxisdoproblema.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/oxisdoproblema.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/oxisdoproblema.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=840"}],"version-history":[{"count":4,"href":"http:\/\/oxisdoproblema.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/840\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":845,"href":"http:\/\/oxisdoproblema.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/840\/revisions\/845"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/oxisdoproblema.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=840"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/oxisdoproblema.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=840"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/oxisdoproblema.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=840"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}