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A eventualidade da ado\u00e7\u00e3o de uma lei que regule o pre\u00e7o de venda dos livros pelas livrarias, a chamada \u201cLei do Pre\u00e7o Fixo\u201d foi objeto de duas discuss\u00f5es na semana passada. No dia 17, no Rio de Janeiro, o debate promovido pelo SNEL \u2013 Sindicato Nacional de Editores de Livros \u2013 convidou participantes do Reino Unido, da Fran\u00e7a e da Alemanha, al\u00e9m de editores brasileiros. Na ter\u00e7a-feira, dia 18, em S. Paulo, na sede da CBL \u2013 C\u00e2mara Brasileira do Livro \u2013 a ANL \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Livrarias, promoveu outra discuss\u00e3o sobre o tema, convidando o advogado que assessora a entidade, o editor-distribuidor-livreiro Alexandre Martins Fontes e a mim, para a conversa.<\/p>\n
Os tr\u00eas convidados internacionais do Rio de Janeiro \u2013 Sam Edenborough, Jean-Guy Boin e Joachim Kaufmann \u2013 foram clara e incisivamente favor\u00e1veis a uma medida que limite a possibilidade de descontos pelas livrarias.<\/p>\n
Sam Edenborough, presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Autores e Agentes do Reino Unido foi, na minha opini\u00e3o, quem fez a apresenta\u00e7\u00e3o mais interessante. O mercado editorial do Reino Unido praticava o pre\u00e7o fixo at\u00e9 1995, quando o chamado Net Book Agreement, foi cancelado. Edenborough trazia, portanto, uma avalia\u00e7\u00e3o do que acontecia quando o sistema valia e do que aconteceu depois de seu cancelamento.<\/p>\n
Os adjetivos usados por Edenborough para caracterizar as duas situa\u00e7\u00f5es (at\u00e9 1995 e ap\u00f3s 1995) s\u00e3o eloquentes: \u201cPre\u00e7o Livre: O Oeste Selvagem\u201d, \u201cSucessos e fracassos s\u00e3o mais extremos\u201d, \u201cOs grandes players ficam cada vez maiores, e os menores cada vez menores\u201d, e assim por diante.<\/p>\n
(O site do SNEL<\/a> disponibiliza informa\u00e7\u00f5es sobre as apresenta\u00e7\u00f5es)<\/p>\n <\/p>\n O mais significativo, por\u00e9m, foram dois gr\u00e1ficos que ele apresentou, mostrando os pre\u00e7os predominantes (1994 e 1999) e a lista dos pre\u00e7os m\u00e9dios dos livros nas listas de best-sellers, tamb\u00e9m nos dois anos.<\/p>\n Vejam:<\/p>\n O que indica o gr\u00e1fico? Em 1994, a maior parte dos best-sellers (capa dura) estava com o pre\u00e7o de \u00a3 14,99. Em 1999, depois do fim do NBA, a maior porcentagem dos livros na lista pulou para \u00a3 16,99. Ou seja, a moda estat\u00edstica dos best-sellers aumentou depois que se abandonou o sistema de pre\u00e7o fixo no Reino Unido. Esse dado \u00e9 t\u00e3o mais significativo pelo fato dos defensores dos pre\u00e7os livres afirmarem que \u00e9 precisamente na venda de best-sellers que se nota a maior queda de pre\u00e7os. Esse fen\u00f4meno n\u00e3o acontece entre os best-sellers brochados, nos quais a moda estat\u00edstica se situa nos livros de \u00a3 5,99.<\/p>\n O outro quadro apresentado por Edenborough mostra outro lado do fen\u00f4meno. O quadro mostra a o pre\u00e7o m\u00e9dio dos best-sellers, no Reino Unido, desde 1944 at\u00e9 1997, dois anos depois da aboli\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o fixo:<\/p>\n Nesse quadro se verifica que a m\u00e9dia dos pre\u00e7os de best-sellers de capa dura se mant\u00eam na faixa entre \u00a3 14 e \u00a3 15 at\u00e9 o \u00faltimo trimestre de 1995. A partir do primeiro trimestre de 1996, quando o NBA deixa de valer, h\u00e1 um constante aumento da m\u00e9dia, at\u00e9 alcan\u00e7ar o patamar de \u00a3 16. J\u00e1 nos livros brochados, as varia\u00e7\u00f5es se mant\u00eam mais ou menos est\u00e1veis at\u00e9 o terceiro trimestre de 1996, entre \u00a3 5,60 e \u00a36. Mas, a partir da\u00ed o aumento da m\u00e9dia se acelera, chegando a \u00a3 6,60 no segundo trimestre de 1997.<\/p>\n Essa hist\u00f3ria de pre\u00e7o de capa de livros, seja de capa dura ou brochados, deve ser tomada com certo cuidado, pois os custos \u2013 e os pre\u00e7os \u2013 dependem tamb\u00e9m do n\u00famero de p\u00e1ginas, e esse dado n\u00e3o \u00e9 recuperado. Tudo indica, por\u00e9m, que a ado\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o livre levou a um aumento do pre\u00e7o de capa dos livros no Reino Unido, e n\u00e3o na diminui\u00e7\u00e3o, como era esperado.<\/p>\n Tanto o palestrante franc\u00eas quanto o alem\u00e3o, no evento do SNEL, mostraram-se firmes defensores do sistema de pre\u00e7o fixo. \u201cEssa quest\u00e3o n\u00e3o \u00e9 nem levantada na Alemanha\u201d, disse Joachim Kaufmann.<\/p>\n Outro ponto destacado por Edenborough \u00e9 o do papel da Amazon no mercado do Reino Unido. Vale destacar que, tal como nos EUA, a Amazon domina amplamente o mercado dos e-books e das vendas atrav\u00e9s da Internet. Nos e-books, a varejista americana caminha para uma posi\u00e7\u00e3o de monops\u00f4nio. Como principal comprador (e vendedor) dos e-books, a capacidade de press\u00e3o da Amazon sobre as editoras, para conseguir melhores pre\u00e7os e vantagens adicionais \u00e9 fant\u00e1stica.<\/p>\n O resultado disso \u00e9 a diminui\u00e7\u00e3o significativa das livrarias independentes e tamb\u00e9m a diminui\u00e7\u00e3o do papel da W.H. Smith, tradicional\u00edssima, e que teve enorme papel no desenvolvimento do ISBN. A Waterstones, ainda a maior cadeia, acabou se associando a um programa da Amazon, atrav\u00e9s do qual as compras de e-books feitas atrav\u00e9s dela (de livros vendidos pela Amazon), geram receita para a cadeia.<\/p>\n Edenborough mostra:<\/p>\n Kaufmann apresentou alguns dados interessantes:<\/p>\n A destacar, evidentemente, o n\u00famero de livrarias independentes e sua participa\u00e7\u00e3o no mercado nos dois pa\u00edses e a participa\u00e7\u00e3o da Amazon na venda dos e-books, tamb\u00e9m nos dois pa\u00edses. \u00c9 bom ressaltar que um grupo significativo de cadeias de livrarias alem\u00e3s se uniu para desenvolver um e-reader pr\u00f3prio, o Tolino, e com isso enfrentar a Amazon. \u00c9 esse aparelho que a Saraiva licenciou para venda no Brasil.<\/p>\n Cabe uma \u00faltima observa\u00e7\u00e3o sobre o evento do SNEL. Na sua apresenta\u00e7\u00e3o, Marcos da Veiga Pereira, da Sextante e presidente eleito do SNEL lamentou a desorganiza\u00e7\u00e3o do mercado e afirmou que as editoras realmente gostariam de ter um controle maior sobre o pre\u00e7o final dos seus produtos. Entretanto, manteve d\u00favidas sobre a solu\u00e7\u00e3o de se ter uma lei regulando o assunto, acenando com a possibilidade de algo mais semelhante \u00e0 auto-regulamenta\u00e7\u00e3o. Ou seja, a solu\u00e7\u00e3o no caminho do falecido NBA brit\u00e2nico.<\/p>\n Outro ponto importante da apresenta\u00e7\u00e3o do novo presidente do SNEL foi sua sinaliza\u00e7\u00e3o de que \u00e9 necess\u00e1ria uma coordena\u00e7\u00e3o mais eficaz entre as entidades de editores e livreiros para enfrentar o problema. \u201cCom quinze entidades participando dessa discuss\u00e3o n\u00e3o se chega a lugar nenhum\u201d, disse.<\/p>\n Isso \u00e9 algo a ser notado e acompanhado.<\/p>\n No evento promovido pela ANL destaco o fato das cadeias de livrarias, em geral, serem objeto de rejei\u00e7\u00e3o por parte dos livreiros independentes. Alexandre Martins Fontes, entretanto, defendeu as cadeias nacionais, afirmando que agem dentro dos princ\u00edpios permitidos da concorr\u00eancia. Mas defendeu a ado\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o fixo, como uma forma de regulamenta\u00e7\u00e3o do mercado.<\/p>\n Como participei da discuss\u00e3o, adianto alguns pontos da minha opini\u00e3o.<\/p>\n Sou favor\u00e1vel \u00e0 ado\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o fixo, e acredito que a institui\u00e7\u00e3o de legisla\u00e7\u00e3o a respeito \u00e9 a \u00fanica maneira de conseguir isso. Nossa ind\u00fastria editorial e livreira n\u00e3o tem tradi\u00e7\u00e3o nem condi\u00e7\u00f5es de sustentar um acordo como o NBA, ou o acordo alem\u00e3o (que s\u00f3 mais recentemente foi transformado em lei). O pre\u00e7o fixo aqui s\u00f3 poderia ser institu\u00eddo por imposi\u00e7\u00e3o legal, at\u00e9 porque, se assim n\u00e3o for, a Amazon n\u00e3o obedece acordo algum.<\/p>\n As dificuldades para que isso seja feita, por\u00e9m, s\u00e3o enormes. A come\u00e7ar pela posi\u00e7\u00e3o prevalente nos mecanismos de defesa do consumidor da nossa legisla\u00e7\u00e3o, que privilegiam claramente qualquer iniciativa que apare\u00e7a<\/strong> (e a \u00eanfase \u00e9 proposital) como favor\u00e1vel ao consumidor, e pro\u00edbe arranjos de imposi\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os por parte dos fabricantes.<\/p>\n \u00c9 necess\u00e1rio, portanto, um trabalho profundo de convencimento para que as autoridades da Fazenda (e do CADE), aceitem essa solu\u00e7\u00e3o. Talvez o uso do Tratado de Diversidade Cultural, que aponta as exce\u00e7\u00f5es poss\u00edveis nos mecanismos de livre mercado para os produtos culturais possa ser usado nessa argumenta\u00e7\u00e3o. Mas n\u00e3o vai ser f\u00e1cil.<\/p>\n No entanto, o pre\u00e7o fixo n\u00e3o \u00e9 panaceia. Os problemas da ind\u00fastria editorial e livreira no Brasil v\u00e3o muito mais al\u00e9m disso. Somente uma abordagem abrangente das pol\u00edticas p\u00fablicas para o livro e a leitura em nosso pa\u00eds pode encaminhar um rumo mais produtivo. \u00c9 o caminho apontado pelo PNLL \u2013 Programa Nacional do Livro e Leitura.<\/p>\n J\u00e1 assinalei v\u00e1rias vezes as dificuldades, inclusive institucionais, para que o PNLL seja efetivado, e n\u00e3o vou nem sintetizar isso aqui. O certo \u00e9 que o caminho \u00e9 longo e dif\u00edcil. Mas o bafo da Amazon no mercado brasileiro espalha temores generalizados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A eventualidade da ado\u00e7\u00e3o de uma lei que regule o pre\u00e7o de venda dos livros pelas livrarias, a chamada \u201cLei do Pre\u00e7o Fixo\u201d foi objeto de duas discuss\u00f5es na semana passada. 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