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Com a reelei\u00e7\u00e3o da Presidenta Dilma Rousseff, \u00e9 bom recordar e atualizar as pautas de interesse da cultura, e esbo\u00e7ar uma avalia\u00e7\u00e3o do que foi feito.<\/p>\nCom a reelei\u00e7\u00e3o da Presidenta Dilma Rousseff, \u00e9 bom recordar e atualizar as pautas de interesse da cultura, e esbo\u00e7ar uma avalia\u00e7\u00e3o do que foi feito.<\/p>\n
Desde logo, quero deixar claro: votei e fiz campanha pela reelei\u00e7\u00e3o da presidenta. Mas n\u00e3o estou satisfeito com muitas das pol\u00edticas e das pr\u00e1ticas das tr\u00eas administra\u00e7\u00f5es petistas na \u00e1rea. Aqui, antes de mais nada, procuro discutir as quest\u00f5es como militante do livro e da leitura.<\/p>\n
Destaco como aspectos positivos o fortalecimento da estrutura do MinC \u2013 que era insignificante at\u00e9 a administra\u00e7\u00e3o Weffort \u2013, a aprova\u00e7\u00e3o do Plano Nacional de Cultura e a instala\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Nacional de Pol\u00edtica Cultural; a aprova\u00e7\u00e3o e o in\u00edcio da implementa\u00e7\u00e3o do Vale Cultura. Todos esses s\u00e3o pontos importantes para a constitui\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas para a cultura em nosso pa\u00eds.<\/p>\n
O esfor\u00e7o para a aprova\u00e7\u00e3o da Lei das Biografias tamb\u00e9m merece destaque. \u00c9 bom lembrar que a primeira iniciativa foi tomada pelo ex-ministro e ent\u00e3o Deputado Antonio Palocci (PT-SP). A tramita\u00e7\u00e3o chegou a ter o parecer favor\u00e1vel do ent\u00e3o deputado e hoje Ministro Jos\u00e9 Eduardo Cardoso (PT-SP), mas essa primeira iniciativa terminou frustrada pelo arquivamento do projeto, j\u00e1 que Palocci n\u00e3o se candidatou \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o. O projeto foi reapresentado pelo Deputado Newton Lima (PT-SP) e j\u00e1 foi aprovado na C\u00e2mara \u2013 apesar de mutilado pela emenda apresentada pelo Deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), e est\u00e1 atualmente no Senado.<\/p>\n
Esse processo tortuoso, diga-se de passagem, foi dificultado ainda mais pela atua\u00e7\u00e3o pouco consistente junto ao Congresso Nacional por parte das entidades de editores (os autores n\u00e3o t\u00eam mesmo ningu\u00e9m que os represente). A tramita\u00e7\u00e3o correu exclusivamente pelo empenho dos parlamentares, e muitos atrasos se deveram a essa falta de articula\u00e7\u00e3o e a\u00e7\u00e3o das entidades. O resultado, no final das contas, foi que o projeto acabou chamando aten\u00e7\u00e3o do Caiado e de outros parlamentares conservadores e acabou mutilado.<\/p>\n
O Senador Ricardo Ferra\u00e7o <\/a>(PMDB-ES) \u00a0j\u00e1 percebeu essa incongru\u00eancia e busca uma maneira de retirar a excrec\u00eancia sem que haja necessidade de fazer o projeto voltar \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados. Uma alternativa \u00e9 aprova-lo como est\u00e1, para que seja logo enviado \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial. Sonia Jardim, presidente do SNEL, j\u00e1 se declarou favor\u00e1vel a que a emenda seja retirada, mesmo que isso atrase a tramita\u00e7\u00e3o. O importante \u00e9 saber que amanh\u00e3, quarta-feira dia 28, o assunto j\u00e1 estar\u00e1 em pauta no Senado. Espero que seja devidamente acompanhado.<\/p>\n <\/p>\n Outras pautas legislativas importantes tamb\u00e9m est\u00e3o em impasse.<\/p>\n A mais importante para o setor editorial e para os autores \u00e9, sem d\u00favida, o projeto da nova legisla\u00e7\u00e3o para direitos autorais. O projeto desenvolvido na gest\u00e3o Gilberto Gil\/Juca Ferreira recebeu cr\u00edticas contundentes de autores e de outros segmentos de produtores culturais. Foi defendido basicamente pelos que eu chamo de \u201cdefensores do almo\u00e7o gr\u00e1tis\u201d. J\u00e1 me manifestei v\u00e1rias vezes sobre isso, em particular aqui<\/a>.<\/p>\n Os defensores do projeto defendem que os direitos autorais n\u00e3o podem ser impeditivos para a apropria\u00e7\u00e3o social do trabalho intelectual, e que o livre acesso \u00e9 um componente essencial para a democracia.<\/p>\n Quem pode ser contra isso? Ningu\u00e9m que tenha bom senso, evidentemente. S\u00f3 que a solu\u00e7\u00e3o para esse problema j\u00e1 est\u00e1 esbo\u00e7ada h\u00e1 muito, tem nome e sobrenome: chama-se Biblioteca P\u00fablica. E essa \u00e9 uma quest\u00e3o crucial, que \u00e9 tratada de maneira simplista no projeto de lei. Autores que desejam permitir a circula\u00e7\u00e3o gratuita de seus livros podem faz\u00ea-lo sem nenhum impedimento, at\u00e9 pela legisla\u00e7\u00e3o atual, e o mesmo vale para m\u00fasicos e mais ainda para quem opta por pr\u00e1ticas alternativas de distribui\u00e7\u00e3o e remunera\u00e7\u00e3o. Mas quem vive da sua produ\u00e7\u00e3o intelectual precisa de prote\u00e7\u00e3o e respeito ao seu trabalho, sob pena de terminarmos com uma produ\u00e7\u00e3o totalmente amadora, na qual a qualidade passa a ser secund\u00e1ria. Isso, na produ\u00e7\u00e3o liter\u00e1ria. No que diz respeito \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de ensaios, biografias e outros materiais que exigem anos de pesquisa, a situa\u00e7\u00e3o ainda \u00e9 muito pior e o desrespeito aos direitos autorais pode levar a um colapso na produ\u00e7\u00e3o de conhecimento, particularmente fora das universidades.<\/p>\n Mais grave, entretanto, \u00e9 que o projeto j\u00e1 est\u00e1 desatualizado. Recente artigo publicado aqui no PN pelo Dr. Gustavo Almeida\u00a0<\/a>\u00a0mostra como novas quest\u00f5es relacionadas com o livro eletr\u00f4nico n\u00e3o est\u00e3o contempladas no projeto. Outros assuntos est\u00e3o em pauta nas discuss\u00f5es internacionais, como o efeito da extens\u00e3o do prazo de validade dos direitos, que comentei aqui<\/a>, \u00a0e a remunera\u00e7\u00e3o de direitos autorais pelo empr\u00e9stimo<\/a> de livros. \u00a0 E, sobre solu\u00e7\u00f5es para a pirataria e a pr\u00e1tica cada vez mais estendida internacionalmente do licenciamento de c\u00f3pias, que tamb\u00e9m abordei aqui<\/a>.<\/p>\n O ponto central da reformula\u00e7\u00e3o da nova legisla\u00e7\u00e3o, entretanto, \u00e9 a busca do equil\u00edbrio entre os diferentes interesses, de modo a n\u00e3o prejudicar os autores e demais produtores de conte\u00fado. Para isso, \u00e9 fundamental reabrir o debate, reelaborar um novo projeto de lei, e isso s\u00f3 pode ser feito com sucesso se os excessos ideol\u00f3gicos do \u201calmo\u00e7o gr\u00e1tis\u201d n\u00e3o estiverem embutidos no processo.<\/p>\n Como resultado, o tal projeto repousa h\u00e1 mais de quatro anos l\u00e1 pelos escaninhos da Casa Civil, o que denota a n\u00e3o aceita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica ou pol\u00edtica do seu conte\u00fado.<\/p>\n Outro projeto contencioso \u00e9 o da reformula\u00e7\u00e3o da Lei de Incentivos Fiscais. O anteprojeto sofreu severas cr\u00edticas, tanto pelo fato de propor uma nova lei \u2013 e n\u00e3o reformular a atual \u2013 como pelo seu conte\u00fado. A proposta de ser uma nova lei tinha o grande inconveniente de que qualquer nova legisla\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios fiscais tem, necessariamente, data de validade. A antiga Lei Rouanet n\u00e3o sofre com esse empecilho, de modo que emend\u00e1-la significa que sua validade n\u00e3o estaria limitada no tempo.<\/p>\n Quanto ao conte\u00fado, havia a previs\u00e3o de que os recursos das empresas deveriam ser dirigidos para o Fundo Nacional de Cultura, que daria a estes a destina\u00e7\u00e3o que achasse correta, eliminando a cr\u00edtica frequente de que a atual legisla\u00e7\u00e3o coloca nas m\u00e3os dos departamentos de marketing das empresas o conte\u00fado cultural patrocinado. Essa medida evitaria tamb\u00e9m a concentra\u00e7\u00e3o do uso dos recursos incentivados nas regi\u00f5es sul e sudeste, em detrimento de outras \u00e1reas mais carentes.<\/p>\n Al\u00e9m da possibilidade evidente de inconstitucionalidade nessa obrigatoriedade dos recursos serem destinados ao FNC \u2013 afinal, as empresas j\u00e1 pagam os impostos, e essa obrigatoriedade poderia ser facilmente caracterizada como outra tributa\u00e7\u00e3o \u2013 \u00e9 ilus\u00f3rio pensar que as grandes empresas gentilmente abdicariam desse controle. At\u00e9 porque, se o fizessem, isso poderia ser contestado por acionistas em assembleias. Se o uso de parte dos recursos incentivados pode ser facilmente justificado como a\u00e7\u00f5es exatamente de marketing institucional, qualquer um poderia argumentar qual a justificativa de destinar mais recursos ao governo adicionais aos impostos pagos?<\/p>\n A institucionaliza\u00e7\u00e3o de mecanismos de indu\u00e7\u00e3o e direcionamento para o uso dos recursos poderia ser muito mais eficiente. Por exemplo, que os incentivos deveriam ser obrigatoriamente usados na difus\u00e3o \u2013 atrav\u00e9s de distribui\u00e7\u00e3o para bibliotecas e centros culturais, viagem de pe\u00e7as e espet\u00e1culos pelo interior do pa\u00eds, etc. \u2013 e limitado seu uso no financiamento dos produtos culturais.<\/p>\n Essas discuss\u00f5es n\u00e3o foram feitas com profundidade e o resultado \u00e9 que, tal como o projeto da lei de direitos autorais, a modifica\u00e7\u00e3o dos incentivos fiscais repousa em algum arm\u00e1rio da Casa Civil.<\/p>\n Isso n\u00e3o deveria ser assim. Ou a discuss\u00e3o se transfere para o Congresso, ou o novo titular da Cultura \u2013 j\u00e1 que a Senadora Marta Suplicy declarou que n\u00e3o pretende continuar no cargo \u2013 recome\u00e7a a discuss\u00e3o, com mais capacidade de di\u00e1logo e articula\u00e7\u00e3o entre os diferentes interesses, sem estimular antagonismos, como foi o caso nesses dois exemplos.<\/p>\n Mencionei o refor\u00e7o na estrutura do MinC como um dos avan\u00e7os nesses anos. Se isso \u00e9 verdade para a estrutura geral do minist\u00e9rio, n\u00e3o o \u00e9 para os organismos diretamente dedicados ao livro e \u00e0 leitura, que transitaram entre Bras\u00edlia e a Biblioteca Nacional, em um vai-e-vem desgastante. Desgastante e, sobretudo, feito sem que tenha havido a devida avalia\u00e7\u00e3o, transparente e p\u00fablica, dos problemas envolvidos.<\/p>\n Esse \u00e9 um problema constante na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica brasileira. Muda o ministro e muda tudo, sem que haja avalia\u00e7\u00e3o clara do que precisa ser mudado e quais as raz\u00f5es para isso. Cancelam-se programas, a\u00e7\u00f5es s\u00e3o eliminadas e, se \u00e9 que existe avalia\u00e7\u00e3o, \u00e9 feita entre quatro paredes e n\u00e3o se tem conhecimento real do que acontece.<\/p>\n O exemplo do i\u00f4-i\u00f4 do passeio entre Bras\u00edlia e a Biblioteca Nacional \u00e9 o caso mais evidente<\/a>. E, dentro disso, a elimina\u00e7\u00e3o do Programa do livro Popular, que simplesmente desapareceu. Defendi o programa, embora desde o in\u00edcio tenha apontado problemas e dificuldades, aqui<\/a>, aqui <\/a>\u00a0e aqui.<\/a><\/p>\n Mudar, sim. E muitas coisas precisam ser aperfei\u00e7oadas e modificadas. Mas \u00e9 importante que, sempre, haja avalia\u00e7\u00e3o, e que as mudan\u00e7as signifiquem sempre aperfei\u00e7oamentos continuados. Para isso, transpar\u00eancia, avalia\u00e7\u00e3o e di\u00e1logo s\u00e3o essenciais<\/a>.<\/p>\n E \u00e9 isso que se espera, ou pelo menos, o que desejo, da nova administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Com a reelei\u00e7\u00e3o da Presidenta Dilma Rousseff, \u00e9 bom recordar e atualizar as pautas de interesse da cultura, e esbo\u00e7ar uma avalia\u00e7\u00e3o do que foi feito. Desde logo, quero deixar claro: votei e fiz campanha pela reelei\u00e7\u00e3o da presidenta. Mas n\u00e3o estou satisfeito com muitas das pol\u00edticas e das pr\u00e1ticas das tr\u00eas administra\u00e7\u00f5es petistas na … Continue lendo CULTURA: AS PAUTAS QUE CONTINUAM ABERTAS<\/span>