![\"Capturar\"](\"http:\/\/oxisdoproblema.com.br\/wp-content\/uploads\/2014\/05\/Capturar1.jpg\")
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Em junho de 2013 foi assinado em Marrakesh, capital do Marrocos, um tratado adicional \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o de Berna sobre Direito Autoral que facilita de modo significativo o acesso de obras liter\u00e1rias e cient\u00edficas para as pessoas cegas, ou com grau acentuado de defici\u00eancia visual, e disl\u00e9xicos. O documento, que passou a ser conhecido como Tratado de Marrakesh, foi aprovado em assembleia da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Propriedade Intelectual \u2013 OMPI, organismo afiliado \u00e0 Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas e dedicado especialmente \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de direitos intelectuais.<\/p>\n
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Mais de oitenta pa\u00edses j\u00e1 assinaram o tratado, mas poucos j\u00e1 o ratificaram, e s\u00e3o necess\u00e1rias vinte ratifica\u00e7\u00f5es para que entre em vigor internacionalmente. A \u00cdndia foi o primeiro a ratificar esse instrumento. No Brasil, a ratifica\u00e7\u00e3o do instrumento est\u00e1 sendo acompanhada pelo Minist\u00e9rio da Cultura, pela Secretaria de Direitos Humanos e pelo Itamaraty. Cabe assinalar que o Brasil foi um dos proponentes do Tratado. Segundo Pedro Milliet, da Funda\u00e7\u00e3o Dorina Nowill, que acompanha o assunto, o interesse do governo brasileiro \u00e9 real, mas nessas alturas n\u00e3o h\u00e1 mais chance de que o tratado seja ratificado antes das elei\u00e7\u00f5es. Esperemos que o seja ainda este ano.<\/p>\n
Na Am\u00e9rica latina, apenas El Salvador j\u00e1 cumpriu o processo de ratifica\u00e7\u00e3o, e, no Equador, este est\u00e1 bem avan\u00e7ado, pois n\u00e3o precisa passar pelo parlamento, por se tratar de tratado na \u00e1rea de direitos humanos. <\/p>\n Por isso mesmo, as entidades que promovem a publica\u00e7\u00e3o em Braille ou outros formatos acess\u00edveis n\u00e3o necessitam de autoriza\u00e7\u00e3o dos detentores de direitos autorais para produzi-los.<\/p>\n No entanto, uma das principais limita\u00e7\u00f5es dessa autoriza\u00e7\u00e3o era a da exporta\u00e7\u00e3o ou interc\u00e2mbio entre fronteiras desses materiais. Para o Brasil, especialmente, isso impossibilitava que os livros desse tipo fossem importados ou exportados para Portugal ou para os pa\u00edses africanos de l\u00edngua portuguesa. O Brasil \u00e9 o maior produtor de livros acess\u00edveis em l\u00edngua portuguesa, de modo que essa limita\u00e7\u00e3o prejudicava principalmente os demais pa\u00edses. O problema entre os pa\u00edses de l\u00edngua espanhola ou em ingl\u00eas, entretanto, \u00e9 muit\u00edssimo mais grave, pois o n\u00famero de falantes desses idiomas em v\u00e1rios pa\u00edses \u00e9 muito grande, e cada um estava impedido de ter acesso ao produzido por outros.<\/p>\n O Tratado de Marrakesh tem em um de seus pontos mais importantes precisamente esse, no seu artigo 9:<\/p>\n \u201cArtigo 9: Coopera\u00e7\u00e3o para facilitar o interc\u00e2mbio transfronteiri\u00e7o.1. As Partes Contratantes far\u00e3o todo o poss\u00edvel para facilitar o interc\u00e2mbio entre fronteiras de exemplares em formato acess\u00edvel, incentivando o interc\u00e2mbio volunt\u00e1rio de informa\u00e7\u00e3o para ajudar as entidades autorizadas a se identificar. […]. 2. As Partes Contratantes se comprometem a prestar assist\u00eancia a suas entidades autorizadas que realizem atividades contempladas no artigo 5 para deixar dispon\u00edvel informa\u00e7\u00e3o sobre suas pr\u00e1ticas conforme ao disposto no artigo 2.c), tanto mediante o interc\u00e2mbio de informa\u00e7\u00e3o entre entidades autorizadas como mediante \u00e0 disponibiliza\u00e7\u00e3o, de informa\u00e7\u00e3o sobre suas pol\u00edticas y pr\u00e1ticas, com inclus\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o relativa ao interc\u00e2mbio entre fronteiras de exemplares em formato acess\u00edvel \u00e0s partes interessadas e membros do p\u00fablico, como for o caso.\u201d<\/p>\n NA AM\u00c9RICA LATINA<\/p>\n Esse tratado facilita particularmente a coopera\u00e7\u00e3o brasileira com os pa\u00edses africanos de l\u00edngua portuguesa e com Portugal, onde a produ\u00e7\u00e3o \u00e9 praticamente nula (no caso dos africanos) ou muito reduzida, no caso portugu\u00eas. No caso dos pa\u00edses em l\u00edngua espanhola a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 mais complicada. Cada um deles era obrigado a produzir a bibliografia mais abrangente, para uma popula\u00e7\u00e3o relativamente pequena. Apenas a uni\u00e3o de esfor\u00e7os poderia aliviar essa situa\u00e7\u00e3o, inclusive com a importa\u00e7\u00e3o dos livros produzidos na Espanha, pela Organizaci\u00f3n Nacional de Ciegos Espa\u00f1oles \u2013 ONCE.<\/p>\n DAISY E HTML-5 \u2013 AS INOVA\u00c7\u00d5ES TECNOL\u00d3GICAS<\/p>\n O sistema DAISY \u2013 acr\u00f4nimo para Digital Accessible Information System \u2013 \u00e9 um padr\u00e3o de transforma\u00e7\u00e3o dos antigos \u00e1udio livros em algo que pode ser n\u00e3o apenas mais facilmente \u201clido\u201d pelos deficientes visuais, como permite anota\u00e7\u00f5es, marca\u00e7\u00f5es e localizar essas refer\u00eancias com facilidade, o que n\u00e3o acontece com os \u00e1udio livros comuns. O padr\u00e3o foi estabelecido na Su\u00e9cia em 1994. Hoje, entre os vinte membros do conselho do Cons\u00f3rcio DAISY, est\u00e1 a Funda\u00e7\u00e3o Dorina Nowill para Cegos, do Brasil.<\/p>\n Mais tarde, foi desenvolvido tamb\u00e9m o padr\u00e3o Daisy para textos, que combina o \u00e1udio livro com uma tela em texto, que pode ser ampliada e, principalmente, pode ser marcada, sublinhada e facilmente recuperada pelo deficiente visual.<\/p>\n A Funda\u00e7\u00e3o Dorina Nowill para Cegos <\/a>\u00a0\u00e9 a \u00fanica institui\u00e7\u00e3o que produz livros no formato Daisy. O MEC desenvolveu tamb\u00e9m um projeto MEC-DAISY, com as exig\u00eancias para inclus\u00e3o nos livros adquiridos pelo FNDE para os diversos programas governamentais. O usado pela FDN, entretanto, j\u00e1 \u00e9 mais avan\u00e7ado, com recursos adicionais. Pode, evidentemente, ser lido pelos computadores de mesa. O Instituto Benjamin Constant, \u00f3rg\u00e3o do governo federal, produz \u00e1udio livros e impressos em Braille, mas n\u00e3o em Daisy.<\/p>\n Adicionalmente ao aplicativo desenvolvido para os desktops, a Funda\u00e7\u00e3o Dorina Nowill lan\u00e7ou, por ocasi\u00e3o da recente Bienal do Livro de S\u00e3o Paulo, dois aplicativos para tablets e celulares, com sistema Android, que permitem a leitura de livros em formato Daisy nesses aparelhos.\u00a0 O link para baixar os aplicativos est\u00e1 aqui<\/a>\u00a0\u00a0(para Windows, no desktop ou no tablet Surface, da Microsoft) e o de Android est\u00e1 no Google Play (DDReader). Existem outros aplicativos dispon\u00edveis para o iOS da Apple. Os trabalhos t\u00e9cnicos da Funda\u00e7\u00e3o Dorina Nowill s\u00e3o desenvolvidos em parceria e colabora\u00e7\u00e3o com a empresa Results,<\/a> \u00a0desenvolvedora de softwares com foco em acessibilidade e livros digitais.<\/p>\n A Funda\u00e7\u00e3o Dorina Nowill disp\u00f5e de um acervo de cerca de 3.000 t\u00edtulos em Braille e outro tanto (3.200) em \u00e1udio. O acervo em DAISY dispon\u00edvel (n\u00e3o inclui os livros did\u00e1ticos do PNLD) \u00e9 de cerca de 2.000 t\u00edtulos. A produ\u00e7\u00e3o anual atual (em processo de otimiza\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o) \u00e9 de 300 t\u00edtulos em Braille, 300 em \u00e1udio e 450 em DAISY.<\/p>\n O programa do Livro Did\u00e1tico do MEC j\u00e1 publicou aproximadamente 400 t\u00edtulos de livros did\u00e1ticos em formato Daisy-MEC. Os resultados j\u00e1 come\u00e7am a aparecer na pr\u00e1tica, com o aumento do n\u00famero de deficientes visuais que terminam o ensino fundamental e ingressam no ensino superior. Antes, essa fa\u00e7anha s\u00f3 era poss\u00edvel como uma enorme dose de determina\u00e7\u00e3o, como \u00e9 o caso da professora Dorina Nowill.<\/p>\n Os editores tradicionalmente desenvolveram uma certa paranoia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s possibilidades de pirataria dos livros em formato acess\u00edvel. O aplicativo, tanto para Windows como para Android, \u00e9 gratuito e qualquer pessoa pode usar. Mas os livros (exceto os de dom\u00ednio p\u00fablico) s\u00e3o de uso restrito aos deficientes visuais com cadastro na biblioteca da Funda\u00e7\u00e3o, ou no caso da Bookshare.org, registrados nesta. Os livros hoje s\u00e3o criptografados e protegidos por senha individual. Os \u00e1udio livros s\u00f3 podem ser baixados por usu\u00e1rios cadastrados na biblioteca da Funda\u00e7\u00e3o, que est\u00e1 migrando a prote\u00e7\u00e3o para fingerprint a fim de preservar a prote\u00e7\u00e3o mas habilitar a leitura em qualquer leitor.<\/p>\n Os livros para deficientes visuais s\u00e3o acess\u00edveis gratuitamente pelos usu\u00e1rios cadastrados. O mais recente desenvolvimento tecnol\u00f3gico na produ\u00e7\u00e3o de e-books, o HTML-5, abriu um espa\u00e7o para que as editoras possam oferecer seus livros, em formato acess\u00edvel, como muito mais facilidade. A migra\u00e7\u00e3o do e-book comum para um com formato acess\u00edvel (nos moldes do Daisy) ficou muito mais f\u00e1cil.<\/p>\n Isso pode levar a um impacto significativo de mercado para as editoras. Os deficientes visuais leitores leem, em m\u00e9dia, oito vezes mais livros que os leitores comuns. E gostariam de ter um acesso muito mais amplo ao conjunto dos t\u00edtulos publicados em todos os pa\u00edses, e pagam por esses livros, como qualquer leitor. Na \u00e1rea do livro t\u00e9cnico, em particular os destinados aos cursos universit\u00e1rios, a car\u00eancia \u00e9 ainda enorme, pois existem aproximadamente apenas 1.500 t\u00edtulos destinados a esse mercado. Com os recursos de acessibilidade do HTML-5, essa produ\u00e7\u00e3o poderia facilmente ser multiplicada.<\/p>\n O HTML-5, usado na produ\u00e7\u00e3o dos e-books mais modernos, representa assim uma dupla oportunidade. Para os deficientes visuais, a possibilidade de ler o que desejarem, sem depender do trabalhoso e custoso processo de adapta\u00e7\u00e3o feito por institui\u00e7\u00f5es como a Dorina Nowill, o Benjamin Constant e similares. Para as editoras, a chance de explorar um mercado potencialmente significativo, de aproximadamente um milh\u00f5es de leitores cegos, disl\u00e9xicos ou com capacidade visual reduzida.<\/p>\n O esfor\u00e7o mundial para tornar os livros acess\u00edveis dispon\u00edveis para os deficientes visuais \u00e9 liderado pelo Acessible Books Consortium<\/a>\u00a0que inclui entre seus membros a OMPI \u2013 Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Propriedade Industrial (UNESCO), a IPA \u2013 International Publishers Association, a entidade internacional dos editores,\u00a0 a IFLA, Associa\u00e7\u00e3o Internacional dos Bibliotec\u00e1rios, a IFRRO \u2013 Federa\u00e7\u00e3o das organiza\u00e7\u00f5es de Direitos Reprogr\u00e1ficos, a Uni\u00e3o Mundial dos Cegos<\/a> – e o pr\u00f3prio Daisy Consortium<\/a> \u00a0– dedicado \u00e0 difus\u00e3o do padr\u00e3o e a Funda\u00e7\u00e3o Dorina Nowill, entre outras.<\/p>\n Algumas telas de um livro no formato acess\u00edvel DAISY, da Funda\u00e7\u00e3o Dorina Nowill.<\/p>\n Em junho de 2013 foi assinado em Marrakesh, capital do Marrocos, um tratado adicional \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o de Berna sobre Direito Autoral que facilita de modo significativo o acesso de obras liter\u00e1rias e cient\u00edficas para as pessoas cegas, ou com grau acentuado de defici\u00eancia visual, e disl\u00e9xicos. O documento, que passou a ser conhecido como Tratado … Continue lendo DEFICIENTES VISUAIS E DISL\u00c9XICOS BENEFICIADOS COM EXCE\u00c7\u00d5ES NO TRATADO DE DIREITOS AUTORAIS<\/span>
\nO QUE \u00c9<\/strong>
\nAs legisla\u00e7\u00f5es sobre direitos autorais geralmente incluem as chamadas \u201cexce\u00e7\u00f5es\u201d \u2013 situa\u00e7\u00f5es nas quais os mecanismos de prote\u00e7\u00e3o s\u00e3o suspensos em casos espec\u00edficos. O exemplo mais conhecido \u00e9 o do \u201cfair use\u201d, a c\u00f3pia para uso pr\u00f3prio sem finalidades comerciais. A legisla\u00e7\u00e3o brasileira h\u00e1 muito incluiu entre suas exce\u00e7\u00f5es os relacionados \u00e0 publica\u00e7\u00e3o para uso dos deficientes visuais, seja em Braille ou outro \u201cformato acess\u00edvel\u201d, como \u00e1udio livros.<\/p>\n![\"Os](\"http:\/\/oxisdoproblema.com.br\/wp-content\/uploads\/2014\/10\/daiyse-1-187x300.png\")
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