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\nA import\u00e2ncia das bibliotecas escolares no processo educativo \u00e9 dessas coisas que todo mundo concorda mas que nunca se acha modo de efetivar. E volta e meia alguma excel\u00eancia, Deputado ou Senador, resolve mostrar seu interesse no assunto e prop\u00f5e alguma medida legislativa a respeito.<\/p>\n
Est\u00e1 em vigor, desde 2010, a Lei 12.244<\/a>, de maio daquele ano, que prev\u00ea a obrigatoriedade de instala\u00e7\u00e3o desses equipamentos em todas \u201cas institui\u00e7\u00f5es de ensino p\u00fablicas e privadas de todos os sistemas de ensino do Pa\u00eds\u201d. E mais, que essas bibliotecas devem \u201crespeitar a profiss\u00e3o de bibliotec\u00e1rio\u201d, tal como definida na legisla\u00e7\u00e3o corporativa defendida com unhas e dentes por esses bachar\u00e9is. No prazo de dez anos (a contar de maio de 2010), todas as escolas deveriam contar com bibliotecas, e dirigidas por bibliotec\u00e1rios.<\/p>\n Considerando-se o n\u00famero de escolas p\u00fablicas e privadas do ensino fundamental e m\u00e9dio do pa\u00eds, nem que todas as faculdades de biblioteconomia parissem turmas e turmas de bibliotec\u00e1rios, jamais haveria profissionais suficientes para isso. Sem contar que os cursos de biblioteconomia (ou ci\u00eancias da informa\u00e7\u00e3o, como gostam agora de ser chamados) n\u00e3o d\u00e3o a menor pelota para as mat\u00e9rias relacionadas com bibliotecas p\u00fablicas e escolares. Na maioria delas esse assunto n\u00e3o entra nem nos curr\u00edculos. N\u00e3o consegui localizar o projeto de lei em quest\u00e3o no site do Senado. Mas n\u00e3o importa. Pelo visto, repete o anterior no fundamental e diminui o prazo para implanta\u00e7\u00e3o de bibliotecas em todas as escolas do pa\u00eds.<\/p>\n De vez em quando abordo a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de leis no Congresso. \u00c0s vezes, preocupado com os atentados \u00e0 liberdade de express\u00e3o, como as tentativas de estabelecer crit\u00e9rios moralistas e religiosos para a aplica\u00e7\u00e3o da imunidade fiscal a livros, papel e peri\u00f3dicos. Membros das bancadas evang\u00e9licas volta e meia tentam mexer nesse assunto. A famosa lei das biografias foi outro tema abordado, desde o projeto inicial apresentado pelo Palocci, at\u00e9 o atual reapresentado por Newton Lima e que sofreu um atraso na tramita\u00e7\u00e3o gra\u00e7as, mais uma vez, \u00e0 iniciativa de um deputado da bancada evang\u00e9lica (definitivamente, eles n\u00e3o gostam da liberdade de express\u00e3o). E tamb\u00e9m as canhestras tentativas de resolver quest\u00f5es ambientais com um passe de m\u00e1gica, obrigando os livros did\u00e1ticos (ou parte da produ\u00e7\u00e3o das editoras) a ser impressos em papel reciclado (Marina Silva, em seus tempos de senadora ambientalista e evang\u00e9lica, tentou fazer que uma propor\u00e7\u00e3o das publica\u00e7\u00f5es fosse impressa em braile e em papel reciclado. Haja!). Ora, esses projetos de lei que \u201cobrigam\u201d a instala\u00e7\u00e3o de bibliotecas escolares sofrem precisamente desse v\u00edcio. S\u00e3o apenas declara\u00e7\u00f5es de princ\u00edpios. Ao n\u00e3o estipular os recursos para a execu\u00e7\u00e3o da medida, nem estabelecer puni\u00e7\u00f5es para os que n\u00e3o cumpram a lei, esta se torna rigorosamente in\u00fatil. <\/p>\n Medidas impositivas na \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o (ou de qualquer outro setor) s\u00f3 s\u00e3o eficazes quando vinculadas ao repasse de fundos e estabelecem contrapartidas dos Estados e dos munic\u00edpios. Esse \u00e9 o cerne do funcionamento do SUS e do FUNDEB. Os recursos do Governo Federal s\u00f3 s\u00e3o transferidos caso os entes federativos cumpram sua parte, aplicando recursos, destinando pessoal e designando os meios para execu\u00e7\u00e3o dos programas.<\/p>\n Sem que a mesma perspectiva de constru\u00e7\u00e3o de reciprocidades e o estabelecimento de puni\u00e7\u00f5es (sob a forma de interrup\u00e7\u00e3o de repasse de determinados recursos), essas tentativas parlamentares n\u00e3o passam de manifesta\u00e7\u00f5es de boa vontade. Mas in\u00fateis. E bibliotecas, escolares ou p\u00fablicas, depender\u00e3o de boa vontade, n\u00e3o de imposi\u00e7\u00e3o legal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A import\u00e2ncia das bibliotecas escolares no processo educativo \u00e9 dessas coisas que todo mundo concorda mas que nunca se acha modo de efetivar. E volta e meia alguma excel\u00eancia, Deputado ou Senador, resolve mostrar seu interesse no assunto e prop\u00f5e alguma medida legislativa a respeito. Est\u00e1 em vigor, desde 2010, a Lei 12.244, de maio … Continue lendo BIBLIOTECAS ESCOLARES \u2013 UMA PAUTA QUE VAI E VEM<\/span>
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\nEm maio passado escrevi<\/a> sobre esse assunto, sobre a hist\u00f3ria e as condicionantes da implanta\u00e7\u00e3o de bibliotecas p\u00fablicas no Brasil, inclusive v\u00e1rias tentativas do MEC que foram barradas pelo corporativismo. Como o problema ressurge, segundo a coluna Babel do \u00faltimo s\u00e1bado, que informa sobre a tramita\u00e7\u00e3o de um novo projeto que \u201cpede a cria\u00e7\u00e3o de bibliotecas em escolas de ensino b\u00e1sico no prazo de tr\u00eas anos ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da lei\u201d, me sinto na obriga\u00e7\u00e3o de retomar alguns aspectos do assunto.<\/p>\n
\nA maioria dessas tentativas, geralmente canhestras, decorre da ansiedade dos parlamentares de fazer alguma coisa com seus mandatos. E esbarram nas quest\u00f5es regimentais que impedem a apresenta\u00e7\u00e3o, por parlamentares, de medidas que tratem de quest\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias (exceto, \u00e9 claro, quando discutem o or\u00e7amento), estabele\u00e7am despesas, ou criem \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e seu respectivo pessoal. Tudo isso \u00e9 prerrogativa do Executivo. Por isso mesmo pululam as tentativas de enxertar quest\u00f5es desses tipos na tramita\u00e7\u00e3o de Medidas Provis\u00f3rias.<\/p>\n