{"id":1867,"date":"2013-06-11T11:29:04","date_gmt":"2013-06-11T14:29:04","guid":{"rendered":"http:\/\/oxisdoproblema.com.br\/?p=1867"},"modified":"2013-06-11T11:29:04","modified_gmt":"2013-06-11T14:29:04","slug":"direito-de-emprestimo","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/oxisdoproblema.com.br\/?p=1867","title":{"rendered":"Direito de Empr\u00e9stimo"},"content":{"rendered":"

\"Capturar\"
\nNos \u00faltimos anos vem se firmando, principalmente na Europa, o recolhimento para autores e editores de somas que as bibliotecas pagam bibliotecas pelo empr\u00e9stimo das obras ainda com direito de autor v\u00e1lido. J\u00e1 escrevi<\/a> sobre o surgimento e hist\u00f3ria das RROs (Reproduction Rights Organizations, ou seja, as Sociedades de Arrecada\u00e7\u00e3o de Direitos Reprogr\u00e1ficos). E remeti tamb\u00e9m ao site da IFFRO<\/a> mas vale a pena sintetizar aqui o assunto.<\/p>\n

\tA quest\u00e3o dos direitos reprogr\u00e1ficos surgiu, obviamente, quando m\u00e1quinas de copiar se generalizaram, do final dos anos 1960 em diante. O nome da Xerox, uma das empresas pioneiras na \u00e1rea, chegou a ser usado como sin\u00f4nimo de qualquer c\u00f3pia reprogr\u00e1fica (\u201cxeroqueia isso aqui\u201d). As disposi\u00e7\u00f5es da Conven\u00e7\u00e3o de Berna sobre o chamado \u201cfair use\u201d estavam centradas, at\u00e9 ent\u00e3o, nas reprodu\u00e7\u00f5es n\u00e3o autorizadas de obras protegidas em formato impresso, e regulavam o tamanho e a forma das cita\u00e7\u00f5es, de modo que estas n\u00e3o caracterizassem pl\u00e1gio ou c\u00f3pia n\u00e3o autorizada. Com as m\u00e1quinas \u201cxerox\u201d a coisa mudou de figura e levou, principalmente a partir dos anos 1970, ao surgimento dessas sociedades de arrecada\u00e7\u00e3o de direitos reprogr\u00e1ficos. A IFRRO come\u00e7ou a ser pensada em 1980, a partir do estabelecimento de um grupo de trabalho conjunto da Associa\u00e7\u00e3o Internacional dos Editores (IPA) e do Grupo Internacional de Editores de Obras Cient\u00edficas, T\u00e9cnicas e de Medicina (STM). Em 1988, em uma reuni\u00e3o em Copenhagen, a IFRRO foi formalmente fundada como federa\u00e7\u00e3o das RROs existentes, a mais antiga das quais havia sido constitu\u00edda apenas em 1973.<\/p>\n

\tBasicamente, uma associa\u00e7\u00e3o de administra\u00e7\u00e3o de direitos reprogr\u00e1ficos est\u00e1 constitu\u00edda por autores e editores, unidos na administra\u00e7\u00e3o desses direitos. Os resultados do recolhimento das licen\u00e7as \u00e9 geralmente dividido entre os dois tipos de interessados, deduzidos antes os custos de administra\u00e7\u00e3o, que est\u00e3o por volta de 10% do arrecadado. Informa\u00e7\u00f5es adicionais sobre esse processo podem ser vistas nos sites mencionados.<\/p>\n

\tO recolhimento de direitos dava-se essencialmente atrav\u00e9s de dois mecanismos: a) licenciamento das reprodu\u00e7\u00f5es, geralmente cobrada por p\u00e1gina copiada de um livro; b) taxas sobre equipamentos de reprografia, cobradas no momento em que estes s\u00e3o vendidos. Os modos de cobran\u00e7as, a combina\u00e7\u00e3o entre os fundos provenientes do licenciamento ou das taxas t\u00eam varia\u00e7\u00f5es nacionais importantes, que os interessados podem conhecer mais de perto tamb\u00e9m nos sites mencionados. A maioria das RROs est\u00e1 na Uni\u00e3o Europeia, mas a Copyright Clearance Center<\/em>, dos EUA, \u00e9 uma das maiores sociedades de arrecada\u00e7\u00e3o, recolhendo mais de 250 milh\u00f5es de d\u00f3lares em 2011.
\n
\nNos \u00faltimos anos, entretanto, novas fontes de recurso foram se estabelecendo, e sendo cobrada, pelas RROs.<\/p>\n

Uma delas \u00e9 a referente ao Direito de Empr\u00e9stimo. Em resumo, trata-se de recolher o pagamento de uma taxa pelo empr\u00e9stimo de livros feitos nas bibliotecas p\u00fablicas. Essa taxa n\u00e3o \u00e9 paga pelo usu\u00e1rio, mas por um fundo estabelecido atrav\u00e9s de v\u00e1rios mecanismos, que incluem geralmente uma contribui\u00e7\u00e3o dos editores e livreiros sobre o resultado das vendas para bibliotecas, e aportes or\u00e7ament\u00e1rias dos governos, \u00e0s vezes suplementadas por recursos provenientes das taxas cobradas na venda de m\u00e1quinas. <\/p>\n

\tA segunda fonte de recolhimento de direitos \u00e9 o que se est\u00e1 firmando sobre as reprodu\u00e7\u00f5es digitais. Minha aten\u00e7\u00e3o foi dirigida para esse assunto a partir das informa\u00e7\u00f5es que obtive sobre o programa ReLire http:\/\/oxisdoproblema.com.br\/?p=1835#more-1835 da Fran\u00e7a, sobre o qual escrevi recentemente. Esses direitos s\u00e3o cobrados sobre o licenciamento para o escaneio, guarda e reprodu\u00e7\u00e3o digital de obras ainda sob prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\tUm relat\u00f3rio recente da IFRRO sobre o estado das RROs na Europa<\/a> identificou que 52% das 23 RROs de pa\u00edses europeus cobram direitos relacionados ao empr\u00e9stimo de livros. A administra\u00e7\u00e3o de direitos de digitaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 mais complexa, j\u00e1 que eventualmente n\u00e3o cobre todas as formas de digitaliza\u00e7\u00e3o. O Relat\u00f3rio da IFRRO informa, entretanto, que 60% de todas as RROs membros administram algum tipo de direito digital. Para se ter uma ideia do tipo de direitos digitais hoje cobertos, o relat\u00f3rio elaborou uma tabela.
\n\"tabela<\/p>\n

\tUm dos componentes essenciais para o sucesso das RROs \u00e9 a participa\u00e7\u00e3o conjunta de autores e editores nessas associa\u00e7\u00f5es arrecadadoras. A participa\u00e7\u00e3o pode ser individualizada \u2013 quando cada autor e cada editora se associa \u00e0 RRO \u2013 ou j\u00e1 coletiva \u2013 quando os respons\u00e1veis pela RRO j\u00e1 s\u00e3o as associa\u00e7\u00f5es de editores e autores.<\/p>\n

Sem essa participa\u00e7\u00e3o conjunta torna-se praticamente imposs\u00edvel desenvolver harmoniosamente essas atividades de arrecada\u00e7\u00e3o e a decis\u00e3o sobre o modo de distribui\u00e7\u00e3o do arrecadado. A determina\u00e7\u00e3o de quem receber\u00e1 quanto \u00e9 extremamente complexa, e os m\u00e9todos usados variam, desde relat\u00f3rios detalhados que devem ser apresentados por cada \u201clicenciado\u201d (empresa ou entidade que \u00e9 autorizada a fazer c\u00f3pias), at\u00e9 levantamentos por amostragem, ou alguma combina\u00e7\u00e3o dos dois.<\/p>\n

Para exemplificar um dos sistemas de financiamento e arrecada\u00e7\u00e3o de direitos sobre o empr\u00e9stimo de livros nas bibliotecas p\u00fablicas, vale a pena examinar o caso franc\u00eas.<\/p>\n

A primeira associa\u00e7\u00e3o dos autores em defesa dos direitos autorais foi fundada naquele pa\u00eds, ainda no S\u00e9culo XIX, por iniciativa de Victor Hugo. \u00c9 a Societ\u00e9 des Gens de Lettres<\/em>. A SGDL<\/a>, por sua vez, \u00e9 associada \u00e0 SOFIA \u2013 Societ\u00e9 Fran\u00e7aise des Int\u00e9r\u00eats des Auteurs de L\u2019\u00e9crit<\/a>, que administra tanto a reparti\u00e7\u00e3o do auferido pelos empr\u00e9stimos como autoriza a reprodu\u00e7\u00e3o digital dos livros indispon\u00edveis (as \u201cobras \u00f3rf\u00e3s\u201d, objeto do meu post anterior). SOFIA foi fundada em 1999 por iniciativa da SDGL e, no ano seguinte, o Syndicat National de L\u2019\u00c9dition<\/em>, a associa\u00e7\u00e3o dos editores franceses, aderiu \u00e0 institui\u00e7\u00e3o, promovendo a necess\u00e1ria uni\u00e3o de interesses.<\/p>\n

Os direitos de empr\u00e9stimo de livros nas bibliotecas p\u00fablicas francesas s\u00e3o remunerados por um fundo constitu\u00eddo por diferentes fontes. <\/p>\n

A primeira \u00e9 uma contribui\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria recolhida pelos fornecedores de livros para as bibliotecas. Lembremos que, na Fran\u00e7a, a chamada Loi Lang<\/em>, ou Lei do Pre\u00e7o Fixo, regula estritamente os descontos que podem ser feitos nas vendas de livros, seja l\u00e1 a que t\u00edtulo for. Os fundamentos legais franceses para o recolhimento dos fundos para remunera\u00e7\u00e3o do Direito de Empr\u00e9stimo podem ser vistos aqui<\/a>, e se constituem basicamente da seguinte maneira:<\/p>\n

– As vendas para bibliotecas podem ter um desconto m\u00e1ximo de 9% sobre o pre\u00e7o de capa. O pre\u00e7o de capa, entretanto, \u00e9 a base do recolhimento de uma contribui\u00e7\u00e3o de 6% para o fundo do direito de empr\u00e9stimo, gerenciado por SOFIA. Ou seja, na pr\u00e1tica, os fornecedores praticam um desconto de 3% sobre o pre\u00e7o de capa nas vendas dos livros para bibliotecas;<\/p>\n

– Adicionalmente, o Estado Franc\u00eas contribui com \u20ac 1,50 por cada um dos usu\u00e1rios inscritos nos sistemas de bibliotecas p\u00fablicas, e \u20ac 1,00 por usu\u00e1rio das bibliotecas universit\u00e1rias (as bibliotecas escolares n\u00e3o entram nesse c\u00e1lculo).
\nO recolhido \u00e9 dividido da seguinte maneira:<\/p>\n

1)\tA parcela correspondente \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o dos fornecedores \u00e9 dividida igualmente entre autores e editores na propor\u00e7\u00e3o do n\u00famero de c\u00f3pias adquiridas naquele ano pelas bibliotecas registradas, determinada pela informa\u00e7\u00e3o proporcionada tanto pelas bibliotecas quanto pelos fornecedores.<\/p>\n

2)\tA parcela recolhida pela contribui\u00e7\u00e3o governamental, e que n\u00e3o pode exceder a 50% do total geral, \u00e9 distribu\u00edda, tamb\u00e9m aos editores e autores, com base na propor\u00e7\u00e3o dos empr\u00e9stimos feitos.<\/p>\n

\u00c9 importante destacar que o papel dos fornecedores (o que, nessa situa\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o fixo, podem ser, e efetivamente s\u00e3o, as livrarias), \u00e9 fundamental. E que esse papel de arrecadador da taxa transferida para o fundo, para pagamento dos empr\u00e9stimos de livros, s\u00f3 \u00e9 vi\u00e1vel com a exist\u00eancia do pre\u00e7o fixo, que regula os descontos dados pelos editores aos livreiros e produz um ordenamento do fluxo de recursos entre mercado editorial-livrarias-bibliotecas.<\/p>\n

S\u00e3o mecanismos que existem \u2013 e s\u00f3 podem existir \u2013 com uma efetiva regulamenta\u00e7\u00e3o do mercado desse produto t\u00e3o especial que \u00e9 o livro. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Nos \u00faltimos anos vem se firmando, principalmente na Europa, o recolhimento para autores e editores de somas que as bibliotecas pagam bibliotecas pelo empr\u00e9stimo das obras ainda com direito de autor v\u00e1lido. J\u00e1 escrevi sobre o surgimento e hist\u00f3ria das RROs (Reproduction Rights Organizations, ou seja, as Sociedades de Arrecada\u00e7\u00e3o de Direitos Reprogr\u00e1ficos). E remeti … Continue lendo Direito de Empr\u00e9stimo<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[178],"tags":[482,283,280,483,478],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/oxisdoproblema.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1867"}],"collection":[{"href":"http:\/\/oxisdoproblema.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/oxisdoproblema.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/oxisdoproblema.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/oxisdoproblema.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1867"}],"version-history":[{"count":3,"href":"http:\/\/oxisdoproblema.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1867\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1873,"href":"http:\/\/oxisdoproblema.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1867\/revisions\/1873"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/oxisdoproblema.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1867"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/oxisdoproblema.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1867"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/oxisdoproblema.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1867"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}