{"id":1850,"date":"2013-06-03T10:45:35","date_gmt":"2013-06-03T13:45:35","guid":{"rendered":"http:\/\/oxisdoproblema.com.br\/?p=1850"},"modified":"2013-06-03T10:45:35","modified_gmt":"2013-06-03T13:45:35","slug":"politica-do-livro-arqueologia","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/oxisdoproblema.com.br\/?p=1850","title":{"rendered":"POL\u00cdTICA DO LIVRO \u2013 ARQUEOLOGIA"},"content":{"rendered":"

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\nRecentemente abri um CD onde havia arquivado os documentos do computador que eu usava quando trabalhava na C\u00e2mara Brasileira do Livro. Quando de l\u00e1 sa\u00ed, em 2003, copiei-os, deixando os originais no equipamento que pertencia \u00e0 institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Nesse CD recuperei muitos documentos do per\u00edodo. Sem d\u00favida, um dos mais interessantes \u00e9 o transcrito abaixo. Trata-se de carta da diretoria da CBL, ent\u00e3o presidida por Raul Wassermann, aos comit\u00eas de campanhas dos principais os candidatos \u00e0 Presidente da Rep\u00fablica nas elei\u00e7\u00f5es de 2002: Lula, Serra, Garotinho e Ciro Gomes. Todos receberam a carta e foram convidados a discuti-la com os editores. Como assessor para assuntos institucionais da CBL, na \u00e9poca, participei ativamente da discuss\u00e3o das propostas e ajudei a redigi-la, juntamente com o Dr. Pl\u00ednio Cabral, ent\u00e3o assessor jur\u00eddico da entidade.<\/p>\n

A iniciativa de preparar a carta e envi\u00e1-la, como disse, foi da diretoria da CBL.<\/p>\n

A campanha do Lula foi a primeira a responder, enviando Antonio Palloci, Marco Aur\u00e9lio Garcia e Galeno Amorim, como representantes da campanha, para se reunirem com os editores \u2013 e quem mais quisesse aparecer, o encontro era aberto – na sede da institui\u00e7\u00e3o. Um pouco depois, Cl\u00f3vis Carvalho, ex-ministro de FHC e um dos coordenadores da campanha do Serra, tamb\u00e9m visitou a entidade. As campanhas de Garotinho e Ciro Gomes n\u00e3o deram pelota.<\/p>\n

Abaixo transcrevo o documento, mem\u00f3ria de uma \u00e9poca em que a CBL tomava iniciativas de fazer propostas e n\u00e3o recebia repasses para simples execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n


\nPropostas para os candidatos \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica<\/strong>
\nA ind\u00fastria editorial brasileira, representada pela C\u00e2mara Brasileira do Livro, entidade que re\u00fane editores, livreiros e distribuidores de todo o Brasil, apresenta aos candidatos \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica sugest\u00f5es para uma pol\u00edtica de Estado em rela\u00e7\u00e3o ao livro no Brasil.<\/p>\n

\tAs propostas aqui apresentadas n\u00e3o s\u00e3o excludentes nem dizem respeito a uma pol\u00edtica cultural como um todo, embora fa\u00e7am parte, necessariamente, de uma pol\u00edtica para a cultura em nosso pa\u00eds.<\/p>\n

\tOs fundamentos das propostas aqui apresentadas est\u00e3o inclu\u00eddos em v\u00e1rios documentos e artigos publicados pela CBL nos \u00faltimos anos. Esses s\u00e3o apensados, sem fazer parte do documento principal, necessariamente sint\u00e9tico, apresentado a todos os candidatos \u00e0 presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n

\tA C\u00e2mara Brasileira do Livro adota essa perspectiva n\u00e3o partid\u00e1ria de engajamento na campanha eleitoral por entender que uma pol\u00edtica para o livro transcende as candidaturas e \u00e9 necess\u00e1ria para que o Brasil consolide diretrizes para que o livro e a leitura assumam um papel de destaque nas transforma\u00e7\u00f5es que levem o pa\u00eds a colocar-se, de forma definitiva, entre as grandes pot\u00eancias econ\u00f4micas do planeta, e com uma organiza\u00e7\u00e3o social mais justa. Uma pol\u00edtica para o livro e para a leitura pode e deve contribuir para o desenvolvimento da cidadania, a concerta\u00e7\u00e3o de esfor\u00e7os para o desenvolvimento social e melhor distribui\u00e7\u00e3o da renda. Entendemos tamb\u00e9m que uma pol\u00edtica para o livro n\u00e3o pode ficar restrita \u00e0s a\u00e7\u00f5es de alguns minist\u00e9rios, e sim fazer parte de um plano de governo geral e de uma pol\u00edtica de Estado.<\/p>\n

Organismo Nacional do Livro e da Leitura<\/em><\/p>\n

\tO marco institucional da pol\u00edtica do livro deve ser modificado. O livro e a leitura t\u00eam interfaces que ultrapassam em muito o \u00e2mbito dos dois minist\u00e9rios que atualmente se ocupam \u2013 pelo menos nominalmente \u2013 do assunto, o da Educa\u00e7\u00e3o e da Cultura. O livro tem interfaces com a pol\u00edtica de desenvolvimento industrial (diretamente, por for\u00e7a da pr\u00f3pria produ\u00e7\u00e3o editorial e, indiretamente, por for\u00e7a da vincula\u00e7\u00e3o com a ind\u00fastria do papel e celulose e ind\u00fastria gr\u00e1fica); com a pol\u00edtica de trabalho e emprego (novamente, n\u00e3o apenas por suas especificidades como tamb\u00e9m por conta do papel essencial que o livro desempenha numa pol\u00edtica de reciclagem da m\u00e3o de obra, reformula\u00e7\u00e3o da voca\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica de regi\u00f5es e a conseq\u00fcente adapta\u00e7\u00e3o da m\u00e3o de obra); pol\u00edtica de desenvolvimento cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico e pol\u00edticas setoriais espec\u00edficas: sa\u00fade, combate \u00e0 pobreza, meio-ambiente, etc. Em todas essas \u00e1reas o livro e a leitura t\u00eam um papel indutor de pol\u00edticas e comportamentos que n\u00e3o devem ser vistos de forma isolada.<\/p>\n

\tPara que isso seja poss\u00edvel, prop\u00f5e-se a cria\u00e7\u00e3o de um organismo de \u00e2mbito nacional para o desenvolvimento e aplica\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica de Estado para o livro e para a Leitura.<\/p>\n

\tMais abrangente e s\u00f3lido que o antigo Instituto Nacional do Livro, esse organismo estaria diretamente vinculado \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, com um conselho diretor composto pelos Ministros da Educa\u00e7\u00e3o, da Cultura, da Ind\u00fastria e Desenvolvimento e pelo Ministro-Chefe da Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, que seria seu presidente. Contaria com uma estrutura m\u00ednima executiva, de modo a poder articular as a\u00e7\u00f5es espec\u00edficas de cada minist\u00e9rio dentro de uma perspectiva pol\u00edtica conjunta.<\/p>\n

\t\u00c1reas de atua\u00e7\u00e3o desse \u00f3rg\u00e3o:<\/p>\n

–\tCoordena\u00e7\u00e3o geral da pol\u00edtica de aquisi\u00e7\u00e3o de livros do Governo Federal, incluindo-se a\u00ed os livros do PNLD, PNBE e programas de bibliotecas p\u00fablicas; estabelecimento de mecanismos de contrapartida e indu\u00e7\u00e3o e normaliza\u00e7\u00e3o de aquisi\u00e7\u00f5es de livros dos estados e munic\u00edpios.<\/p>\n

–\tEstabelecimento e gerenciamento do Sistema Nacional de Bibliotecas P\u00fablicas, atrav\u00e9s de a\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias e em conv\u00eanio com estados e munic\u00edpios. A meta global \u00e9 o estabelecimento de bibliotecas p\u00fablicas dimensionadas de acordo com a popula\u00e7\u00e3o, com o m\u00ednimo de uma biblioteca por munic\u00edpio e, nos munic\u00edpios de maior popula\u00e7\u00e3o, buscar o objetivo de ter uma biblioteca para cada 100.000 habitantes; estabelecimento de uma pol\u00edtica de atualiza\u00e7\u00e3o de acervos e de apoio \u00e0 edi\u00e7\u00e3o com a compra autom\u00e1tica de novas publica\u00e7\u00f5es; forma\u00e7\u00e3o e treinamento do pessoal de n\u00edvel m\u00e9dio e superior para o sistema de bibliotecas; desenvolvimento de pol\u00edticas de mobiliza\u00e7\u00e3o da comunidade e do voluntariado na gest\u00e3o da rede de bibliotecas p\u00fablicas, com a cria\u00e7\u00e3o de uma rede de sociedades de amigos das bibliotecas.<\/p>\n

–\tApoio ao desenvolvimento empresarial do setor editorial e livreiro. Estabelecer uma pol\u00edtica para o desenvolvimento e fortalecimento empresarial do setor do livro, incentivando a renova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, a coopera\u00e7\u00e3o inter-empresarial e a cria\u00e7\u00e3o de novas livrarias. Essas medidas se concretizariam nas seguintes linhas de a\u00e7\u00e3o: a)Estabelecimento de fundo de financiamento para o setor, atrav\u00e9s do BNDES, com regras de capta\u00e7\u00e3o de recursos estabelecidas em conjunto com a CVM para que seja poss\u00edvel o investimento de seguradoras, fundos de pens\u00e3o e fundos de investimento; b) Fundo direto de apoio ao desenvolvimento de obras de refer\u00eancia, destinado ao financiamento de projetos de dicion\u00e1rios gerais e tem\u00e1ticos, enciclop\u00e9dias gerais e tem\u00e1ticas e outras obras de refer\u00eancia de grande porte, em suporte papel ou multimeio; c)Fundo de Desenvolvimento do Setor de Livrarias, que poderia ser parte do fundo geral captado no setor privado e contar tamb\u00e9m com recursos espec\u00edficos de cr\u00e9dito para o estabelecimento de livrarias em cidades ou zonas urbanas onde estas n\u00e3o existam.<\/p>\n

–\tPrograma Nacional de Promo\u00e7\u00e3o da Leitura, com o objetivo de criar e consolidar o h\u00e1bito da leitura entre os brasileiros. Esse programa teria duas grandes vertentes e uma a\u00e7\u00e3o integradora. As duas vertentes s\u00e3o: a)No sistema escolar, com a consolida\u00e7\u00e3o e difus\u00e3o das experi\u00eancias mais frut\u00edferas de promo\u00e7\u00e3o da leitura, em todos os n\u00edveis do sistema escolar, com a forma\u00e7\u00e3o de professores para essas a\u00e7\u00f5es; b) Junto \u00e0s comunidades, com a difus\u00e3o de experi\u00eancias de promo\u00e7\u00e3o da leitura desenvolvidas por bibliotecas p\u00fablicas, centros de cultura e outras entidades de a\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria. A a\u00e7\u00e3o integradora consistiria na promo\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica do contato dos autores nacionais com seus leitores, atrav\u00e9s das mais variadas formas de a\u00e7\u00e3o: leituras de trechos de livros, col\u00f3quios e mesas-redondas, participa\u00e7\u00e3o de autores em oficinas e semin\u00e1rios de forma\u00e7\u00e3o de novos escritores, etc.<\/p>\n

–\tPrograma de Apoio aos Escritores. Esse programa se constituiria em torno das seguintes a\u00e7\u00f5es: a) Bolsas de Escritura, destinados n\u00e3o apenas a projetos de autores de literatura, como tamb\u00e9m aos de ensa\u00edstica (ci\u00eancias sociais e humanas, transforma\u00e7\u00e3o de teses acad\u00eamicas em livros de texto) e livros de divulga\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica; b) Apoio \u00e0 Edi\u00e7\u00e3o, para o fomento \u00e0 publica\u00e7\u00e3o de obras que supram car\u00eancias do patrim\u00f4nio bibliogr\u00e1fico nacional, de autores nacionais ou estrangeiros; viabilizar a edi\u00e7\u00e3o de obras de dif\u00edcil comercializa\u00e7\u00e3o; apoio \u00e0 edi\u00e7\u00e3o de novos autores. Esses programas seria executados atrav\u00e9s de editoras privadas, com a concess\u00e3o dos incentivos baseada em crit\u00e9rios previamente definidos, e com um sistema de avalia\u00e7\u00e3o similar aos que o CNPq e CAPES usam para concess\u00e3o de bolsas acad\u00eamicas.<\/p>\n

–\tApoio a Pr\u00eamios e Institui\u00e7\u00f5es. Programa de coopera\u00e7\u00e3o com institui\u00e7\u00f5es ou associa\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter cultural que tenham trabalho relevante nas \u00e1reas da cria\u00e7\u00e3o, edi\u00e7\u00e3o e difus\u00e3o do livro e promo\u00e7\u00e3o da leitura. Estabelecimento do sistema de Pr\u00eamios Nacionais na \u00e1rea do livro e apoio \u00e0s premia\u00e7\u00f5es existentes de car\u00e1ter relevante, seja nacional ou regional.<\/p>\n

–\tFormula\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de combate \u00e0 pirataria e \u00e0s infra\u00e7\u00f5es dos direitos de autores e editores e que se traduza em a\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas contra as a\u00e7\u00f5es que prejudicam o livro e aviltam o ensino com a reprografia indiscriminada.<\/p>\n

–\tDifus\u00e3o do Livro e do Autor Brasileiro no exterior. Esse programa atuaria atrav\u00e9s das seguintes a\u00e7\u00f5es: a) Bolsas de Tradu\u00e7\u00e3o concedida \u00e0s editoras estrangeiras que contratem a publica\u00e7\u00e3o de autores brasileiros em seus pa\u00edses; no caso dos pa\u00edses lus\u00f3fonos, essa bolsa se destinar\u00e1 \u00e0 cobertura parcial dos custos de edi\u00e7\u00e3o; b) Participa\u00e7\u00e3o em Feiras de Livros internacionais, com o apoio \u00e0 presen\u00e7a da edi\u00e7\u00e3o brasileira em um conjunto de feiras consideradas relevantes; c) Circula\u00e7\u00e3o de autores nacionais no estrangeiro, que pode ser feita n\u00e3o somente com a presen\u00e7a em feiras de livros como tamb\u00e9m em Congressos, conven\u00e7\u00f5es ou outros tipos de eventos similares; estabelecimento de conv\u00eanios com universidades do exterior para a presen\u00e7a de autores brasileiros como \u201cescritores visitantes\u201d e a contrapartida de autores estrangeiros em universidades brasileiras.<\/p>\n

–\tDesenvolvimento de conv\u00eanios de coopera\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia t\u00e9cnica com outros pa\u00edses para absor\u00e7\u00e3o de experi\u00eancias e apoio aos pa\u00edses da CPLP \u2013 Comunidade dos Pa\u00edses de L\u00edngua Portuguesa.
\n
\nLegisla\u00e7\u00e3o \u2013 modifica\u00e7\u00f5es e novas propostas<\/em> <\/p>\n

\tA execu\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica do livro exige um arcabou\u00e7o legal e institucional que, no nosso pa\u00eds, est\u00e1 inteiramente defasado. A constitui\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica para o livro e das condi\u00e7\u00f5es de seu financiamento exigem tamb\u00e9m uma revis\u00e3o e profunda modifica\u00e7\u00e3o das leis de incentivo fiscal vigentes. Aqui ser\u00e3o colocados apenas os pontos mais relevantes desses assuntos.<\/p>\n

\tLei do livro e da leitura. N\u00e3o obstante a exist\u00eancia em tramita\u00e7\u00e3o de projeto de Lei do Livro, de iniciativa do Senador Jos\u00e9 Sarney, consideramos que a legisla\u00e7\u00e3o ali proposta \u00e9 insuficiente, em particular pelas limita\u00e7\u00f5es regimentais impostas aos projetos de lei de iniciativa parlamentar. <\/p>\n

\t\u00c9 fundamental que haja uma iniciativa do Executivo na proposi\u00e7\u00e3o de uma legisla\u00e7\u00e3o abrangente para o assunto, que considere as experi\u00eancias de outros pa\u00edses, tanto na Am\u00e9rica Latina como da Europa. <\/p>\n

\tPara tanto, ser\u00e1 necess\u00e1rio contar com a assessoria do CERLALC \u2013 \u00f3rg\u00e3o da UNESCO para a difus\u00e3o do livro e da leitura na Am\u00e9rica Latina e no Caribe, com sede em Bogot\u00e1, e do qual o Brasil faz parte \u2013 para recolhimento das diferentes experi\u00eancias de legisla\u00e7\u00e3o existentes.<\/p>\n

\t\u00c9 importante recolher os aspectos positivos da legisla\u00e7\u00e3o em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional, especialmente a que permite a forma\u00e7\u00e3o de fundo de previs\u00e3o para deprecia\u00e7\u00e3o de estoques e de adiantamento de direitos autorais, de forma a permitir que este e seus acr\u00e9scimos sejam levados a d\u00e9bito da conta pr\u00f3pria de resultados, com seu valor dedut\u00edvel, para apura\u00e7\u00e3o do lucro real.<\/p>\n

\tAl\u00e9m disso \u00e9 imprescind\u00edvel discutir a quest\u00e3o das livrarias e seu papel nas compras governamentais e na defini\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o de venda no contexto de a\u00e7\u00f5es de descentraliza\u00e7\u00e3o e de manuten\u00e7\u00e3o da concorr\u00eancia.<\/p>\n

\tLei de Incentivos Fiscais<\/em>. Na sua atual configura\u00e7\u00e3o, a legisla\u00e7\u00e3o de incentivos fiscais n\u00e3o corresponde \u00e0s necessidades de estabelecimento de uma pol\u00edtica cultural em geral, muito menos de uma pol\u00edtica para o livro.<\/p>\n

\tTorna-se urgente, portanto, uma revis\u00e3o dessa legisla\u00e7\u00e3o, que contemple os seguintes pontos, pelo menos:<\/p>\n

Como os incentivos fiscais s\u00e3o, de fato, impostos recolhidos de outra forma, deve-se estudar a incorpora\u00e7\u00e3o progressiva ao Or\u00e7amento Monet\u00e1rio da Uni\u00e3o, de parcelas crescentes do que tenha sido reservado na conta de ren\u00fancia fiscal e n\u00e3o utilizada. Dessa forma, um percentual que poderia come\u00e7ar em 30% e terminar em 60% do efetivamente gasto atrav\u00e9s de incentivos fiscais seria incorporado ao Or\u00e7amento, em rubricas de custeio e investimento, a cada ano seguinte. Dessa forma, a fic\u00e7\u00e3o hoje existente de anunciar um valor relativamente alto de ren\u00fancia fiscal \u2013 que nunca \u00e9 integralmente utilizada \u2013 seria progressivamente substitu\u00edda por recursos do or\u00e7amento monet\u00e1rio colocados efetivamente \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos organismos executores da pol\u00edtica cultural.<\/p>\n

\tAtrav\u00e9s de um mecanismo desse tipo se eliminaria a fal\u00e1cia de se colocar no or\u00e7amento fiscal a ren\u00fancia que nunca \u00e9 efetivamente cumprida, transferindo a aloca\u00e7\u00e3o desses recursos para o Or\u00e7amento monet\u00e1rio, o que possibilitaria a execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas efetivas por parte do Governo Federal (diretamente ou atrav\u00e9s de repasses). Esse mecanismo seria reajustado, obviamente, \u00e0 medida em que crescessem de forma efetiva os gastos atrav\u00e9s de incentivos fiscais.<\/p>\n

\tA modifica\u00e7\u00e3o mais substancial na legisla\u00e7\u00e3o de incentivos fiscais deve ser, entretanto, no estabelecimento de restri\u00e7\u00f5es a a\u00e7\u00f5es de apropria\u00e7\u00e3o particular de recursos p\u00fablicos atrav\u00e9s desses mecanismos. S\u00f3 se poderiam aprovar projetos que tivessem uma clara destina\u00e7\u00e3o de apropria\u00e7\u00e3o coletiva e social dos seus resultados.<\/p>\n

\tUma pol\u00edtica de aloca\u00e7\u00e3o de incentivos fiscais para a \u00e1rea cultural pode ser muito eficaz se levar em conta algumas li\u00e7\u00f5es da pr\u00e1tica at\u00e9 hoje existente.<\/p>\n

\tEm primeiro lugar, deve estar restrita a atividades cuja frui\u00e7\u00e3o seja fundamentalmente coletiva e social. Explicamos: um espet\u00e1culo s\u00f3 poderia ser incentivado se fosse gratuito para os espectadores. Isso valeria para pe\u00e7as, espet\u00e1culos musicais e exposi\u00e7\u00f5es. Assim, uma grande empresa poderia continuar a se beneficiar de incentivos para as verbas de publicidade disfar\u00e7adas em promo\u00e7\u00e3o de espet\u00e1culos, mas de forma tal que estes fossem oferecidos gratuitamente ao grande p\u00fablico. Os projetos que gerassem produtos materiais espec\u00edficos \u2013 como livros e cds \u2013 estariam fora dos incentivos, j\u00e1 que n\u00e3o h\u00e1 como evitar que estes sejam distribu\u00eddos t\u00e3o somente para os clientes privilegiados de quem os financia.<\/p>\n

\tMas, ainda nesta \u00e1rea, os mecanismos realmente favor\u00e1veis deveriam ser criados para incentivar espa\u00e7os de apropria\u00e7\u00e3o p\u00fablica de bens culturais, como bibliotecas, museus e centros culturais. Deve-se incluir a\u00ed tamb\u00e9m institui\u00e7\u00f5es que produzem obras culturais, como orquestras de m\u00fasica erudita e popular, desde que n\u00e3o fossem com fins lucrativos.<\/p>\n

\tDessa forma, estariam se destinando recursos p\u00fablicos, atrav\u00e9s dos incentivos fiscais, para uma apropria\u00e7\u00e3o p\u00fablica, social e coletiva dos bens produzidos, e as empresas patrocinadoras se beneficiariam com a exposi\u00e7\u00e3o de marca.<\/p>\n

\tA democratiza\u00e7\u00e3o dos incentivos fiscais para a \u00e1rea cultural, entretanto, s\u00f3 ser\u00e1 alcan\u00e7ada quando o pequeno contribuinte, seja pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, tiver formas de incentivar o projeto do seu bairro, de sua comunidade. Se isso n\u00e3o for poss\u00edvel, de forma simples e desburocratizada, os incentivos fiscais ser\u00e3o sempre meio de a\u00e7\u00e3o privilegiado para grandes empresas e investidores.<\/p>\n

\tO caso da impossibilidade de fazer a dedu\u00e7\u00e3o do incentivo por ocasi\u00e3o da entrega da declara\u00e7\u00e3o de ajuste \u00e9 sintom\u00e1tico. Hoje, a pessoa f\u00edsica, que desejar contribuir para projetos culturais, tem que faz\u00ea-lo no ano corrente. Por exemplo, doando, a cada m\u00eas, uma quantia qualquer para um projeto cultural, e informando, quando da declara\u00e7\u00e3o de ajuste, essa quantia.<\/p>\n

\tA modifica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o e da regulamenta\u00e7\u00e3o do IR permitindo que o que fosse apurado, dentro dos limites legais, por ocasi\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o de ajuste, fosse transferido para os projetos culturais aprovados poderia se constituir, realmente, num forte instrumento de capta\u00e7\u00e3o de recursos por parte dos assalariados e das pequenas empresas. Tal como se desconta do imposto a pagar as dedu\u00e7\u00f5es com educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e outros gastos legais, pode-se incluir esse mecanismo na declara\u00e7\u00e3o do IR. <\/p>\n

\tFinalmente, a utiliza\u00e7\u00e3o de recursos fiscais n\u00e3o deveria ser permitida para projetos que resultem em aumento do patrim\u00f4nio do contribuinte que se beneficia da isen\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\tOutras medidas legislativas e regulat\u00f3rias<\/em><\/p>\n

\tModifica\u00e7\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o do trabalho e da seguridade social que permita \u00e0s editoras a contrata\u00e7\u00e3o de trabalhos tempor\u00e1rios de acordo com sua atividade espec\u00edfica. O caso cl\u00e1ssico \u00e9 o da exig\u00eancia do INSS de que se registre o contrato de trabalho com configura\u00e7\u00e3o de v\u00ednculo empregat\u00edcio para capistas, tradutores, revisores, autores de pref\u00e1cios, etc., sob a justificativa de que n\u00e3o poderia ser o contr\u00e1rio pelo fato dessas atividades serem inerentes ao objeto societ\u00e1rio da editora. As caracter\u00edsticas da atividade editorial tornam invi\u00e1vel essa exig\u00eancia. O exemplo mais citado \u00e9 o da editora que desejar encomendar um pref\u00e1cio de um Ministro de Estado (ou do Presidente da Rep\u00fablica) e este aceite: pela legisla\u00e7\u00e3o atual, a editora teria que assinar a carteira de trabalho do ilustre personagem, pelo menos por um m\u00eas, e depois dar baixa. N\u00e3o poderia simplesmente remuner\u00e1-lo pelo pref\u00e1cio feito, sob pena de poder sofrer multa da fiscaliza\u00e7\u00e3o do trabalho. Reductio ad absurdo, \u00e9 ao que est\u00e3o sujeitas quotidianamente as editoras.<\/p>\n

\tDa mesma forma, fazem-se necess\u00e1rias modifica\u00e7\u00f5es na regulamenta\u00e7\u00e3o da atividade de vendedores aut\u00f4nomos, cujas exig\u00eancias atuais inviabilizam, muitas vezes, a atua\u00e7\u00e3o de vendedores de livros no credi\u00e1rio porta-a-porta.<\/p>\n

\tOutra quest\u00e3o que necessita ser modificada \u00e9 a da classifica\u00e7\u00e3o do livro como \u201cmaterial permanente\u201d das bibliotecas que os adquirem. O livro \u00e9 para ser usado como material de leitura, \u00e9 feito de papel e gasta com o uso. O seu tombamento como material permanente transforma bibliotec\u00e1rias em agentes da n\u00e3o utiliza\u00e7\u00e3o dos livros, pelo medo de perd\u00ea-los por roubo eventual dos leitores ou deteriora\u00e7\u00e3o, o que exige a instaura\u00e7\u00e3o de procedimento administrativo para seu destombamento.<\/p>\n

Mecanismos de financiamento<\/em><\/p>\n

\tA elabora\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento para a execu\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica cultural \u2013 na qual se inclui a pol\u00edtica para o livro, deve passar por extensas reformula\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\tJ\u00e1 se indicaram aqui algumas medidas, como o do estabelecimento de fundos de capta\u00e7\u00e3o de recursos de investimentos no setor privado, e a incorpora\u00e7\u00e3o do n\u00e3o efetivado dos recursos da ren\u00fancia fiscal ao or\u00e7amento monet\u00e1rio, assim como as modifica\u00e7\u00f5es na regulamenta\u00e7\u00e3o do IR para capta\u00e7\u00e3o de recursos de pessoas f\u00edsicas.<\/p>\n

\tPodemos acrescentar ainda o seguinte:<\/p>\n

–\tAumento da contribui\u00e7\u00e3o na arrecada\u00e7\u00e3o das loterias para o Fundo Nacional de Cultura;<\/p>\n

–\tDefini\u00e7\u00e3o de porcentagem do Fundo Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (proveniente do sal\u00e1rio educa\u00e7\u00e3o) para administra\u00e7\u00e3o pelo novo \u00f3rg\u00e3o, eliminando a dicotomia irreal entre educa\u00e7\u00e3o e cultura.<\/p>\n

O que se almeja, entretanto, \u00e9 a constru\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento a partir de metas estabelecidas de gastos per capita para a \u00e1rea, a partir da an\u00e1lise da sistem\u00e1tica aplicada em outros pa\u00edses.<\/p>\n

\tPara dar apenas um exemplo. Sabemos que na Europa Ocidental a m\u00e9dia de gastos per capita em livros e materiais bibliogr\u00e1ficos \u00e9 de aproximadamente US$ 2 por ano. No ano de 2001, o Minist\u00e9rio da Cultura gastou US$ 0,029 com isso. \u00c9 necess\u00e1rio, portanto, estabelecer um cronograma de aloca\u00e7\u00e3o de recursos para que, em quatro anos, o disp\u00eandio federal alcance pelo menos o equivalente a US $ 1 per capita, e que haja mecanismos indutivos para que os estados e munic\u00edpios gastem o mesmo.<\/p>\n

\tO mecanismo para isso poderia ser o da aplica\u00e7\u00e3o de um sistema de contrapartidas obrigat\u00f3rio para que estados e munic\u00edpios recebessem os repasses para a \u00e1rea social.<\/strong><\/p>\n

\tA carta est\u00e1 data de julho de 2002.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Recentemente abri um CD onde havia arquivado os documentos do computador que eu usava quando trabalhava na C\u00e2mara Brasileira do Livro. Quando de l\u00e1 sa\u00ed, em 2003, copiei-os, deixando os originais no equipamento que pertencia \u00e0 institui\u00e7\u00e3o. Nesse CD recuperei muitos documentos do per\u00edodo. Sem d\u00favida, um dos mais interessantes \u00e9 o transcrito abaixo. Trata-se … Continue lendo POL\u00cdTICA DO LIVRO \u2013 ARQUEOLOGIA<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[28,18,481],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/oxisdoproblema.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1850"}],"collection":[{"href":"http:\/\/oxisdoproblema.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/oxisdoproblema.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/oxisdoproblema.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/oxisdoproblema.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1850"}],"version-history":[{"count":7,"href":"http:\/\/oxisdoproblema.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1850\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1865,"href":"http:\/\/oxisdoproblema.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1850\/revisions\/1865"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/oxisdoproblema.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1850"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/oxisdoproblema.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1850"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/oxisdoproblema.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1850"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}