![\"Captura](\"http:\/\/oxisdoproblema.com.br\/wp-content\/uploads\/2013\/03\/Captura-de-Tela-2013-03-19-\u00e0s-13.55.33.png\")
\nUma das lacunas mais evidentes na legisla\u00e7\u00e3o de direito autoral vigente \u00e9 a que diz respeito \u00e0s chamadas \u201cobras \u00f3rf\u00e3s\u201d. O que \u00e9 isso?<\/p>\n
\nUma das lacunas mais evidentes na legisla\u00e7\u00e3o de direito autoral vigente \u00e9 a que diz respeito \u00e0s chamadas \u201cobras \u00f3rf\u00e3s\u201d. O que \u00e9 isso?<\/p>\n
\tA lei de direitos autorais vigente estabelece dois par\u00e2metros de tempo para a validade dos direitos de um autor sobre sua obra. O primeiro, evidentemente, \u00e9 o da vida do autor. Depois que este morre, entretanto, seus herdeiros mant\u00eam direitos sobre a obra pelos setenta anos consecutivos ao falecimento. Assim, em 2013, estar\u00e3o entrando em dom\u00ednio p\u00fablico obras de autores \u2013 sejam essas origin\u00e1rias ou derivadas (tradu\u00e7\u00f5es e adapta\u00e7\u00f5es) \u2013 que tenham morrido em 1942 (a contagem se processa a partir de janeiro do ano seguinte ao falecimento).<\/p>\n
\tVejam bem, a validade do direito autoral n\u00e3o se d\u00e1 a partir da data de publica\u00e7\u00e3o, e sim o da vida do autor e dos setenta anos decorridos depois de sua morte.<\/p>\n
\tA chamada \u201cobra \u00f3rf\u00e3\u201d \u00e9 aquela sobre a qual se sup\u00f5e que ainda existe prote\u00e7\u00e3o quanto aos direitos autorais, mas que a) n\u00e3o haja certeza sobre se o autor est\u00e1 vivo ou tenha falecido, e b) no caso de falecimento, se os setenta anos j\u00e1 transcorreram, e quem seria o herdeiro ou herdeiros dos direitos morais e patrimoniais da obra.<\/p>\n
\tAcrescente-se aos problemas relacionados com o uso de tais obras a extens\u00e3o ou restri\u00e7\u00e3o que se aplica ao conceito de \u201cfair use\u201d, que limita as c\u00f3pias a pequenos trechos, tais como os usados comumente em cita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\tAs restri\u00e7\u00f5es da legisla\u00e7\u00e3o s\u00e3o bem abrangentes. Por exemplo, a lei especifica (art. 29, al\u00ednea X), que est\u00e1 protegida, inclusive, \u201ca inclus\u00e3o em base de dados, o armazenamento em computador, a microfilmagem e as demais formas de arquivamento do g\u00eanero\u201d. <\/p>\n
\tEssas disposi\u00e7\u00f5es est\u00e3o previstas no escopo das diferentes vers\u00f5es da Conven\u00e7\u00e3o de Berna.
\n
\nAntes do advento das t\u00e9cnicas modernas e processos de digitaliza\u00e7\u00e3o, essa quest\u00e3o era pouco sentida e mencionada. Os livros eventualmente estavam depositados em bibliotecas, onde a consulta se dava pessoalmente. As eventuais reedi\u00e7\u00f5es dessas obras exigiam do editor ou de quem as fizesse a pesquisa sobre aquela obra espec\u00edfica, para garantir a legalidade da publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\t[Evidentemente esse cuidado era desprezado por editoras picaretas e irrespons\u00e1veis, ladras de tradu\u00e7\u00f5es antigas, piratas do trabalho alheio, como sabemos dos v\u00e1rios casos descobertos pela Denise Bottman em seu blog \u201cN\u00e3o gosto de pl\u00e1gio<\/a>“]<\/p>\n \tOu seja, o problema de armazenamento n\u00e3o se colocava na pr\u00e1tica: os livros estavam na biblioteca, e pronto.<\/p>\n \tA quest\u00e3o entrou em evid\u00eancia com a tentativa da Google de digitalizar o universo publicado e guardado nas bibliotecas. Era a tentativa de tornar dispon\u00edvel, em formato digital, tudo o que estava impresso.<\/p>\n \tAs rea\u00e7\u00f5es a tal projeto foram imensas, seja por parte de v\u00e1rios editores, seja por parte dos autores. A Author`s Guild, o sindicato dos escritores dos EUA, entrou na justi\u00e7a contra o projeto.<\/p>\n \tA Google desistiu do projeto universal, e continua digitalizando obras em dom\u00ednio p\u00fablico e, as que ainda est\u00e3o protegidas, com licen\u00e7as de editoras e autores. O com\u00e9rcio eletr\u00f4nico de livros da empresa se fundamenta nesse projeto, j\u00e1 al\u00e7ado a outra dimens\u00e3o.<\/p>\n \tA desist\u00eancia do Google n\u00e3o eliminou o problema. Todos os projetos de \u201cbibliotecas digitais\u201d, de car\u00e1ter mais ou menos universal, esbarram no mesmo obst\u00e1culo. Robert Darnton tratou do assunto em sua participa\u00e7\u00e3o no Roda Viva h\u00e1 alguns meses, pois isso afeta diretamente o projeto de Harvard ao qual ele est\u00e1 vinculado.<\/p>\n \tA proposta que a Google veiculou em uma tentativa de acordo com autores e editores (nos EUA), era a de constituir um fundo no qual seria depositado o equivalente aos direitos autorais devidos pelo uso dessas obras \u00f3rf\u00e3s. Esse fundo seria aplicado e pagaria os autores que viessem a ser identificados. Nos casos em que finalmente se comprovasse que a obra entrou em dom\u00ednio p\u00fablico, esses recursos seriam usados em programas de est\u00edmulo \u00e0 leitura e similares, definidos pelo conselho constitu\u00eddo com a participa\u00e7\u00e3o de representantes de todas as partes, e que administraria o fundo.<\/p>\n \tEssa proposta est\u00e1 morta e enterrada. <\/p>\n \tMas o problema subsiste.<\/p>\n \tO fato \u00e9 que existe uma enorme riqueza de obras liter\u00e1rias, ensaios e obras de n\u00e3o fic\u00e7\u00e3o que se encontram nesse limbo legal, e que poderiam voltar a circular. Ou, pelo menos, estariam facilmente acess\u00edveis em acervos digitalizados, p\u00fablicos ou privados (uma das raz\u00f5es para o combate \u00e0 Google era que a extens\u00e3o do projeto de digitaliza\u00e7\u00e3o colocava em m\u00e3os privadas uma fabulosa quantidade de textos, dificultando a posterior apropria\u00e7\u00e3o p\u00fablica e social desses conte\u00fados).<\/p>\n \tA UNESCO desenvolve o projeto da biblioteca digital, a World Digital Library que, no Brasil, foi assumido pela Biblioteca Nacional que, progressivamente, constr\u00f3i a Biblioteca Nacional Digital do Brasil<\/a>. \tEssa lacuna na legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 um dos pontos importantes na eventual atualiza\u00e7\u00e3o de nossa legisla\u00e7\u00e3o de direitos autoral, que anda perdida l\u00e1 pelo Minist\u00e9rio da Cultura.<\/p>\n \tA \u201cturma do almo\u00e7o gr\u00e1tis\u201d, obviamente, quer a libera\u00e7\u00e3o do uso desse material, de modo irrestrito e gratuito. <\/p>\n \tMisturados com editores picaretas, do tipo dos denunciados pela Denise, querem \u201cresolver\u201d o problema desrespeitando o trabalho dos outros.<\/p>\n \tO fato \u00e9 que esse t\u00f3pico merece uma discuss\u00e3o mais ampla. Est\u00e1 inserido na quest\u00e3o do uso digital das informa\u00e7\u00f5es, mas tem caracter\u00edsticas pr\u00f3prias. Quem sabe uma solu\u00e7\u00e3o semelhante \u00e0 proposta pelo Google de cria\u00e7\u00e3o de um fundo espec\u00edfico n\u00e3o seria interessante?<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Uma das lacunas mais evidentes na legisla\u00e7\u00e3o de direito autoral vigente \u00e9 a que diz respeito \u00e0s chamadas \u201cobras \u00f3rf\u00e3s\u201d. O que \u00e9 isso? A lei de direitos autorais vigente estabelece dois par\u00e2metros de tempo para a validade dos direitos de um autor sobre sua obra. O primeiro, evidentemente, \u00e9 o da vida do autor. … Continue lendo OBRAS \u00d3RF\u00c3S, PROBLEMA PENDENTE<\/span>
\n\tAs duas iniciativas, entretanto, restringem os acervos digitalizados \u00e0s obras de dom\u00ednio p\u00fablico.<\/p>\n