{"id":1383,"date":"2012-10-02T12:24:07","date_gmt":"2012-10-02T15:24:07","guid":{"rendered":"http:\/\/oxisdoproblema.com.br\/?p=1383"},"modified":"2012-10-02T12:24:07","modified_gmt":"2012-10-02T15:24:07","slug":"direitos-autorais-perigos-adiante","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/oxisdoproblema.com.br\/?p=1383","title":{"rendered":"Direitos autorais: perigos adiante"},"content":{"rendered":"

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\nPor ocasi\u00e3o da posse de Marta Suplicy no Minist\u00e9rio da Cultura, tanto a nova ministra como a Presidenta Dilma, nos respectivos discursos, manifestaram a import\u00e2ncia do respeito ao direitos autoral e \u00e0 justa remunera\u00e7\u00e3o dos criadores por seu trabalho intelectual.<\/p>\n

Isso deve ter deixado autores e editores terem bons sonhos. Pelas manifesta\u00e7\u00e3o iniciais, os exageros e incongru\u00eancias da proposta da finada administra\u00e7\u00e3o Gil\/Ferreira de modifica\u00e7\u00e3o da Lei de Direito Autoral, e que haviam sido limados na proposta da Ministra Ana de Hollanda, pareciam estar definitivamente sepultados.<\/p>\n

Mas, na mesma ocasi\u00e3o, tanto a Presidenta quanto a Ministra declararam a disposi\u00e7\u00e3o de promover e ampliar os meios de express\u00e3o da chamada cultura digital, ponto importante para o desenvolvimento da criatividade e, tamb\u00e9m de acesso de amplas camadas aos bens culturais.<\/p>\n

Os editores e escritores s\u00f3 prestaram aten\u00e7\u00e3o na parte dos discursos que lhes interessava. Os ativistas do digital \u2013 aqui entendido como acesso gr\u00e1tis ao conte\u00fado digital \u2013 trataram de se mobilizar e pressionar a nova ministra em torno de sua agenda.<\/p>\n

Aqui preciso deixar bem claro algumas coisas.<\/p>\n

Em primeiro lugar, sou totalmente favor\u00e1vel \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o de todos os acessos aos bens culturais atrav\u00e9s dos meios digitais. Considero os livros eletr\u00f4nicos \u2013 que n\u00e3o far\u00e3o desaparecer os livros impressos \u2013 um avan\u00e7o na difus\u00e3o da leitura.
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\nPor outro lado, no entanto, e em diferentes ocasi\u00f5es, j\u00e1 observei que essa ideia do \u201cgr\u00e1tis\u201d no ambiente digital \u00e9 uma fal\u00e1cia. Os provedores de servi\u00e7o s\u00e3o os grandes ganhadores econ\u00f4micos e pol\u00edticos dessa hist\u00f3ria. Para ler este post, os leitores tiveram que ter acesso \u00e0 internet, que algu\u00e9m pagou. O PublishNews tem seus custos de hospedagem e armazenamento, assim como eu em meu blog. A \u00fanica coisa gr\u00e1tis aqui \u00e9 meu trabalho, feito por que me possibilita difundir minhas observa\u00e7\u00f5es sobre o mercado editorial. <\/p>\n

No entanto, essa ideologia do gr\u00e1tis (aqui tida como uma vis\u00e3o destorcida e instrumentalizada da realidade) como sendo a grande virtude da Internet, ganha cada vez mais for\u00e7a. E \u00e9 uma ideologia tentadora: ocultar os custos de acesso e de manuten\u00e7\u00e3o da infraestrutura digital, e quem investe e como ganha dinheiro com isso, \u00e9 uma opera\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica das mais bem sucedidas, provocando uma grande distor\u00e7\u00e3o na percep\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios da Internet.<\/p>\n

Tome-se por exemplo a hist\u00f3ria das licen\u00e7as do Creative Commons, e a pol\u00eamica resultante da retirada do \u201cselo\u201d dessa licen\u00e7a do site do MinC.<\/p>\n

A Lei de Direitos Autorais em vigor estabelece, explicitamente, que \u201cN\u00e3o ser\u00e3o objeto de prote\u00e7\u00e3o como direitos autorais de que trata esta Lei: […]IV – os textos de tratados ou conven\u00e7\u00f5es, leis, decretos, regulamentos, decis\u00f5es judiciais e demais atos oficiais.\u201d Ou seja, os documentos p\u00fablicos, o conte\u00fado dos sites do governo e coisas do g\u00eanero simplesmente n\u00e3o est\u00e3o protegidos. Podem, portanto, ser livremente reproduzidos, o que torna desnecess\u00e1rio o selo do \u201cCreative Commons\u201d para isso. A Ministra Ana de Hollanda tinha toda raz\u00e3o em retirar esse selo do site do MinC, at\u00e9 porque transferia para uma institui\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter privado o uso de conte\u00fados que, legalmente, n\u00e3o estavam sujeitos \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da Lei de Direitos Autorais.<\/p>\n

Os autores, por sua vez, t\u00eam plena liberdade de permitir o uso de suas obras, segundo o artigo 30 da Lei: \u201cNo exerc\u00edcio do direito de reprodu\u00e7\u00e3o, o titular dos direitos autorais poder\u00e1 colocar \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do p\u00fablico a obra, na forma, local e pelo tempo que desejar, a t\u00edtulo oneroso ou gratuito\u201d. A \u00fanica cl\u00e1usula restritiva a isso, segundo a legisla\u00e7\u00e3o, \u00e9 que o autor n\u00e3o pode abdicar dos seus direitos morais.<\/p>\n

Evidentemente para todos os que vivem e trabalham sob a \u00e9gide da Lei, que esta tem pontos falhos e precisa ser modernizada, em v\u00e1rios aspectos, inclusive regulando pontos ausentes, como o das obras \u00f3rf\u00e3s, por exemplo. <\/p>\n

Mas da\u00ed a autorizar, sob os mais variados pretextos, a libera\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria e sem remunera\u00e7\u00e3o do uso de obras protegidas vai uma longa dist\u00e2ncia.<\/p>\n

Para autores e editores, a grande quest\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o de Direitos Autorais sempre esteve vinculada a alguns pontos espec\u00edficos: <\/p>\n

Primeiro, a produ\u00e7\u00e3o de c\u00f3pias piratas, entendidas como tais as contrafa\u00e7\u00f5es produzidas por pessoas ou empresas que usam o conte\u00fado protegido, omitindo ou falsificando sua origem, de modo a eludir o pagamento de direitos ou, no m\u00ednimo, o reconhecimento dos direitos morais dos autores. O caso mais comum desse tipo de infra\u00e7\u00e3o \u00e9 o do uso de tradu\u00e7\u00f5es em novas edi\u00e7\u00f5es com a falsifica\u00e7\u00e3o do nome do tradutor. Denise Bottman, em seu blog \u201cN\u00e3o Gosto de Pl\u00e1gio<\/a>\u201d tem denunciado repetidos casos desse tipo.<\/p>\n

O segundo tipo de infring\u00eancia, muito mais comum, \u00e9 o da reprodu\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de meios mec\u00e2nicos (ou eletr\u00f4nicos) das obras, sem licen\u00e7a dos autores, embora n\u00e3o haja nega\u00e7\u00e3o de autoria ou pl\u00e1gio. \u00c9 a velha c\u00f3pia reprogr\u00e1fica (a xerox, que a empresa detesta que seja assim identificada) e a mais recente reprodu\u00e7\u00e3o por meios digitais.<\/p>\n

Um terceiro ponto, de reivindica\u00e7\u00e3o mais recente e j\u00e1 obedecida em v\u00e1rios pa\u00edses, \u00e9 o da remunera\u00e7\u00e3o pelos empr\u00e9stimos dos livros feitos por bibliotecas p\u00fablicas. Nos pa\u00edses n\u00f3rdicos, na Alemanha, no Canad\u00e1 e em alguns outros pa\u00edses, as bibliotecas p\u00fablicas recebem recursos espec\u00edficos para remunera\u00e7\u00e3o de autores e editores pelo empr\u00e9stimo de livros.<\/p>\n

A solu\u00e7\u00e3o universalmente aplicada pelo mercado internacional \u00e9 o licenciamento. Cobra-se pelo uso dos trechos, seja l\u00e1 por que meio for feita a reprodu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No Brasil, entretanto, os editores h\u00e1 dez anos tem adotado uma atitude desastrosa, de persegui\u00e7\u00e3o criminal dos infringentes, sem abrir espa\u00e7o para os licenciamentos, como era a proposta inicial da ABDR. Desde 2003 as novas dire\u00e7\u00f5es da entidade se colocam pura e simplesmente na posi\u00e7\u00e3o de repressoras, gerando imensa insatisfa\u00e7\u00e3o, principalmente entre estudantes. Vide o recente caso do site \u201cLivros de Humanas\u201d e as repercuss\u00f5es que teve.<\/p>\n

Essa atitude dos editores (e a aus\u00eancia, na pr\u00e1tica, dos autores nessa discuss\u00e3o, por desconhecimento, falta de representatividade de suas associa\u00e7\u00f5es e falta de mobiliza\u00e7\u00e3o dos editores) criou um caldo de cultura que favorece em extremo as posi\u00e7\u00f5es do pessoal do \u201cconte\u00fado gr\u00e1tis\u201d.<\/p>\n

Essa dispers\u00e3o de esfor\u00e7os, e uma atitude relaxada em rela\u00e7\u00e3o ao problema podem levar a consequ\u00eancias complicadas. O projeto da nova Lei de Direitos Autorais ser\u00e1 revisado pela equipe da nova ministra. E quem se movimenta s\u00e3o os \u00f3rf\u00e3os do projeto Gil\/Juca Ferreira. <\/p>\n

Se autores e editores n\u00e3o se cuidarem, logo poder\u00e3o se defrontar com o renascimento da proposta feitas pelo Minist\u00e9rio naquele momento, e, o que \u00e9 pior, com o apoio e a mobiliza\u00e7\u00e3o da opini\u00e3o p\u00fablica desinformada e mobilizada contra a gan\u00e2ncia das editoras. <\/p>\n

\u00c9 hora de acabar com a passividade, agir como verdadeiros representantes da ind\u00fastria editorial e mobilizar os autores na defesa de seus direitos para garantir os meios de que o trabalho intelectual seja efetivamente remunerado e continue a mostrar a diversidade cultural e a bibliodiversidade da literatura e da ensa\u00edstica brasileira.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por ocasi\u00e3o da posse de Marta Suplicy no Minist\u00e9rio da Cultura, tanto a nova ministra como a Presidenta Dilma, nos respectivos discursos, manifestaram a import\u00e2ncia do respeito ao direitos autoral e \u00e0 justa remunera\u00e7\u00e3o dos criadores por seu trabalho intelectual. Isso deve ter deixado autores e editores terem bons sonhos. Pelas manifesta\u00e7\u00e3o iniciais, os exageros … Continue lendo Direitos autorais: perigos adiante<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[178],"tags":[208,403,402,404],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/oxisdoproblema.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1383"}],"collection":[{"href":"http:\/\/oxisdoproblema.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/oxisdoproblema.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/oxisdoproblema.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/oxisdoproblema.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1383"}],"version-history":[{"count":2,"href":"http:\/\/oxisdoproblema.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1383\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1386,"href":"http:\/\/oxisdoproblema.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1383\/revisions\/1386"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/oxisdoproblema.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1383"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/oxisdoproblema.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1383"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/oxisdoproblema.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1383"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}